Publicado em 6/07/2017 as 10:00am
Comissão aprova projeto que libera R$ 102,4 milhões para emissão de passaportes
Emissão está suspensa há uma semana e, segundo a PF, paralisação ocorreu por 'insuficiência do orçamento'. Com aprovação, projeto segue para análise do plenário do Congresso.
Imagem mostra modelo atual do passaporte brasileiro. Foto Marcelo Camargo - Agência Brasil
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que libera R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal retomar a impressão de passaportes.
Com a aprovação, a proposta seguirá para análise do plenário do Congresso e será votada em sessão mista, formada por deputados e senadores. Não há data prevista para a votação.
Se o projeto for aprovado pelo plenário, o texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
O montante de R$ 102,4 milhões faz parte da contribuição que o Brasil faria para Organização das Nações Unidas (ONU).
Emissão de passaportes
No último dia 27, a Polícia Federal anunciou a suspensão da emissão de novos passaportes em razão da "insuficiência do orçamento" (relembre no vídeo acima).
Antes de os recursos acabarem, informou a PF, foram enviados ao menos 10 ofícios ao governo alertando sobre a situação.
O governo, então, enviou um projeto de lei para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, ampliando em R$ 102,4 milhões a verba prevista para impressão do documento.
Verba da educação
Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem oriundos da educação.
Após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu retirar os recursos de organismos internacionais.
A mudança ocorreu por meio de uma emenda, do próprio relator, deputado Francischini (SD-PR).
Entidade comenta
Após a aprovação do projeto, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, divulgou nota na qual defendeu que o projeto tenha tramitação célere, pois, diz, os "prejuízos" causados pela suspensão do serviço "impactaram diretamente milhões de brasileiros".
Ainda na nota, Boudens afirmou que houve falta de planejamento por parte do comando da PF durante a execução do orçamento e das verbas destinadas à confecção de passaportes.
O G1 procurou a assessoria da Polícia Federal e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Fonte: g1.globo.com Por Laís Lis
