As pedaladas fiscais de Temer

O presidente Michel Temer saiu na última quinta-feira para dar uma caminhada nos jardins do Palácio Jaburu e se disse “recuperadíssimo” de todos os problemas de saúde que tem enfrentado em tempos recentes.

A economia também encerrou 2017 no mesmo tom superlativo: “recuperadíssima”. Inflação abaixo de 3%, crescimento de 1% e contas públicas em torno de R$ 30 bilhões acima da meta fiscal, estabelecida como um déficit de R$ 159 bilhões.

Mas o começo do ano já dá sinais que que Temer poderia ter imitado sua antecessora e saído de bicicleta. Duas medidas tomadas pelo governo têm todas as características das pedaladas dos tempos de Dilma Rousseff.

Atenção: ao contrário de Dilma, que perdeu o cargo condenada por crime de responsabilidade, Temer não fez nada ilegal até agora. Mesmo assim, o efeito nas contas públicas é idêntico: um disfarce para esconder a situação precária.

A primeira medida foi a sanção da lei que permite à Caixa tomar emprestados R$ 15 bilhões do FGTS. O dinheiro descontado do salário dos funcionários da iniciativa privada será usado pelo banco para ampliar a concessão de crédito.

A Caixa está descapitalizada, tantos têm sido os empréstimos a governos estaduais, usados até como moeda de troca para a obtenção de apoio à Reforma da Previdência (como afirmou o ministro Carlos Marun).

A alternativa ao uso do FGTS seria o Tesouro capitalizar o banco, medida que teria impacto fiscal imediato. Com o FGTS, o dinheiro usado para ampliar o crédito no ano eleitoral não virá do bolso do governo. Virá do fundo que, em tese, representa segurança para os trabalhadores.

A operação ainda será julgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, tem todas as características de uma pedalada: o uso de dinheiro dos outros para tapar um buraco do governo – pedalada aprovada pelo Congresso num prazo recorde de 7 dias.

Outra pedalada será aprovada se Temer obtiver a emenda que altera o princípio estabelecido no inciso III do artigo 167 da Constituição, conhecido como “regra de ouro”. Essa regra, um dos pilares da responsabilidade fiscal, determina que o governo não pode tomar dinheiro emprestado para pagar suas despesas do dia a dia.

O endividamento deve servir apenas para honrar dívidas e fazer investimentos. Pela Constituição, o total emprestado pelo governo na rubrica "endividamento" deve ser inferior à soma das atividades reunidas sob a rubrica “despesas de capital”. Entre 2013 e 2016, a diferença entre as duas se estreitou de R$ 203,5 bilhões para R$ 86,1 bilhões.

Os números finais de 2017 ainda não foram divulgados, mas ela deve ter caído ainda mais. A regra de ouro só será cumprida graças à devolução de R$ 50 bilhões do BNDES, relativos a recursos recebidos do Tesouro durante a gestão Dilma. Neste ano, o governo ainda conta com mais R$ 130 bilhões do BNDES. Em 2019, esse valor será residual, R$ 18,6 bilhões.

O governo não vê de onde tirar mais dinheiro para cumprir a Constituição. Quer, portanto, mudá-la, de modo que o próximo presidente e sua equipe econômica não estejam sujeitos a impeachment. Uma proposta de emenda do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) prevê a suspensão da regra de ouro durante a vigência do teto para gastos públicos, até 2026.

Mais uma vez, a medida é um disfarce, mais uma pedalada que tenta empurrar para a frente um encontro desagradável com o descalabro nas contas públicas. Não uma solução.

Por que não reformar a Previdência de modo mais robusto que a meia-sola em que se transformou a proposta do governo? Por que não reduzir a remuneração nababesca ou acabar com o escandaloso auxílio-moradia a procuradores e juízes (65% dos quais recebem acima do teto constitucional)? Por que não acabar com as prebendas de deputados e senadores, como motoristas, apartamentos e passagens de avião?

Por que não extinguir as benesses tributárias e desonerações concedidas a dezenas de setores econômicos incimpetentes para sobreviver sem a mãozinha do Estado? Por que não revogar a absurda liminar do ministro Ricardo Lewandowski que mantém o aumento salarial do funcionalismo e abre um buraco fiscal de R$ 6,6 bilhões?

Por que, aliás, não permitir a demissão de funcionários públicos para enxugar a máquina? Por que não deixar de repassar fortunas a estados e municípios falidos pela ladroeira ou pela incompetência de seus gestores (não se sabe o que é pior)?

Nada disso parece estar na agenda do Congresso. Mais fácil pedalar e enfiar a mão no bolso dos otários que, mais uma vez, elegerão os mesmos parlamentares que cuidam de manter intocado nosso Estado de rapina. Afinal, a economia está “recuperadíssima” e, como dizem nossos keynesianos de botequim, “só um pouquinho de inflação não faz mal”, não é mesmo?

Fonte: Por Helio Gurovitz