Publicado em 11/01/2018 as 6:00pm
Temer assina acordo para facilitar que brasileiros residentes na Itália tirem carteira de motorista
Acordo, assinado entre Brasil e Itália em 2016, foi aprovado pelo Congresso no ano passado. Brasileiros habilitados não precisarão passar por testes na Itália; assim como italianos no Brasil.
CNH brasileira passa a valer na Itália neste mês.
O presidente Michel Temer assinou decreto nesta quarta-feira (10) que promulga acordo assinado entre Brasil e Itália de “reconhecimento mútuo de conversão de carteiras de habilitação”, informou a assessoria do Palácio do Planalto.
O acordo facilita a liberação de carteira de habilitação, tanto para brasileiros dirigirem na Itália, quanto para italianos no Brasil. O decreto com a promulgação será publicado na edição desta quinta (11) do Diário Oficial da União.
Conforme o decreto, o acordo entra em vigor para o Brasil no próximo dia 13 de janeiro. Firmado pelos dois países em novembro de 2016, em Roma, o tratado foi aprovado pela Câmara e pelo Senado no Brasil em 2017.
O governo italiano informou em janeiro deste ano que já cumpriu todos os procedimentos para que o acordo passe a valer.
Com a entrada em vigência da medida, o titular da carteira de habilitação brasileira poderá solicitar às autoridades italianas a conversão de sua carteira sem a necessidade de exames teóricos e práticos de condução, desde que esse resida no país europeu, e esteja há menos de quatro anos na Itália. A mesma regra será aplicada aos italianos residentes no Brasil.
O acordo vale para as carteiras A e B, não provisórias e em vigor.
Na justificativa do acordo, o ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o então titular das Cidades, Bruno Araújo, explicaram que a Itália negava o reconhecimento da habilitação brasileira desde 1998.
O governo italiano, segundo os ex-ministros, afirmava que a aplicação do benefício só seria possível após a validação de um acordo bilateral.
Fonte: Por Guilherme Mazui, G1, Brasília
