Publicado em 5/07/2018 as 6:00pm

Brasil tem 86 mil estrangeiros aguardando resposta sobre refúgio e 14 funcionários para avaliar pedidos

Ministério da Justiça aumentou funcionários que processam casos, mas demanda cresceu muito entre 2016 e 2017. Enquanto esperam, migrantes têm garantidos direitos como acesso a saúde e educação públicas.

Brasil tem 86 mil estrangeiros aguardando resposta sobre refúgio e 14 funcionários para avaliar pedidos Manifestante contra o terceiro mandato do presidente do Burundi atira objetos sobre uma barricada em chamas no bairro Kinanira na capital Bujumbura (Foto Carl de Souza-AFP)

No Brasil há atualmente 86 mil estrangeiros que solicitaram refúgio no país e aguardam resposta do governo, e o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que avalia os pedidos, tem 14 funcionários para processar essa demanda – até o ano passado, eram seis. Em 2017, a fila mais uma vez cresceu, com o recebimento do número recorde de 33.866 solicitações de refúgio, muito maior que as 10.308 registradas no ano anterior.

O comitê conseguiu analisar 1.179 solicitações no ano passado. Ainda assim, de acordo com o coordenador do Conare, Bernardo Laferté, os solicitantes têm aguardado, em média, 2 anos para ter seu pedido aprovado ou negado. Esse prazo aumentou com o crescimento na demanda -- em 2016, a média de espera era de um ano e meio.

“Mesmo dobrando a nossa força de trabalho, o número é tão grande que a gente não consegue dar vazão a ele”, diz Laferté, em entrevista ao G1.

Apesar da longa espera por uma resposta, quando entram com o pedido de refúgio, os solicitantes recebem um protocolo provisório e, com ele, têm garantidos direitos básicos, como o acesso aos sistemas públicos de saúde e educação, e uma carteira de trabalho.

O coordenador do Conare afirma que é difícil estimar quanto tempo o Conare levaria para zerar a fila, uma vez que não dá para prever o tamanho do fluxo de entrada de solicitantes a cada ano. Ele cita o caso dos venezuelanos, que foram a maioria das solicitações do ano passado, fugindo da crise humanitária em seu país.

“Todo o cenário é imprevisível. Houve um aumento considerável de solicitação de refúgio por venezuelanos. Não tem como prever o movimento migratório”, afirma.

Existe também uma quantidade considerável de pedidos que simplesmente são arquivados ou extintos porque, após dar entrada no refúgio, o solicitante regulariza sua residência no país por outros motivos, como casando-se com um cidadão brasileiro, tendo um filho no país ou conseguindo um emprego.

A entrada em vigor da nova Lei de Migração, que substitui o Estatuto do Estrangeiro de 1980 e é vista como um avanço na legislação internacional, facilitando a regularização de estrangeiros no Brasil, deve desafogar parte da fila de espera, na visão de Laferté.

Isso porque a nova lei prevê a isenção do pagamento das taxas para a regularização no Brasil do estrangeiro que não tem condição financeira. Até então, os imigrantes deviam pagar taxas para tal e, mesmo tendo o direito a residência no país, alguns deles acabavam recorrendo ao mecanismo do refúgio, cujo processo é gratuito. De acordo com o coordenador do Conare, isso aconteceu com muitos haitianos e venezuelanos.

Mulher caminha com um menino por uma vila perto de Bujumbura, no Burundi (Foto Goran Tomasevic-Reuters)

Atualmente, entre as principais maneiras pelas quais um estrangeiro pode conseguir residência no país estão:

• Pedir refúgio, medida de caráter humanitário concedida pelo Ministério da Justiça ao estrangeiro que apresente temores fundados de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas em seu país, ou que foi obrigado a deixar sua terra natal por grave violação de direitos humanos.

• Por meio de concessão de asilo, medida de caráter político concedida pela Presidência e empregada em casos de perseguição política efetiva, normalmente individual. Pode ser dado no território do país estrangeiro (asilo territorial) ou na embaixada do país de destino no território de origem (asilo diplomático).

• Fazer um pedido baseado numa finalidade específica dentre uma lista bastante variada que inclui casar com um brasileiro, ter uma oferta de trabalho, fazer um tratamento de saúde, fazer pesquisa e ensino acadêmicos, realizar estudos, prática religiosa, entre diversas outras.

Motivações

Em 2017, o governo brasileiro aprovou 40,1% das 1.179 solicitações de refúgio analisadas pelo Conare. Do total, 473 pedidos foram aprovados e 706 negados.

Entre os solicitantes que tiveram seus pedidos aceitos pelo Conare estão os congoleses e os sírios. A República Democrática do Congo teve agravada a situação de segurança e instabilidade política no final de 2016, quando o presidente Joseph Kabila se recusou a deixar o poder mesmo depois de cumprir dois mandatos – o previsto pela Constituição.

Os sírios enfrentam há 7 anos uma guerra civil que já deixou mais de 400 mil mortos e, de acordo com o Acnur, 5,5 milhões refugiados. No caso deles, o governo brasileiro adotou uma medida para facilitar a chegada ao país, o visto humanitário, que é emitido apenas com um documento de identidade e a comprovação de que são afetados pelo conflito sírio.

A chegada em massa de milhares de venezuelanos também chamou a atenção do governo. Só no ano passado, 17.865 venezuelanos pediram refúgio no Brasil, mas nenhum foi aprovado. O coordenador do Conare informa que o governo está estudando uma solução diferente para essa demanda.

Segundo Laferté, a maioria dos solicitantes de refúgio que tiveram o pedido negado em 2017 alegou motivação econômica para ficar no país, o que não configura refúgio. Eles agora poderão se regularizar pela nova lei, que também autoriza a residência de estrangeiros que conseguirem um trabalho no Brasil. Ainda falta que algumas portarias do Ministério da Justiça sejam publicadas para que a lei entre em pleno vigor.

“A nova lei é ampla, desburocratiza vários procedimentos. Vejo para o futuro um cenário mais favorável ao estrangeiro, menos burocrático”, diz. “Penso que muitos, podendo, vão optar pela residência e acabar abrindo mão da solicitação de refúgio. Hoje muitos acabam pedindo [o refúgio] porque é gratuito. Explicam isso na entrevista”, acrescenta.

O presidente do Burundi, Pierre Nkurunziza, chega de bicicleta para votar em eleições presidenciais (Foto Phil Moore-AP)

5 perguntas sobre refúgio no Brasil

• O Brasil é obrigado a aceitar refugiados?
• Sim, eles não podem ser devolvidos para o país onde têm a vida em risco.
• Qualquer estrangeiro pode pedir refúgio?
• Sim, mas o status de refugiado só será concedido àqueles que apresentarem fundados temores de perseguição ou que forem vítimas de grave violação de direitos humanos.
• Quem decide se o refúgio vai ser concedido ou não?
• O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça.
• O que acontece se for negado?
• O solicitante pode apresentar recurso ao Ministério da Justiça em até 15 dias. Se a negativa for mantida, o Conare emite aviso à PF e o imigrante estará sujeito à lei de estrangeiros vigente no Brasil. Ele tem um prazo de 60 dias para se regularizar, caso contrário pode ser deportado.
• Se for aceito, o refugiado fica para sempre?
• Sim.

Direitos garantidos

A solicitante M.* é um exemplo de pessoa que está há mais de dois anos na fila de espera por uma resposta sobre refúgio no Brasil. Graças à garantia de direitos básicos prevista em lei, ela pôde matricular seus filhos na escola pública, faz um acompanhamento médico pelo SUS e acaba de conseguir um emprego com carteira assinada.

M. fugiu do Burundi porque sua família passou a ser ameaçada pela polícia do país em abril de 2015, quando estourou a pior crise recente do país, depois de o presidente Pierre Nkurunziza anunciar seus planos de concorrer ao terceiro mandato e ficar mais cinco anos no poder. O marido de M., que não veio junto com a família ao Brasil, é opositor ao governo.

“A polícia o buscou. Ela foi à nossa casa para nos buscar, para exigir a senha do computador para pegar seus dados. Nossos vizinhos ajudaram a nos esconder”, diz M. “Ele ficou traumatizado. Eu não sei onde está. Ele trabalha com comércio e viaja para muitos países. Um amigo me disse que ele está bem, mas não sei em qual país”, conta.

Policiais nas ruas durante protesto no bairro de Buterere, no Burundi (Foto Goran Tomasevic-Reuters)

Do Burundi para o Brasil

Ao chegar no Brasil, M. e seus cinco filhos receberam apoio da Cáritas de São Paulo, entidade que presta serviços de acolhida e integração a refugiados, para fazer o pedido de refúgio e foram encaminhados a um abrigo na Vila Prudente. Matriculou os filhos em uma escola da região. “Foi difícil no começo porque eles não falavam português. Nos três primeiros meses tiveram só aulas de português na escola. Mas eles se deram muito bem, hoje falam português, alguns até esqueceram o francês”, conta.

Ela também fez aulas de português – na Cáritas e depois com um professor particular, pago por um grupo de amigos – e diz que entende bem a nova língua e fala com seus filhos em casa, apesar de ainda sentir dificuldade para conversar com brasileiros.

Carteira assinada

Um ano depois de chegar ao Brasil, M. conseguiu um trabalho de “bico” em uma empresa que produz sacolas e saiu do abrigo “porque lá existiam pessoas que brigavam”. Com apoio de funcionários do abrigo, se mudou para uma casa em São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, onde mora até hoje. Em agosto de 2017 perdeu o emprego porque a empresa fechou.

Após cinco meses desempregada, acaba de ser contratada para trabalhar na equipe de limpeza de uma loja em um shopping de São Paulo. “Vai ser minha primeira vez com carteira assinada. Estou muito feliz”, diz. No Burundi, ela tinha um comércio.

M. faz o acompanhamento médico de um tumor na região do colo em um hospital na Zona Norte de São Paulo. Fez uma biópsia em outubro e apenas na semana passada recebeu os resultados, mas ainda vai precisar se consultar com o médico da UBS de seu bairro para que ele analise e lhe explique o resultado. Ela afirma que a pior parte do sistema público de saúde brasileiro é a grande espera, mas acha o atendimento muito bom.

Venezuelanos fazem fila para receber atendimento na sede da Polícia Federal em Boa Vista (Foto Emily Costa-G1 RR-Arquivo)

Dificuldade

M. diz que já enfrentou um problema por ainda não ter o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), que é entregue após o refúgio ser concedido. Em maio do ano passado, sua mãe morreu em Ruanda, e ela queria viajar para participar do enterro.

A regra do Conare diz que o solicitante de refúgio pode sair apenas uma vez do país, por no máximo 90 dias, e deve comunicar o órgão sobre sua viagem. No entanto, M. diz que foi informada de que não poderia sair do país.

“Fui à Polícia Federal, mas me disseram que, se saísse do Brasil, não poderia voltar. Então estou presa aqui, a gente não está livre. Meus amigos iam me dar a passagem de avião [para ir ao enterro da mãe], mas por causa da falta do RNE, tive que ficar”, conta.

M. diz que ela e seus filhos gostam muito de viver no Brasil. “Tenho amigos aqui. Adoro as festas, aqui tem muitas festas, a gente se diverte com muita facilidade. Meus filhos adoram ir aos parques, se divertem muito.”

O G1 questionou o Conare sobre a demora de mais de dois anos para o pedido de refúgio dela. O órgão diz que "não pode disponibilizar detalhes" porque, por lei, "os dados a respeito da solicitação de refúgio são sigilosos".

*M. pediu para não ter o nome revelado pela reportagem

Fonte: Por Marina Franco, G1

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