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Publicado em 7/04/2020 as 11:30pm

Governo brasileiro lança aplicativo para pedir auxílio emergencial

 A previsão do governo é que entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores informais...

 A previsão do governo é que entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores informais façam o cadastro para receber o benefício

Nesta terça-feira, dia 07, o governo brasileiro anunciou que já que está disponível o aplicativo “Caixa Auxílio Emergencial” direcionado ao cadastro de quem quer e precisa receber o auxílio emergencial no valor de R$ 600. Além disso, também foi lançado um site. Para tirar dúvidas, está disponível o telefone 111.

De acordo com o Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o site está disponível desde a noite de segunda-feira e até o momento já foram feitos mais de 600 mil cadastros. Ele destacou que os correntistas do Banco do Brasil ou que tenham poupança na Caixa, o pagamento vai estar disponível já na quinta-feira, dia 09.

Quem estava registrado no CadÚnico até 20 de março de 2020 ou já recebe Bolsa Família não precisa fazer um novo cadastro. Quem precisa fazer o cadastro são os trabalhadores sem carteira assinada (informais), quem contribui para a Previdência como autônomo ou como MEI (microempreendedor individual).

A previsão do governo é que entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores informais façam o cadastro para receber o benefício. O pagamento deve custar R$ 98,2 bilhões ao governo federal. 

Veja algumas dúvidas
Quanto é pago e por quanto tempo? Cada pessoa que tiver direito deve receber três parcelas de R$ 600. A lei prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da covid-19. Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar o lar sozinha ter.

Quem tem direito?
É necessário ter mais de 18 anos. Poderão receber os trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), desempregados e contribuintes individuais da Previdência. A lei que criou o auxílio emergencial também estabelece limites de renda.

Não poderão receber:
Família com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135) família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018

A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico (entenda mais a seguir) para os inscritos no sistema até 20 de março de março de 2020.

Os não inscritos terão direito a receber o auxílio, mas terão que preencher uma autodeclaração sobre os requisitos.

Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que estejam em contrato temporário.

Também fica de fora quem recebe algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com ele ou optar pelo auxílio emergencial (não será permitido acumular os dois).

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Fonte: Redação - Brazilian Times.

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