Receita Federal alerta para mais bloqueio de caixas no Porto de Santos

O jornal Brazilian Times divulgou em sua edição do dia 20 de agosto a revolta de um grupo de brasileiros que enviaram encomendas ao Brasil, pela empresa GE Moving, e as caixas não chegaram ao destino. Dezenas de pessoas procuraram a redação alegando terem sido prejudicadas pela empresa e cobravam uma posição da justiça.

No início desta semana, equipe de comunicação, ouvidoria e educação fiscal da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, em São Paulo, entrou em contato com a redação do jornal para explicar o que está a acontecer. Além disso, a nota faz um alerta para quem pretende enviar caixas ao Brasil de forma errada.

“A fim de enriquecer suas reportagens futuras e colaborar com o importante serviço de informação à comunidade brasileira residente no exterior e alcançada por seu canal de comunicação, gostaríamos de prestar alguns esclarecimentos que possam servir de orientação e alerta aos brasileiros para evitar que se envolvam com práticas ilegais que possam lhes trazer prejuízo financeiro e outros aborrecimentos”, disse a nota.

Por conta do sigilo fiscal, ao qual a Receita Federal é obrigada por lei, a assessoria não pode falar sobre a empresa citada na matéria, se está ou não envolvida na “Operação Outlet”. Mesmo assim, a nota diz ser importante informar sobre esta grande operação que vem sendo executada pela Receita Federal no Porto de Santos, local que recebe grande quantidade de cargas enviadas dos Estados Unidos.

De acordo com as informações, a "Operação Outlet" combate remessa de bens do exterior para o Brasil declaradas fraudulentamente como “Bagagem Desacompanhada”.

“A importação de bens do viajante na forma de bagagem desacompanhada não é crime, pelo contrário, é uma forma lícita de importação, prevista em Norma, que goza de isenção dos tributos desde que respeitadas algumas condições”, afirma a nota.

A Receita acrescenta que também são lícitas outras formas de importação de mercadorias, como a remessa postal, remessa expressa internacional e importações pelo modal marítimo através de Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI), nas quais são cobrados tributos aduaneiros. “Ressaltamos que em todas as formas lícitas de importação, sempre, informações dos bens, mercadorias e seus respectivos donos devem ser relatados à Receita Federal”, destaca.

O que a Operação Outlet, executada pela Alfândega da Receita Federal em Santos, detectou foi um grande esquema fraudulento de encomendas internacionais declaradas falsamente como bagagem desacompanhada. A fraude, portanto, está na tentativa de remeter mercadorias fingindo se tratarem de bagagem desacompanhada para fugir da tributação, enviar bens proibidos ou simplesmente enviar encomendas e bens pessoais de forma irregular, ou seja, sem informar remetente e destinatários à Receita Federal. Nesses casos, os itens são todos apreendidos, conforme prevê o Regulamento Aduaneiro.

Para explicar melhor, foram disponibilizados quatro vídeos gravados pelo delegado da Alfândega de Santos, prestando esclarecimentos sobre a operação e informando sobre sua continuidade. Para a assisti-los, acesse o link https://bit.ly/3jSlhMe

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Fonte: Lucci Luciano