Cassino online: Brasil e Massachusetts têm semelhanças e diferenças

Em meio a debates acalorados sobre legalização e controle, o cassino online é tema cada vez mais central no Brasil e nos Estados Unidos. Embora a aposta esportiva tenha avançado mais rapidamente, a expectativa por grandes prêmios num jogo de cassino online exerce um apelo irresistível para uma base fiel de jogadores em ambos os países.

No Brasil, a história formal de proibição de jogos de chance remonta ao decreto de abril de 1946 que proibiu cassinos físicos, encerrando uma era em que o país contava com dezenas de cassinos espalhados pelo território. Por décadas, qualquer operação de cassino era considerada ilegal, inclusive no ambiente digital.

Porém, essa lógica começou a ser transformada a partir da Lei 13.756/2018, que abriu caminho para apostas de quota fixa — sem, contudo, regulamentar todos os aspectos do negócio. Durante muitos anos, o mercado online operou em uma zona cinzenta, com plataformas estrangeiras atraindo jogadores brasileiros sem supervisão local consistente.

REGULAMENTAÇÃO DAS BETS NO BRASIL

Esse cenário mudou com a promulgação da Lei 14.790/2023 (também conhecida como Lei das Bets), sancionada em dezembro de 2023, que estabeleceu regras mais rigorosas para a operação de apostas esportivas e jogos de cassino no ambiente online no Brasil. A lei determina que somente operadores autorizados pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), poderão ofertar jogos e cassinos online válidos no território nacional.

Além disso, a lei impõe exigências como mecanismos de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, limites à publicidade e proibição de participação de menores. No âmbito fiscal, os operadores licenciados pagarão tributos sobre a receita bruta de jogos, enquanto os jogadores serão tributados sobre os lucros obtidos, ainda que existam limites e exceções previstos para tornar o regime viável.

Outro ponto é a exigência de que o domínio do site termine com “bet.br” para indicar legalidade, e que parte da estrutura seja sediada no Brasil, inclusive com participação brasileira mínima no capital social. Operadores que não cumprirem os requisitos poderão ter suas plataformas bloqueadas e sofrer multas vultosas.

Do ponto de vista de volume, o Brasil ainda não dispõe de dados históricos profundos sob essa nova regulamentação, pois ela entrou em vigência apenas recentemente: apenas em janeiro de 2025 os sites começaram a operar com todas as regras em vigor. O primeiro balanço divulgado pela SPA apontou que 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas nas bets autorizadas.

Um dado interessante vem da casa de apostas KTO, que indica a forte predominância do futebol nas apostas esportivas, com mais de 83% dos usuários ativos. Tênis e basquete vêm na sequência, mas ambos com menos de 10% dos apostadores.

Já no cassino da plataforma, os slots lideram com ampla margem, representando mais de 93% da popularidade, enquanto categorias como crash games, roleta e vídeo bingo aparecem em seguida. Os números mostram como o jogador brasileiro ainda privilegia modalidades tradicionais, mas também revela o espaço crescente de jogos interativos e de cassino ao vivo, muito presentes no gosto do público.

APOSTA ESPORTIVA EM MASSACHUSETTS

Na esfera americana, a regulação de jogos é historicamente descentralizada: cada estado define seu próprio arcabouço jurídico para apostas e jogos de cassino. Em Massachusetts, especificamente, a aposta esportiva é legal e regulamentada, tanto presencial quanto online, sob as diretrizes aprovadas em 2022 via o Sports Wagering Act.

A lei prevê que os operadores online paguem uma alíquota de 20% sobre a receita bruta obtida com apostas esportivas, enquanto apostas presenciais são tributadas em 15%. Massachusetts também fixa um número limitado de licenças para operadores digitais e exige supervisão rigorosa por parte da Massachusetts Gaming Commission.

Desde março de 2023, várias plataformas legítimas no estado já oferecem apostas online em esportes. Os dados mostram que, em 2023, foram movimentados cerca de 4,7 bilhões de dólares em apostas esportivas online em Massachusetts, com pagamentos aos apostadores de aproximadamente 4,3 bilhões. O resultado foram receitas da ordem de 90,8 milhões de dólares em impostos para o estado.

No entanto, o impacto econômico mais amplo foi modesto: poucos empregos foram gerados e o setor representou parcela pequena da economia local fora do âmbito das apostas.

Apesar desse avanço robusto para apostas esportivas, o cassino online ainda não é permitido legalmente em Massachusetts. As discussões estão em curso, e há propostas legislativas para que, em 2026, se abra caminho para o iGaming (jogos de cassino online), ao mesmo tempo em que sejam banidos “sweepstakes casinos” não regulamentados.

Alguns documentos apontam que, se parte do corpo legislativo estadual aprovar, plataformas de cassino online legais poderiam emergir entre 2025 e 2026. Até lá, operam no estado apenas cassinos físicos (ou jogos presenciais autorizados localmente) e apostas esportivas digitais regulamentadas.

APELO DO CASSINO ONLINE

Embora o cassino online tenha natureza distinta das apostas esportivas, o modelo legislativo do Brasil e as discussões em Massachusetts incluem princípios semelhantes: controle, proteção do consumidor, tributação e combate à operação clandestina. No Brasil, a operação não autorizada já levou ao bloqueio de mais de 15 mil sites e à negativa de autorização para diversos operadores que não atenderam aos requisitos.

Em Massachusetts, a preocupação com integridade, com prevenção de vícios e com a proteção de menores está presente nas cláusulas do regulamento esportivo, e é esperada uma abordagem semelhante para cassinos online assim que forem legalizados.

Em ambos os contextos, o desejo de se transformar no próximo grande vencedor ainda mantém muitos jogadores ativos e assíduos nas apostas. Cada notícia de prêmio em jogo de cassino online serve para manter o sonho, mesmo que esses casos estejam longe de ser a regra para esse tipo de entretenimento.

A nova lei brasileira limita severamente promoções de cassino, bônus de boas-vindas e restringe alguns métodos de pagamento para evitar excesso de risco aos jogadores. Nos Estados Unidos, os apostadores em estados que já legalizaram iGaming demonstram apetite pelo cassino digital por conta das facilidades operacionais e da magnitude dos jackpots possíveis.

No final das contas, o Brasil e Massachusetts seguem caminhos distintos, mas convergentes em alguns aspectos: ambos lutam para equilibrar os anseios mercadológicos por receitas e inovação com a responsabilidade social e a proteção ao consumidor. Enquanto o Brasil acaba de inaugurar uma fase regulatória real para cassino online, Massachusetts ainda debate os contornos dessa autorização.

Independentemente de onde o cassino online eventualmente se torne plenamente legal, a força simbólica da promessa de um grande prêmio continuará atraindo jogadores fiéis e exigindo uma regulação robusta para que essa atividade não se torne território de riscos descontrolados.