Vítimas da construção, limpeza e outros segmentos estão protegidos pela lei

Por Elizabeth M. Simões

(Framingham ? Massachusetts) Na última reportagem da edição 1608, o jornal Brazilian Times, publicou a história do trabalhador matogrossense que teve parte do pé amputado após um acidente ocorrido no bar onde ele realizava a limpeza. Após a primeira intervenção cirúrgica para remover os cacos de vidro do pé, a vítima, Valnei Walter, foi demitido pelo Pub (bar e restaurante), irlandês e virou morador de rua.

(Framingham ? Massachusetts) Na última reportagem da edição 1608, o jornal Brazilian Times, publicou a história do trabalhador matogrossense que teve parte do pé amputado após um acidente ocorrido no bar onde ele realizava a limpeza. Após a primeira intervenção cirúrgica para remover os cacos de vidro do pé, a vítima, Valnei Walter, foi demitido pelo Pub (bar e restaurante), irlandês e virou morador de rua.

A falta de assistência médica e suporte jurídico levantou uma questão fundamental sobre os direitos do trabalhador indocumentado nos Estados Unidos. Desde o ano de 2003 até 2007, foram registrados 147 casos de acidentes, segundo levantamento promovido pelo Projeto Collaboration for Better Work Environment for Brazilians (COBWEB). Sendo a maior parte deles envolvidos com a mão de obra construtora.

Porém, estima-se que muitos outros tenham se ferido em horário de trabalho e não tiveram a oportunidade de receber apoio, conforme aconteceu com Valnei. Os entrevistados Fausto da Rocha, do Centro do Imigrante e Elisa Garibaldi, especialista em saúde e segurança no ambiente de trabalho foram entrevistados pelo BT e contam quais são as alternativas para garantir acesso ao tratamento médico, seguro por inatividade e até indenização, independente de nacionalidade ou status no país.

BT: Em um acidente de trabalho, mesmo quando o funcionário não possui contrato de trabalho e é indocumentado, ele terá direito à assistência médica e seguro por inatividade?

Elisa Garibaldi: No Estado de Massachusetts é obrigatório - Toda empresa ou companhia deve possuir o seguro de compensação do trabalhador. Essa apólice cobre todas as despesas médicas.

À partir do quinto dia de afastamento do trabalhador ele também terá direito à 60% do valor equivalente ao seu ordenado. Se a pessoa apresentar sequelas, até mesmo cicatrizes, poderá receber uma soma indenizatória.

Fausto Rocha: Os direitos dos brasileiros são iguais ao de um cidadão norte-americano. Ele estará coberto pelo seguro compensação, de qualquer maneira.

BT: E se a empresa não tiver contrato com nehuma Seguradora?

Elisa Garibaldi: Se burlar a lei e não possuir a apólice do seguro compensação do trabalhador, o Governo do Estado garantirá os direitos à vítima. Depois o Governo acertará a despesa com a empresa que não cumpriu a lei.

BT: Qual é a obrigação da vítima?

Fausto da Rocha: Ele deve comunicar a empresa através de seu superior, e este deverá fazer um relatório e encaminhá-lo para a clínica. Ao dar entrada no hospital a vítima deverá informar que foi um acidente de trabalho. Mesmo se o gestor da empresa pedir ou ameaçá-lo ordenando para dizer que machucou-se em casa. Não importa a circunstância, ele deverá dizer a verdade, do contrário, os advogados terão dificuldades com um futuro processo na Justiça.

BT: Como o trabalhador indocumentado poderá provar o valor que ele recebia antes do acidente?

Fausto da Rocha: Os empregados que recebem o pagamento em dinheiro podem realizar cerca de seis depósitos no banco e guardar os comprovantes. Se um dia, ele sofrer um acidente de trabalho, poderá usá-los para comprovar o valor do salário recebido, dessa maneira é possível calcular o percentual do seguro compensatório corretamente.   

BT: Qual é o valor de uma consulta com o advogado?

Fausto da Rocha: Normalmente os advogados cobram 20% no valor da ação judicial, e somente, quando o empregado for ressarcido pela empresa. O ideal é procurar um especialista em "work compensation", que em português significa acidente de trabalho.

BT: Quanto tempo o empregado demora para receber a indenização?

Fausto da Rocha: Quando o advogado terminar de reunir as evidências do processo, e for dada baixa no tratamento. Quanto aos 60%, o seguro é liberado até 30 dias após ele ter se machucado.

A indenização também garante perna mecânica e outros tipos de suporte médico para a recuperação da vítima.

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Seguro de Saúde

Antes do acidente Valnei Walter já precisava de tratamento médico, pois é portador de Hanseníase. Sem seguro saúde, não realizava os exames períodicos e por isso, não desconfiou que o seu organismo já estava bastante debilitado, o que, logo após, resultou numa infecção maior e agravamento da lesão.

Se a empresa tivesse um plano de saúde médico, ele poderia ter evitado maiores danos, "Companhias com 10 ou mais funcionários empregados, em período integral (full-time), devem oferecer plano de saúde. A empresa paga um determinado percentual e o funcionário também contribui com o valor, sendo esse beneficio descontado em seu contra-cheque", disse Elisa Garibaldi.

A especialista também ressaltou que existem penalidades para as empresas que não oferecem o plano médico, chamado de seguro saúde, nos EUA, "As empresas que não oferecerem, devem ao menos indicar o seguro do Governo (Masshealth, Commowealth Care ou Choise), ou serão sujeitas à sanções legais", disse Elisa Garibaldi.

O trabalhador poderá recusar o plano de saúde oferecido pela empresa e requisitar o Masshealth. "Esses planos de saúde e o Healthy Safety Net (anteriormente chamado de Free Care, por ser gratuito),dependem da elegibilidade da pessoa, neste caso a documentação, renda e outros requisitos serão avaliados".

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Previnir é a melhor defesa

Elisa Garibaldi recomenda algumas ações para o brasileiro proteger-se durante a sua rotina de trabalho.

LIMPEZA

- Os Housecleanner's devem usar luvas e máscaras

- Ler as embalagens para conhecer o conteúdo dos produtos antes de comprá-los

- Prefira o uso de produtos "verdes", significa que são menos tóxicos

- Faça treinamentos e informe-se sobre a sua profissão, a Cooperativa Vida Verde é reconhecida internacionalmente por diversas iniciativas voltadas para housecleanner's Os interessados podem obter informações através do site www.verdeamarelo.org

CONSTRUÇÃO

- Os trabalhadores da construção também devem usar equipamento de proteção individual (EPI), apropriado para a sua função. As EPI's, são luvas, máscaras, calçados, capacetes, entre outros

- As empresas devem fornecer a instrução sobre as áreas de risco e uso de máquinas

Cuide de sua Segurança

Curso Gratuito de Prevenção contra Acidentes

O Centro do Imigrante Brasileiro (CIB), em parceria com a Occupational Safety & Health Administration (OSHA), abriu inscrições para um treinamento de 10 horas. A aula será ministrada em português e o tema é relevante para todos os tipos de trabalhadores, principalmente para empreendedores ou operários da construção. Os participantes receberão certificado e uma carteirinha que poderá ser apresentada durante as entrevistas de emprego. Para mais informações ligar (617) 783-8001 ramal 07 

Apoio Gratuito à Vitima

Para mais informações:

Projeto Collaboration for Better Work Environment for Brazilians (COBWEB) ? telefone (617) 783-8001

Centro do imigrante brasileiro (CIB) - telefone (617) 783-8001 ramal 07 

Masscosh - telefone (617) 825 7233