"Imigrantes Laranja"

Por Elizabeth M. Simões

Nessa semana, a redação do jornal Brazilian Times recebeu a denúncia de um  desentendimento entre dois brasileiros amigos que compraram uma casa juntos. Sendo que, um deles não possuia status imigratório legal no país e achou conveniente não registrar o seu nome no contrato de compra e venda do imóvel.      

Dois anos mais tarde, um deles teria tornado-se inadimplente, o que deu motivos para iniciar uma imensa disputa judicial pela posse da casa. Acusações e argumentos dos ex-amigos na justiça ou na redação do BT, não estão sendo suficientes para convencer quem está certo ou errado nessa história, nem mesmo para evitar as consequências de ambos, responsáveis por terem assumido um acordo informal.

O nome dos dois não será divulgado nessa reportagem, porque a briga em sí não é de interesse público, porém o uso de laranjas nas transações comerciais é um problema frequente entre os imigrantes indocumentados nos EUA e os riscos devem ser conhecidos pela comunidade.

Casa Própria

Para um imigrante realizar a comprar de um imóvel ele deverá preencher corretamente o formuário "1030" e um dos requisitos deste, é a identificação da carteira social. "O governo já adotou um sistema informatizado para verificar a válidade desse documento. Se ele estiver errado, o processo de compra do imóvel poderá ser recusado pela financeira.", disse a advogada Danielle Nascimento.

Danielle alerta que, tentar contornar a lei e confiar em terceiros para conseguir efetuar a contratação de mortage não é indicado, "Conforme a Justiça, o propriertário de direito é unicamente o contratante do financiamento, indiferente a quem esteja realmente assumindo o débito", esclareceu a advogada.

Como alternativa, pode-se em alguns casos, recorrer à um tabelião de notas, "é possível provar a posse através do registro na escritura do imóvel, porém o indocumentado terá o seu nome exposto no sistema público de escrituras, isso significa que qualquer órgão ou entidade do Governo terá visibilidade sobre o nome e endereço do imigrante. E, caso ele apresente algum problema com a imigração poderá ser facilmente localizado por esse cadastro", disse Danielle.

É possível iniciar um processo judicial para tentar fundamentar a participação na compra do imóvel contratado pelo laranja, porém esse imigrante indocumentado terá que reunir extratos bancários e outras provas para tentar recuperar o bem. De qualquer maneira, ele ainda estará suscetível à decisão do Poder Público.

São chamadas de terceiros ou popularmente apelidados de laranjas, as pessoas que assumem o contrato em detrimento de outros. "Apenas a tramitação entre cônjuges é aconselhável", recomenda.

Os terceiros detém poderes sob o contrato e podem usá-lo como fiança. O imóvel também pode ser sequestrado pela Justiça como forma de penhora, entre outras desagradáveis surpresas decorrentes da representação. "Perante a lei, o terceiro é o proprietário", afirma Danielle.

Antes de firmar qualquer compromisso o ideal é consultar um advogado ou contador, a consulta custa em média $150 a hora. Existem organizações brasileiras, sem fins lucrativos, que também podem dar suporte gratuito ou recomendar a avaliação de um profissional. Para mais informações sobre essas ONG's acesse o site do Consulado www.consulatebrazil.org/servicos-juridicos.htm

BOX

Veículo

Vânia Márcia, mora em Brighton e dirige um Nissan 2000, todos os dias ela percorre muitos quilômetros até o seu trabalho na cidade de Framingham. A cada viagem, Vânia sempre redobra a atenção e mesmo assim sente-se tensa por guiar um veículo que não está em seu nome, "Antes de estacionar, eu olho inúmeras vezes as placas de permissão do parking lot. Tenho receio que ele seja ginchado e eu seja obrigada a atrapalhar a rotina do meu genro", desabafa Vânia, explicando que a compra foi feita em família e a transferência dos documentos e da seguradora não haviam sido efetuadas devido as despesas extras no orçamento familiar.

Assim como ela, existem outros brasileiros acuados com o desconforto de rodar pelas estradas inseguros nessa condição similar. Seja por estratégias familiares, como no exemplo de Vânia, ou muitas vezes por falta da carteira Social e de motorista, na hora de adquirir um carro, centenas de brasileiros recorrem a ajuda de terceiros.

Essa decisão também precisa ser ponderada seriamente, pois prevalecerá a mesma afirmação citada anteriormente pela advogada. "O carro será de outra pessoa!", disse Danille.

Nesses termos, o laranja também expõe-se ao risco. Se o motorista indocumentado envolver-se num acidente grave e fugir, ou cometer algum crime usando o veículo, a polícia localizará o laranja, que por sua vez, deverá justificar-se e provar que ele não está envolvido com a ação criminosa e nem dirigia o carro.

Para mais informações sobre o Registro de veículos no estado de Massachusetts, acesse www.mass.gov/rmv/ . A advogada Danielle Nascimento atende no escritório MacMurray e Associados, telefone (617) 413 1244.