Cartões telefônicos na mira da justiça norte-americana

Toda semana, milhões de consumidores compram cartões telefônicos pré-pagos, basicamente para fazer chamadas internacionais para a família e amigos. No entanto, muitos cartões que oferecem números expressivos de minutos de ligações por preços baixos, não oferecem, de fato, o prometido. Quem é estrangeiro e vive nos Estados Unidos há algum tempo já está cansado de saber disso. A novidade é que, agora, as autoridades norte-americanas abriram os olhos para este tipo de problema.

Na Flórida, o procurador-geral do estado deu início a uma investigação que engloba práticas de mercado e de publicidade de dez empresas que foram denunciadas por mais de 200 consumidores, insatisfeitos com os serviços prestados no ano passado.

Muitos consumidores, incluindo uma grande parcela de brasileiros, alega que as empresas de cartões telefônicos não informam claramente sobre as taxas embutidas no serviço, e que não oferecem o número de minutos de chamadas prometido.

No início do semestre, um juiz distrital concedeu à Comissão Federal de Comércio (FTC - Federal Trade Comission) uma ordem restritiva (restraining order) contra a empresa CTA, maior distribuidora do País de cartões pré-pagos, e outras cinco empresas, para que sejam interrompidas o que a FTC chama de práticas inapropriadas de mercado. A FTC testou os cartões e constatou que, rotineiramente, os consumidores pagam por mais minutos do que os que são fornecidos.

Entre os cartões investigados pela FTC estão Alô Mama, Coffee Time, Rey de Florida e Tree Monkey.

- Todos os consumidores têm sido enganados por essas empresas. Eles precisam falar com amigos e parentes e estão sendo vítimas ? disse Gus West, presidente do Hispanic Institute, uma organização sem fins lucrativos.

 

Créu

Lançado há alguns meses, o cartão "Créu" conseguiu, em pouco tempo, conquistar a preferência da clientela brasileira. Oferecia 750 minutos pelo preço de $5. E de fato cumpria. A alegria dos clientes, no entanto, durou pouco e a reputação da empresa responsável entre os consumidores brasileiros, também.

"Falei uma hora para telefone fixo no Brasil e, de 750 minutos tenho apenas 20. Paguei $5 pelo cartão e vejo que fui enganado" diz o motorista Reginaldo Souza, morador de Deerfield Beach.

Souza explica que sempre teve problemas com outros cartões telefônicos, mas que toda vez que o cartão não funcionava apropriadamente ligava para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e seu problema era resolvido. "Agora achei que está na hora de botar a boca no trombone. Estou falando pra todo mundo que esse cartão não dá os minutos que promete", diz o consumidor que afirma sequer ter sido atendido pelo SAC da GlobalNova, operadora do cartão.

"Liguei para lá, tentei todas as opções. Só existe atendimento automático. Deixei duas mensagem explicando o problema. Já faz três dias e ninguém entrou em contato", lamenta Souza, que ficou sabendo do cartão por intermédio de amigas da esposa.

A propaganda boca-a-boca também convenceu a faxineira Néia Alves. "Comprei esse cartão Créu duas vezes e falei muito tempo. O terceiro já não vale nada. Falei apenas 30 minutos, e o cartão acabou. Eles prometem 750 minutos. Tentei ligar para o telefone de reclamação que está no cartão, mas não atendem. Vou falar pra todo mundo que esse cartão é ruim. O problema é que eles mudam de nome e a pessoa cai de novo. Eles querem é o dinheiro da gente que precisa ligar para a família no Brasil. Eu vou voltar a usar o Voz do Brasil que não engana a gente", diz Alves.

Diferentemente do que determina a legislação que regula o tema, o cartão Créu não exibe nenhum aviso esclarecendo sobre as taxas adicionais cobradas do usuário, a exemplo de taxas de conexão, manutenção ou de serviço.

 

SAC

O serviço automatic do cartão Créu oferece a opção para reclamações em casos de quantia de minutos incorreta. Ao escolher a opção, no entanto, o cliente tem apenas a possibilidade de deixar uma mensagem com sua reclamação, nome e telefone. A mensagem informa: "Sua solicitação está sendo analisada. Caso seja válida, será efetuado crédito em seu cartão".  Porém não se tem resposta para essa reclamação.

 

Denuncie

Há décadas os cartões telefônicos pré-pagos tornaram-se a forma mais popular utilizada por imigrantes de diversas nacionalidades para se comunicarem com familiares e amigos em seus países de origem. Os preços, em geral, variam de $2 a $20 por cartão.

O mercado de cartões telefônicos pré-pagos movimenta, por ano, um valor estimado em $4 bilhões. De acordo o Hispanic Institute, no ano passado, apenas 60% dos cartões pré-pagos, de fato, ofereciam o número de minutos anunciado. O instituto estima que o prejuízo diário dos consumidores de cartões pré-pagos chega a $1 milhão, diariamente.

O congressista Eliot Engel, democrata de New York, propôs legislação com o objetivo de regular esta indústria, depois de comprar um cartão telefônico que não oferecia os minutos anunciados. O Calling Card Consumer Protection Act pretende tornar ilegal ao provedor, ou distribuidor, cobrar qualquer taxa que não seja claramente informada. O projeto também pretende proibir que as empresas de cartões pré-pagos ofereçam menos minutos do que os prometidos. "É moralmente errado enganar qualquer pessoa. Eles (as empresas) podem fazer dinheiro dizendo a verdade", disse Engel.

Líderes da indústria tais como IDT Telecom, Inc., de Newark, em New Jersey e sua distribuidora Union Telecard Alliance, com base em New York, processaram seis competidores, em 2007, por práticas ilegais de mercado. As queixas dos consumidores também deram início à abertura de investigações federal e estaduais.

Como denunciar

A FTC trabalha em favor dos consumidores com o objetivo de prevenir práticas fraudulentas, enganosas e injustas. Para apresentar uma reclamação em inglês ou espanhol, visite a página click www.ftc.gov/ftc/complaint.shtm ou ligue 1 (877) 382-4357.