Ministro do STF lista reivindicações dos imigrantes

Por Elizabeth Simões

Na segunda-feira (27), o Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, proferiu uma palestra sobre direito, na Harvard University, e depois reuniu-se com a comissão de representantes da Diáspora e líderes comunitários, no Consulado do Brasil, em Boston-MA.

Conforme o Ministro, o encontro foi promovido com a intenção de ouvir os problemas dos brasileiros concernentes a assistência judicial no exterior. “Eu gostaria de ouvir a experiência de vocês”, disse Gilmar ao abrir a discussão.

A maioria dos problemas reportados foram classificados como “fora de sua alçada”, e outros “uma questão de acordos multilaterais”. Na primeira situação, Gilmar Mendes comprometeu-se como porta-voz, assumindo que irá atuar como um mensageiro para outros órgãos e ministérios no Brasil. “Vou transmitir as necessidades aos presidentes do Senado e da Ordem dos Advogados e Justiça Eleitoral”, chegou a citar em diferentes ocasiões.

Quando alguns líderes enfatizaram a gravidade da impunidade dos crimes de extorsão e violência doméstica, o ministro sugeriu a busca pelas autoridades locais. Tendo esclarecido essas demandas, Mendes afirmou que era fundamental prover “protecão e assistência jurídica para os imigrantes”.

Durante a reunião o ministro ressaltou que, o Governo já está manifestando preocupação com o bem estar das comunidades e referiu-se a PEC 05/05, Projeto de Lei, proposto pelo senador Cristovam Buarque-PDT, para a aprovacão da eleição de um representante da comunidade emigrante. Disse também, que o Governo está mais consciente sobre as questões e comentou sobre a criação de “projetos correntes de cidadania e adequação aos padrões de constitucionalização.

CONDENAÇÃO

Os recentes julgamentos de Jeremia Bins e Joel Lemos, acusados de cometerem crimes graves nos Estados Unidos foram tópicos da discussão referente ao cumprimento de penas no Brasil. Os líderes apelaram que eles e outros sentenciados sejam transferidos para o Brasil, para que possam receber visitas de parentes e amigos, evitando o isolamento total do detento.

Reconhecendo os argumentos dos líderes, Mendes confidenciou a pauta para a assitente Susan Kleeban. “Esse é um anseio universal, temos celebrado vários acordos, alguns até polêmicos. Mas essa é uma recomendação e até uma tendência por causa das famílias. A transferência dos presos é um procedimento de humanização”, disse.            

SUPORTE CÍVICO

A falta de informação está na raiz de muitos problemas isolados, esse tópico culminou em mais uma solicitação relativa a criação de cartilhas e canais de comunicação e educação, que possam ensinar e atualizar os imigrantes. Em resposta, o ministro disse que pensaria em algum mecanismo inspirado no modelo usado pela TV Justiça. “Vou articular com o embaixador. É importante a manualização, mas esse trabalho deve ser contínuo.”

IMPUNIDADE

Ele foi otimista ao falar sobre a política interna no combate a corrupção. Para o ministro, os brasileiros que retornarem vão encontrar um país, “mais respeitoso na lei e mais reivindicativo”, justificou, apoiado nos últimos dados do STJ, que revelou ter 48 milhões de processos tramitando na Justiça.

Ao ser interrogado quanto a punição dos casos de corrupção Mendes disse, “O judiciário é muito ativo e nós avançamos muito. O Tribunal de contas vem atuando contra a impunidade e continua a melhorar, sem nunhuma visão utópica e com observância na Lei”.

DIREITO

Os números do Consulado do Brasil, em Boston, convenceram o ministro sobre a importância de ampliar os recursos humanos no atendimento aos cidadãos. Com 350 mil pessoas na área de jurisdição consular e apenas 23 funcionários para processar todo tipo de requerimento burocrático, incluindo o acompanhando a 200 detentos, realizado por dois funcionários do quadro, o ministro ouviu atento as preocupações da liderança e acentiu em concordância.

Diante dos mesmos números, uma outra constatação requeriu urgência do Governo referente a contratação de advogados, pois apenas um estabelecido em Washington-DC representa os milhares de imigrantes. Um especialista na área de família também foi cogitado para atender aos diversos pedidos de guarda.