SPC desperta impasse ético nas transações comerciais

Por Elizabeth Simões

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-USA), presidida por João de Arruda Melo, realizou um almoço, no domingo (25), na Churrascaria Pampas, em Worcester-MA, para divulgar a agenda de atividades de 2009 aos seus associados. Dentre os temas analisados, o convênio firmado com o Serviço de Proteção ao Comércio (SPC) mereceu destaque.

Cerca de 30 empresários de diversas regiões compareceram ao local e assistiram curiosos ao discurso de Joildes Fernandes, executivo da empresa iFácil Web Solution. Ele falou sobre a implantação do novo software SPC, on-line, em Massachusetts.

O sistema foi desenvolvido com bases semelhantes a plataforma do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), existente no Brasil, Joildes explicou que, embora o nome seja bem parecido com o SPC-Brasil e a sigla seja a mesma, o website da iFácil não tem nenhuma ligação com essa instituição brasileira e diferenciou que os dados fornecidos pelo SPC da iFácil não são suficientes para uma complexa análise de crédito.

Análise de Behavior (Comportamento)

O SPC da iFácil não se reponsabiliza pelo registro dos dados relativos ao débito que é imputado no sistema e divulgado pelo próprio comerciante associado ao SPC. “Para cadastrar o nome do devedor no website, o  comerciante é instruído a solicitar uma autorização prévia assinada pelo cliente no ato da compra”, disse Joildes sobre a quebra de sigilo comercial e privacidade do cliente.

Cada lojista, ou funcionário encarregado, terá poderes para checar os documentos que provam a ausência do pagamento e expor o nome do consumidor, sem precisar de revisão para garantir a autenticidade do débito. Essa autonomia despertou uma questão ética sobre os direitos dos consumidores: Será que os comerciantes estão preparados para distinguir quem realmente oferece risco de fraude e inadimplência, dos casos de desagravo comercial, ou mesmo de atrasos ocorridos por algum conflito de processamento bancário, ou outro motivo que possa, injustamente, levar o nome de alguém a listagem on-line?

Mesmo com essa interrogação, é de conhecimento comum que, até mesmo o SPC-Brasil também não está protegido de lacunas na regulamentação, e principalmente sobre falhas com a alimentação do cadastro. Nem esse tradicional recurso está salvo de provocar polêmica jurídica, sendo essa uma prestação de serviço considerada indispensável, usada como maneira primoridal para confiar empréstimos.  

Joildes disse que, o website possui um link para o consumidor reclamar dos erros e abusos, e também planeja contratar dois funcionários para mediar problemas entre ambas partes. Sobre a assessoria jurídica, ele disse ter dois advogados, porém preferiu não revelar os nomes e reforçou que estava investindo bastante em pesquisas dos direitos legais, para que o website possa ser compartilhado em segurança.   

Participantes do encontro avaliam:

O especialista comercial Luiz Mota opinou, “Com alguns ajustes, treinamento dos lojistas e regras esse poderá ser um mecanismo favorável para os empresários, sem afetar os consumidores”, disse. O saldo e o período limite para o cadastramento da dívida no SPC são alguns termos que requerem cuidados redobrados, pois a credibilidade de alguém poderá ser reduzida por uma avaliação distorcida ou até mesmo pela existência de homônimos.

Na contra-mão desse impasse está o comerciante tentando se proteger de prejuízos que possam fechar o seu estabelecimento e desempregar funcionários. Pablo Maia, presidente do grupo Pablo Maia Group Reality, também acredita no sucesso do software e ponderou, “Ele precisa ser posto em prática para que as imperfeições sejam detectadas e corrigidas”.  

Outro empresário sugeriu seguir o bom senso, “O ideal é estabelecer etapas para a cobrança, por exemplo, começar com carta e se não funcionar, fazer contato telefônico. Mesmo assim, se todas alternativas amigáveis falharem, após certo período, em última instância, acionar a corte e cadastrar no SPC”, disse Jenner Mendes, da Genesis Tax House.

“Foi observando o sofrimento dos comerciantes que decidi lançar o SPC. A intenção é intimidar a ação fraudolenta”, disse Joildes. Para mais informações acesse www.ifacilspc.com , ou para contatar a CDL:   www.cdl-usa.org , telefone (978) 454-4928 .