Identidade falsa pode não resultar em prisão para imigrantes

A Suprema Corte americana esteve confusa, durante uma sessão na última quarta feira, 25, sem saber como regulamentar se imigrantes ilegais que usam Social Security falso para arranjarem emprego, devem ser considerados ladrões de identidade, mesmo que os números de social arranjados pertençam a pessoas verdadeiras.

A corte parecia rejeitar o argumento do governo que, sob uma lei de 2004, designava até dois anos de prisão para “roubos de identidade”. Segundo essa mesma lei, os promotores não precisariam apresentar provas de que o réu tinha conhecimento de que a identidade pertencia a terceiros ou de que fosse produzida com números inventados. Era cana na certa, de uma forma ou de outra.

John Roberts, Juiz do Supremo Tribunal, então, fez a seguinte pergunta ao advogado Toby Heytens: “Será mesmo que deveríamos deixar alguém na prisão por dois anos a mais, só pelo fato de um número que roubou e que pegou no ar pertencer a terceiros?”

O Supremo teve o apoio dos conservadores e liberais da casa, assinalando que existem problemas no uso que o governo faz da lei contra os réus que não sabiam que estavam invadindo a vida privada de pessoas reais.

Kevin Russell, um advogado de Washington, que falou como representante de um trabalhador mexicano ilegal, disse que seu cliente de fato cometeu um crime por usar documentos falsos. Mas ele acrescentou que, quando o Congresso passou a lei de 2004, a intenção era “apertar o cerco” para ladrões de identidade que usam informação falsa para cometerem roubos.

“Porém, imigrantes ilegais compram identidades diretamente de falsificantes sem a intenção de invadir a privacidade de alguém”,  ele disse. E acrescentou que “o governo tem usado acusações de roubo de identidade para persuadir as pessoas que forem presas em batidas da imigração para assumirem a culpa desses casos menores e aceitarem deportação imediata”.