Publicado em 26/02/2009 as 12:00am
Identidade falsa pode não resultar em prisão para imigrantes
A Suprema Corte americana esteve confusa, durante uma sessão na última quarta feira, 25, sem saber como regulamentar se imigrantes ilegais que usam Social Security falso para arranjarem emprego
A Suprema Corte americana esteve confusa, durante uma sessão na última
quarta feira, 25, sem saber como regulamentar se imigrantes ilegais que usam
Social Security falso para arranjarem emprego, devem ser considerados ladrões
de identidade, mesmo que os números de social arranjados pertençam a pessoas
verdadeiras.
A corte parecia rejeitar o argumento do governo que, sob uma lei de
2004, designava até dois anos de prisão para “roubos de identidade”. Segundo
essa mesma lei, os promotores não precisariam apresentar provas de que o réu
tinha conhecimento de que a identidade pertencia a terceiros ou de que fosse
produzida com números inventados. Era cana na certa, de uma forma ou de outra.
John Roberts, Juiz do Supremo Tribunal, então, fez a seguinte pergunta
ao advogado Toby Heytens: “Será mesmo que deveríamos deixar alguém na prisão
por dois anos a mais, só pelo fato de um número que roubou e que pegou no ar pertencer a terceiros?”
O Supremo teve o apoio dos conservadores e liberais da casa, assinalando
que existem problemas no uso que o governo faz da lei contra os réus que não
sabiam que estavam invadindo a vida privada de pessoas reais.
Kevin Russell, um advogado de Washington, que falou como representante
de um trabalhador mexicano ilegal, disse que seu cliente de fato cometeu um
crime por usar documentos falsos. Mas ele acrescentou que, quando o Congresso
passou a lei de 2004, a intenção era “apertar o cerco” para ladrões de
identidade que usam informação falsa para cometerem roubos.
“Porém, imigrantes ilegais compram identidades diretamente de
falsificantes sem a intenção de invadir a privacidade de alguém”, ele disse. E acrescentou que “o governo tem
usado acusações de roubo de identidade para persuadir as pessoas que forem
presas em batidas da imigração para assumirem a culpa desses casos menores e
aceitarem deportação imediata”.
Fonte: (Da redação)