"Não estamos nos excedendo nas prisões de ilegais"

Um relatório do governo, que demonstra a necessidade de policiais locais usarem seu poder no sentido de reforçarem as leis de imigração, precisa ser imediatamente revisto, para evitar que as agências usem esse poder como uma “caçada a imigrantes”, comenta o site do Daily News de sábado, 21 de março.

Framingham é a única cidade de Massachusetts a ter um departamento de polícia municipal participando desse programa. As outras duas agências participantes do estado são o Departamento Estadual  de Correções e o escritório do Sheriff do condado de Barnstable. O relatório, divulgado pelo Serviço de Responsabilidade Legal do Governo, no início deste mês, mostra que o programa, que é administrado pelo ICE, e conhecido como 287(g),  necessita um maior controle interno para assegurar que as agências estejam atuando dentro dos limites estabelecidos.

O relatório afirma que algumas agências têm usado a autoridade que lhes confere o 287(g) para “caçar” ilegais que têm cometido pequenos delitos, tais como ultrapassar velocidade permitida, urinar em público, ou carregar bebidas alcoólicas já abertas, situações contrárias ao objetivo do programa.

O programa foi desenhado para combater situações mais sérias, tais como formação de quadrilhas, o crime organizado, o tráfico humano e de drogas, cometidas por imigrantes que sejam ameaças à segurança pública.

O relatório mostra, também, que o ICE precisa fazer uma melhor descrição dos objetivos  do programa às agências participantes, explicando como usar esses poderes imigratórios e certificando-se, ainda, que suas diretrizes estejam sendo utilizadas corretamente.

Agentes do Setor de Defesa Territorial (Homeland Security) concordam com todas as recomendações do relatório, disse o portavoz, Michael Keegan, que afirma, também, que a agência trabalha para colocá-las em efeito.

Na verdade, ele disse, que o ICE está, neste momento, redesenhando o modelo usado para  formatar os acordos com as agências de uma forma que inclua as recomendações do relatório divulgado. Keegan também afirma que mais de 90 mil estrangeiros foram presos de acordo com o programa, mas não informa quantos desses imigrantes eram criminosos.

Três dos presos eram brasileiros

A polícia de Framingham prendeu Marcilei Caetano, de 24 anos, e Joelson G. Fonseca, de 21. Ambos participavam de uma violenta gang local. Um terceiro brasileiro, Bruno Cesar de Oliveira, de anos, foi preso como traficante, deportado para o Brasil e lá, foi assassinado.

O chefe de polícia de Framingham, Steven Carl, disse que as três prisões, de acordo com as diretrizes recebidas, mostram seus esforços em usar a autoridade da maneira como proposta no programa. "Estamos nos limitando a trabalhar com os crimes violentos e não o utilizamos (o programa) para combater crimes menores”. Ele adiantou que a polícia de Framingham está 100% alinhada com as recomendações na utilização do 287(g).

Por outro lado, o Sheriff do condado de Maricopa, no Arizona,  prendeu mais de 13 mil pessoas em 2008 e no condado de Orange, na Califórnia, outras 4 mil prisões foram realizadas no mesmo ano. O Departamento de Justiça abriu uma investigação contra o Sheriff  do condado de Maricopa, Joe Arpaio, sob alegações de práticas discriminatórias e buscas, pesquisas e prisões inconstitucionais.

Jessica Vaughan, diretora de condutas do Centro de Estudos Imigratórios em Washington, um grupo que favorece limites na imigração, afirma que o relatório levanta mais perguntas do que propriamente trazer respostas ao caso. Embora ela tenha concordado nas recomendações do relatório, acredita que o mesmo falhou em reconhecer o papel do programa como um multiplicador de forças para o ICE e os efeitos de seu custo-benefício.

“Durante 2006 e 2008”,  disse Ms. Vaughan, “o ICE gastou $60 milhões de dólares nesse programa, o que o ajudou a identificar 90 mil ilegais para deportação”. Somente no ano passado, 2008, 34 mil foram deportados e a soma invesida foi de $219 milhões de dólares.

“O importante”, finalizou, “é que a polícia de Framingham não saia por aí amedrontando a população”.

Em agosto de 2007, ao ser assinado o acordo, muitos simpatizantes de imigrantes acharam, de fato, que a polícia de Framingham poderia estar se transformando num braço do ICE. Para ler o relatório completo, o leitor deve dirigir-se ao site: www.gao.gov/new.items/d09109.pdf.