'Legalizados' podem ser prejudicados com mudanças no Free Care em MA

 

Em conferência promovida para divulgar o orçamento e planejamentos do governo de Massachusetts para 2010, o governador Deval Patrick anunciou que cortes e mudanças serão efetuados no sistema de saúde gratuito do estado, o Mass Health.

A principal mudança vai afetar aproximadamente 30 mil imigrantes em situação legal no estado. Detentores de um amplo plano de saúde chamado Commonwealth Care, lançado na Reforma da Saúde em 2006, esses imigrantes podem ser remanejados para o Health Safety Net, o plano gratuito convencional, normalmente aplicado à indocumentados. Os imigrantes afetados serão aqueles que possuem o chamado ‘Special Status’ e que possuem Green Card há menos de 5 anos.

Quem será afetado

Serão afetados SOMENTE os imigrantes que possuem residência permanente ( Green Card) há menos de 5 anos.

Os critérios de elegibilidade para indocumentados não será afetado. Os indocumentados não precisam se preocupar com a concessão e renovação de seus planos de Free Care.

A nova legislatura não afeta os estrangeiros que já se tornaram cidadões do país.

Planos gratuitos como o WIC ( Programa de assistência à mulheres grávidas, que fornece mantimentos gratuitamente ) não sofrerão alterações

O que vai mudar de fato

Segundo a gerente de Outreach da organização ‘Health Care For All’, Dayanne Leal, os imigrantes não perderão o direito ao atendimento gratuito, sendo apenas rebaixados a um plano com menos benefícios e facilidades. “ O plano antes conhecido como Commonwealth Care não existirá mais, as pessoas serão movidas para o plano tradicional. A diferença principal é que o Health Safety Net não é necessariamente um plano de saúde e os serviços oferecidos por ele dependem do hospital e do centro comunitário no qual está sendo solicitado. No ‘Commonwealth’ o atendimento era o mesmo em qualquer centro hospitalar.” afirma Dayanne, frisando que a iniciativa não foi aprovada ainda.

O que continua sendo oferecido 

A principal diferença com relação ao Commonwealth Care é que o Health Safety Net não funciona da mesma forma em todos os hospitais e/ou centros comunitários de saúde. Alguns dos serviços que podem receber a cobertura do Health Safety Net incluem:

• Visitas médicas

• Serviços de emergência

• Estadia em hospital

• Receitas médicas

Antigo plano foi lançado em reforma de 2006

O estado de Massachusetts passou por uma reforma de lei da área de saúde em abril de 2006. Essa nova lei facilitou o acesso ao seguro médico. A lei atingiu as pessoas de diferentes maneiras, com critérios baseados na renda e idade. O Commonwealth Care foi apresentado durante a reforma e baseava-se num programa para adultos acima de 19 anos de idade com Green Card ou cidadania e que estavam abaixo do nível estipulado de pobreza. O plano ampliava a cobertura de atendimento para os beneficiados.

Como os brasileiros receberam a novidade

Alguns brasileiros que possuem o Green Card durante o período estipulado pela nova legislatura dividem opiniões. O cineasta Phydias Barbosa, possui o Free Care e se mantém apreensivo com as possíveis consequências do fato. “Esse rebaixamento faz muita gente repensar suas prioridades. No meu caso, quando realizei um cirurgia recentemente, graças a deus a conta do hospital ficou toda para trás, porque senão iria ter que renegociá-la por 20 anos. Realmente não sei o que essa mudança pode representar para esses milhares de imigrantes” afirma. Já o ativista comunitário Júlio Braga, sempre optou pelo serviços privados de sáude e não teme a medida “ Apesar de ter a oportunidade, sempre optei por ter um plano de saúde privado. Foi um opção pessoal e baseada na expectativa por um melhor atendimento e para evitar um eventual problema com a imigração quando eu me legalizasse. Felizmente não terei problemas com essa nova medida” opina Júlio Braga, ativista comunitário.

Novo plano está sendo planejado

Dayanne afirma que um novo plano, que tentará cobrir um pouco do impacto causado pelo cancelamento do Commonwealth Care, está sendo estudado pelo governo estadual e deve ser divulgado em breve. “ Ainda não se tem muita informação do que vai consistir esse novo plano. Mas ele deverá trazer boas novidades. Infelismente o governador não se estendeu muito no discurso de segunda – feira, ao falar sobre um novo programa” afirma. Para ela, os imigrantes não devem esperar as mudanças acontecerem, devendo sim, demonstrar a insatisfação da medida para as autoridades. “ As pessoas podem entrar em contato com os seus senadores e deputados e explicar a eles como a mudança vai afetar a sua vida. Sensibilizando as autoridades, alguma coisa pode ser feita para conter a aprovação e consolidação dessa nova legislatura” aconselha Dayanne, que completa dizendo que a melhor maneira de realizar o contato é telefonar para State House, no número (617) 722 – 2000, e pedir para falar diretamente com o seu representante no congresso e/ou na câmera de representantes.