Como o brasileiro deve proceder para as eleições em 2010

 

Importante demonstração de cidadania e compromisso com a democracia de um país, as eleições para presidente vão levar milhões de brasileiros às urnas em 2010. Os brasileiros que residem no exterior não estão fora da obrigação do voto e terão compromissos a cumprir.

 

Para esclarecer dúvidas, o Cônsul-Geral Adjunto de Boston , Ministro Fernando Igreja conversou com o BT,  e colocou luz a uma série de dúvidas e procedimentos que o imigrante brasileiro deve ficar atento.

 

 

 

1 - Como anda a procura pela expedição de títulos de eleitor no consulado em Boston ?
 
A procura tem sido muito alta nos últimos meses, com uma média de 250 solicitações por mês.

 

 
2- Qual o processo para regularização da situação eleitoral  ( procedimentos,
documentação, taxas, prazo para liberação)?
 

A regularização da situação eleitoral é feita mediante a transferência do local de votação. Essa transferência deve ser solicitada ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), por intermédio do consulado. A transferência somente poderá ser feita pelo menos um ano após a última transferência de domicílio eleitoral. O eleitor deve comparecer à repartição consular munido de :

 

- Passaporte válido ou carteira de identidade brasileira

- Certidão de nascimento ou sentença de divórcio, caso haja mudança de nome

- Comprovante de endereço

- Formulário de isenção de multas ( encontra-se na página eletrônica do consulado – www.consulatebrazil.org, ou pode ser preenchido no consulado

- Certificado de alistamento militar para homens entre 18 e 45 anos

- Formulário “RAE” ( a ser preenchido no consulado)

 

Não cobramos taxa alguma para esse procedimento
 

3 - Qual o período anual de pedido de obtenção do título ou prazo para
justificativas de ausência em uma eleição ?

 

Em princípio, a transferência do título de eleitor pode ser feita em qualquer período do ano, salvo em anos em que há eleição no Brasil, quando a transferência de domicílio eleitoral é suspensa aproximadamente seis meses antes do pleito ( o prazo pode variar por decisão exclusiva da justiça eleitoral)
 
No exterior, pode-se justificar a ausência em uma eleição em até 60 dias após sua realização.

Recorda-se que os eleitores cadastrados no exterior votam somente para presidente da república, ou em caso extraordinário de plebiscito.

 

É importante também ter em mente que a transferência do título de eleitor é opção do cidadão. Existe a possibilidade de manter-se o antigo domicílio eleitoral. Nesse caso, o eleitor residente no exterior deve sempre justificar seu voto, quando não puder ir ao Brasil votar.

4 - Quantos brasileiros ao ano fazem aplicações para o título ?
 
Encontram-se disponíveis para entrega no consulado 5.429 títulos de eleitor ( na página eletrônica do consulado – www.consulatebrazil.org – está a relação dos eleitores).

 

O consulado calcula que haja aproximadamente 10.000 eleitores brasileiros na Nova Inglaterra.
 


5- Quais as penalidades que esses brasileiros podem sofrer se não
justicarem a ausência de voto nas eleições presidenciais ?
 

Como se sabe, ao contrário dos EUA, no Brasil o voto é obrigatório, sendo um dever do cidadão. Não votar, nem justificar a ausência de uma eleição constitui um descumprimento de um dever cívico. No caso do eleitor que se encontra no exterior, os dois efeitos mais imediatos são a impossibilidade de renovar seu passaporte e a incapacidade de participar de um concurso público, como aconteceu com alguns candidatos às vagas abertas no consulado.