Seguro de saúde vendido a brasileiros é banido de MA

 

A procuradora geral de Massachusetts, Martha Coakley, resolveu aplicar no último dia de agosto a lei de proteção ao consumidor do estado contra a empresa de seguros de saúde HealthMarkets, Inc., e duas de suas subsiadirárias, a MEGA Life e a Health Insurance and Mid-West National Life Insurance, alegando que os seguros oferecidos são injustos e de prática impostora em seu marketing de venda e na administração dos planos de saúde vendidos para pequenos comerciantes e pessoas físicas de Massachusetts.

“Com a reforma de saúde em Massachusetts passando a exigir que os moradores do estado tenham seguros de saúde, se tornou imprescindível que paremos com as práticas predatórias no mercado de seguros de saúde”, disse Martha Coakley. “Estas companhias usavam argumentos falsos e outras práticas para convencer os residentes do estado a comprar planos de saúde com benefícios limitados. Os consumidores das ofertas do sistema de saúde de Massachusetts precisam e devem estar bem informados do que estão comprando, e seu suado dinheiro deve ser usado para pagar benefícios de saúde e não comissões inflacionadas”, afirmou a procuradora.

A Corte Superior de Suffolk determinou no final de agosto que as empresas paguem mais de $ 17 milhões em reembolso de clientes, multas e custas processuais. Além disso, as companhias foram obrigadas a parar suas comercializações e negócios na área de saúde do estado pelos próximos cinco anos. As empresas podem renovar os contratos de quem fez seguros e quer continuar até 2012, mas dando em contrato tempo suficiente para que elas possam procurar e contratar outro tipo de cobertura.

A procuradoria-geral destaca que a ação contra a HealthMarkets, Inc., e as subsiadirárias a Mega Life e a Health Insurance and Mid-West National Life Insurance foi a maior do tipo já realizada em Massachusetts. Várias companhias do ramo de saúde, incluindo empresas com ramificações junto ao estado, fizeram denúncias contra a prática irregular nas vendas do seguro. A empresa já estava sendo investigada desde outubro de 2006 e desde lá acumulou diversas queixas e problemas comprovados.

Vários brasileiros foram lesados com este tipo de seguro nos últimos dois anos. A Mega Life era representada comercialmente em Massachusetts por Jose Bravo, que hoje apresenta um programa de rádio voltado para brasileiros. Durante os primeiros meses de 2008, Bravo anunciou o produto nos principais programas brasileiros de rádio em Massachusetts.

Este humilde blogueiro tentou mas Bravo não respondeu aos telefonemas e emails enviados para responder sobre o assunto.

Dos $ 17 milhões a serem pagos, $ 11,25 milhões são para clientes insatisfeitos, $ 2,1 milhões para um fundo de socorro a consumidores (já pagos), $ 3 milhões de penas civis e $ 750 mil de custas processuais. O dinheiro do fundo já fica à disposição de clientes que venham a ter problemas com os seguros comercializados.

Pela lei de Massachusetts as seguradoras não podem recusar clientes por suas condições médicas. A lei estadual determina que os seguros de saúde incluam em seus planos todos os benefícios, incluindo maternidade, teste papanicolau, mamografia e cuidados preventivos para crianças acima de seis anos de idade.
Clientes que se sintam lesados pelas empresas agora banidas do estado podem ligar para o Attorney General’s Health Care Hotline no telefone (888) 830-6277.