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Publicado em 25/03/2010 as 12:00am

Arizona aprova lei que transforma imigração ilegal em crime

A governadora Jan Brewer assinou, na sexta ? feira (23), a polêmica lei 1070, que torna a imigração ilegal um crime no estado e permite que policiais locais atuem como agentes do ICE, prendendo e capturando indocumentados.

Por Marcelo Zicker


Pouco mais de uma semana após a ex-governadora do Arizona e atual secretária do Homeland Security, Janet Napolitano, afirmar que os EUA são uma nação de imigrantes, a atual governadora do estado, a republicana Jan Brewer, assinou na sexta – feira (23) a polêmica  lei  1070, que torna a imigração ilegal um crime no estado e permite que policiais locais atuem como agentes do ICE, prendendo e capturando indocumentados.

A questão suscitou muita discussão acerca do conteúdo discriminatório da lei, bem como se a iniciativa poderia fomentar o preconceito racial no estado. Essencialmente, o projeto requere que o imigrante carregue o seu passaporte, ou documentos que provem a sua legalidade, em todos os momentos. Além disso, permite que policiais questionem o status migratório de qualquer um que se desconfie ser indocumentado, e cria mais controle sobre as empresas que contratam ilegais.

A governadora também expediu uma ordem federal que exige um treinamento específico para policiais implementarem a lei sem que se configure preconceito ou discriminação racial. “ Esse treinamento vai ensiná-los em ações nas quais se constituem uma suspeita real de ilegalidade e também aquelas que não está clara a irregularidade migratória. Preconceito racial é ilegal, tanto no Arizona quanto nos EUA” discursou a governadora no ato da assinatura. As regras, que ainda serão estabelecidas pelo Arizona Peace Officers Standards and Training Board, serão levadas ao conhecimento da governadora em Maio. A lei entra em vigor 90 dias após o encerramento da sessão legislativa.

Anteriormente, os oficiais somente poderiam verificar o status migratório de alguém se essa pessoa fosse suspeita de um crime grave. Com aproximadamente 460.000 imigrantes residentes, dos quais 2.000 são brasileiros,  o estado se prepara para enfrentar uma lei  que a mídia norte-americana tem chamado de ‘ a mais dura iniciativa ligada ao tema em anos’. Ela permite que um indocumentado comum, somente pelo fato de estar residindo irregularmente no país, pegue até 6 meses de prisão e pague uma multa d $2.500, antes de ser deportado.  

Para Obama, lei é ‘irresponsável e equivocada’

Durante as horas que antecederam a assinatura do projeto, cerca de 2.000 pessoas protestaram na capital Phoenix, e o presidente Barack Obama, que estava no estado durante o ato,  chamou a legislação de "equivocada e irresponsável", ressaltando que a Imigração é uma questão federal. “ Nossa falha em agir nessa questão em âmbito federal abriu portas para a irresponsabilidade de outros. Isso inclui, por exemplo, os recentes esforços no Arizona, que ameaçam minar noções básicas de justiça que estimamos, bem como a confiança entre a polícia e as comunidades residentes que é tão crucial para nos mantermos seguros" afirmou o presidente,durante uma cerimônia de naturalização de 24 membros do exército.

A iniciativa reverberou também em outros estados. O governador do New Mexico, Bill Richardson, chamou o projeto de ‘ um terrível exemplo de legislação’. “ Isso vai de encontro com os ideais democráticos dessa nação. É um passo para trás e impraticável” disse ele, ao canal CNN. Alguns congressistas latinos também se manifestaram contra o projeto. “ Quando você institucionaliza uma lei como essa, você está mirando e discriminando da mesma forma um grupo de pessoas” afirmou o deputado pelo Arizona, Raul Grijalva. O deputado fechou seus dois cabinetes distritais no dia 23, quando uma chamada não identificada ameaçou explodir o seu escritório em Tucson e matar funcionários da sua equipe.

Grijalva e o deputado Luis Gutierrez, de Illinois, fizeram pedidos para que a governadora vetasse a lei. Como argumento para apoiar a iniciativa, Brewer disse que ‘décadas de inação federal e políticas ineficientes criaram uma perigosa e inaceitável situação’.

GMB repudiou aprovação do projeto

Em comunicado enviado à imprensa, o Grupo Mulher Brasileira também se manifestou acerca da aprovação do projeto no Arizona. “ O Grupo Mulher Brasileira repudia a assinatura pela governadora Jan Brewer da lei SB 1070. Esta lei criminaliza imigrantes indocumentados e exige que os policiais perguntem o status imigratório das pessoas se eles tiverem qualquer razão para suspeitar que um indivíduo está no país ilegalmente. Esta lei é desumana com os imigrantes, é uma das leis mais cruéis que já foram feitas e uma das peças de legislação mais injustas colocadas em prática nos últimos anos. A nova lei do Arizona encoraja a discriminação racial, abala a confiança da nossa comunidade nas autoridades, divide nossas comunidades e estabelece um exemplo terrível para outros estados e localidades.  Seguindo o apelo do Presidente Obama, para que os legisladores tomem as medidas necessárias para uma reforma da imigração, o Arizona regrediu e faz da discriminação uma norma oficial.  O Grupo Mulher Brasileira apela a todas as pessoas para escreverem ou telefonarem para a Governadora Brewer para expressarem seu desprazer com a assinatura da lei SB 1070. Para mais informações e para achar o telefone e email da Governadora do Arizona, por favor, acessem o site do GMB, www.verdeamarelo.org” disse Heloisa Maria Galvão, diretora-executiva da entidade.

Fonte: (Da redação)

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