Publicado em 21/05/2010 as 12:00am

Cidade aprova lei que incrimina quem não fala inglês

A medida tem revoltado entidades de apoio aos direitos civis. Elas afirmam que a proposta pode fomentar a discriminação contra os imigrantes da região

 

A cidade de Jackson – NY, promulgou uma lei, na última semana, requerendo a todas as empresas da cidade que exijam que se fale apenas a língua inglesa nos estabelecimentos, tornando a violação da ordem um crime.  Ativistas da New York Civil Liberties Union afirmam que iniciativa viola os direitos de liberdade de expressão , pedindo a anulação da lei.

Em uma carta enviada ontem para  o Town Supervisor da cidade, Alan Brown, o NYCLU manteve a sua oposição ao projeto, afirmando que ele viola a constituição do país e do estado. Eles pedem para que o conselho da cidade rescinda a medida.

“ A língua inglesa na cidade não está correndo risco de desaparecer nem em Jackson, nem em qualquer outro estado ou país. Essa equivocada lei está indo de encontro com a liberdade de expressão, que é constitucionalmente protegida e além disso, pode fomentar a discriminação a qualquer pessoa com conhecimento limitado da língua, e que apenas exerce seu papel de cidadão, seja reportando um crime, testemunhando na Côrte, falando com um professor sobre o seu filho, ou até mesmo obtendo uma licença de construção ” opina  Melanie Trimble, diretora da NYCLU's Capital Region Chapter.

A medida pode acarretar problemas na comunicação entre funcionários da prefeitura, politicos, residentes e turistas da cidade. Ela viola o Title VI da  Federal Civil Rights Act of 1964, excluindo as pessoas que não são fluentes em inglês do acesso aos serviços básicos públicos, tais como assistência médica, e proteção policial. A NYCLU informou os oficiais da cidade que eles vão notificar o Departamento Federal de Justiça, caso a lei não seja revogada. “ Esse projeto promove a intolerância e é um sintoma de uma hostilidade anti-imigrante que tem devastado o país nos últimos anos, demostrando a urgência com que o tema da Reforma Imigratória deva ser tratado, de forma que respeite os direitos e a dignidade de todos que residem nos EUA” completa Melanie, em comunidade oficial da entidade.

Apenas 3 estados – Alaska,Arizona e Oklahoma – demonstraram interesse em aprovar medidas restritivas para quem não tem domínio da língua inglesa, em propostas similares à aprovada em Jackson. Em cada caso, as leis não foram promulgadas por infringirem a constituição do país.

Fonte: (Da redação)