Publicado em 28/05/2010 as 12:00am

Senado de MA aprova polêmica emenda anti-imigrante

O governador Deval Patrick, porém, já afirmou ser contra o projeto, e não deve assinar a medida

O senado de Massachusetts passou, nessa quinta – feira (27), uma emenda legislativa que barra o acesso dos indocumentados a muitos serviços do governo do estado, como o Free Care e a programas de ajuda financeira à famílias abaixo da linha da pobreza. Além disso, ele proíbe de vez o fornecimento de in-state tuition para estudantes indocumentados e cobra mais rigor de empregadores ao verificarem o status migratório de seus funcionários.

A medida, que foi aprovada por 28 votos a 10, é uma emenda no orçamento que cria restrições ao estado na contratação de empresas terceiras que tenham funcionários em situação ilegal no país, e também cria penalidades mais duras contra pessoas que praticarem algum tipo de falsificação de documentos, e explicitamente proíbe a concessão de in-state  tuition para estudantes sem papéis.

Como se não bastasse, a emenda também  requere que o programa de saúde pública do estado exija provas de residência e legalidade que serão checadas diretamente com o Homeland Security, durante a análise de uma aplicação para o Free Care, e também requere que o estado priorize residentes legais na concessão de casas subsidiadas pelo governo.

A promulgação da lei ainda depende da assinatura do governador Deval Patrick, e muitos protestos já começaram a ser feitos, com relação à medida.   Sônia Chang-Diaz, uma democrata de Boston, disse que a proposta pode causar um grande rombo no orçamento. “ Eu não penso que esse é um momento apropriado para causar mais um custo ao estado, gerando responsabilidades que não deveriam ser criadas nesse momento” afirmou Sonia, ao jornal Boston Globe.

O governador Deval Patrick já afirmou ser contra os atuais projetos anti-imigrantes que tramitam no congresso do estado. “ Não acredito que ele vá assinar. A aprovação dessa medida demonstra uma perda de apoio à causa do in-state tuition, mas ela certamente não será assinada” opina Renata Teodoro, diretora de desenvolvimento da SIM – Student Immigrant Movement. “ No âmbito nacional, estamos próximos de conseguir o apoio necessário para a aprovação do Dream Act. Embora só 27 senadores federais apóiem oficialmente o projeto, calculamos que 54 votariam a favor da medida, sendo 60 votos necessários para aprovação” relata Renata, de 23 anos,  em entrevista ao BT.  Ela, que presta Psicologia na Universidade de Massachusetts,  paga 2x mais caro pela tuition, e não tem direito a financiamento dogoverno ou bolsa estudantil, mesmo que tenha boas notas. “ Estou fazendo aos poucos, porque é muito caro. São muitas barreiras impostas aos estudantes indocumentados, isso precisa mudar”  afirma ela, que chegou aos EUA aos 6 anos de idade.

Fonte: (Da redação)