Publicado em 7/06/2010 as 12:00am

Projeto propõe verificar status de quem comparecer à Côrte

Segundo a medida, qualquer imigrante que se apresente à Côrte de justiça, terá que provar status migratório legal no país

 

O senado de Massachusetts passou no dia 27, uma emenda legislativa que barra o acesso dos indocumentados a muitos serviços do governo do estado, como o Free Care e a programas de ajuda financeira à famílias abaixo da linha da pobreza. Além disso, ele proíbe de vez o fornecimento de in-state tuition para estudantes indocumentados e cobra mais rigor de empregadores ao verificarem o status migratório de seus funcionários. Porém, mais um tópico da emenda foi divulgado, causando ainda mais polêmica à medida.

Qualquer imigrante que tenha que se apresentar à Côrte de justiça, terá que provar status migratório legal no país. Mesmo aqueles que comparecem para audiências relativas à infrações de trânsito ou qualquer outro inconveniente.  Como se não bastasse, a proposta também  requere que o programa de saúde pública do estado exija provas de residência e legalidade que serão checadas diretamente com o Homeland Security, durante a análise de uma aplicação para o Free Care, e também requere que o estado priorize residentes legais na concessão de casas subsidiadas pelo governo.

Aprovada por 28 votos a 10, a emenda no orçamento também cria restrições ao estado na contratação de empresas terceiras que tenham funcionários em situação ilegal no país, além de penalidades mais duras contra pessoas que praticarem algum tipo de falsificação de documentos, e explicitamente proíbe a concessão de in-state  tuition para estudantes sem papéis.

Diversas demonstrações de descontentamento contra a iniciativa foram realizadas nessa semana, com a realização de um protesto dentro da State House em Boston e também com comunicados de organizações pró-imigrantes. Ainda não se sabe quando o governador se manifestará sobre a medida e se existe chances de ela ser assinada.

Fonte: (Da redação)