Lula assina decreto que oficializa as eleições para o CRBE

 

Por Luciano Sodré

 

Depois de muitas discussões e dúvidas sobre o futuro das eleições para Representante da Comunidade, o presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou o decreto nº 7.214 que estabelece os princípios políticos que regerão a comunidade brasileira no exterior.

Este documento oficializa a criação do Conselho de Representantes Brasileiros no Exterior – CRBE, o qual terá como função principal “assessorar ao Ministério das Relações Exteriores – MRE” em assuntos que dizem respeito à quem vive fora do Brasil.

Este decreto confirma que haverá as eleições para a escolha de representantes dos brasileiros no exterior, divididos por região. Veja como ficou este item no decreto:

- 4 titulares e 4 suplentes para Américas do Sul e Central;

- 4 titulares e 4 suplentes para América do Norte e Caribe;

- 4 titulares e 4 suplentes para Europa;

- 4 titulares e 4 suplentes para Ásia, África, Oriente Médio e Oceania.

Estas eleições ficarão sob o controle do MRE e o sistema de votação será via internet, além de urnas eletrônicas para quem não tiver condições de acessar online. Os eleitos terão dois anos de mandato e este cargo é considerado serviço público e não será remunerado.

Caberá ao CRBE dispor sobre as forma de funcionamento, atribuições regras complementares para a eleição, bem o procedimento para prestação de contas das atividades, o qual deverá ser submetido à consulta pública, pelo prazo de 30 dias. E aprovado pelo MRE. Apesar de oficializar as eleições, o decreto não determinou a data em que elas acontecerão, mas segundo o chefe da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior, Conselheiro Aloysio Marés Dias Gomide Filho, “elas serão realizadas antes do final do ano”.

Além desta homologar o CRBE, o decreto prevê  o desenvolvimento e melhores condições de vida para os brasileiros que vivem no exterior. Entre as medidas citadas no decreto estão reformas consulares, modernização de recursos tecnológicos dos consulados, maior atendimento dos consulados à educação, saúde, trabalho, previdência social, cultura, entre outros.