Publicado em 14/07/2010 as 12:00am

Audiência discute taxação de remessas de brasileiros no exterior

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza na quarta-feira (14) audiência pública para analisar o Projeto de Lei Complementar

 

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza na quarta-feira (14) audiência pública para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 559/10, que cria uma contribuição social de 2% sobre as remessas de dinheiro enviadas ao País por brasileiros que vivem no exterior. O debate foi proposto pelo deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), para quem o tema é complexo e exige ampla discussão.

O PLP 559/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), busca obter recursos para o atendimento de brasileiros em situação de emergência em outros países - na estimativa do parlamentar, poderiam ser arrecadados 140 milhões de dólares ao ano. O texto diz que caberá à Receita Federal regulamentar a forma de cobrança da alíquota.

Foram convidados:

- O chefe da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior, Aloysio Gomide Filho, representando o Ministério das Relações Exteriores; e - o conselheiro acadêmico do Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior (Ciate), Décio Issamu Kanagawa.
O debate está marcado para as 11 horas no plenário 3.
Íntegra da proposta: PLP-559/2010

Fonte: (fonte: Agência Câmara)