Publicado em 11/08/2010 as 12:00am

Deval Patrick assina pacote para combater o crime em MA

Na sexta-feira (06), o governador de Massachusetts, Deval Patrick, promulgou uma lei de forte impacto contra a criminalidade que reforma o vigente sistema CORI

 

Na sexta-feira (06), o governador de Massachusetts, Deval Patrick, promulgou uma lei de forte impacto contra a criminalidade que reforma o vigente sistema CORI (registro criminal do estado) para melhorar oportunidades de trabalho. A lei também reduz a possibilidade de reincidência do crime com a criação de treinamento e supervisão para criminosos não violentos, cumprindo pena mínima, antes de serem postos novamente em liberdade.

O pacote também combaterá a violência armada, uma vez que inclui a posse ilegal de armas na lista dos crimes que os promotores de justiça podem usar para deter os suspeitos esperando julgamento final.  “A melhor maneira de quebrar o ciclo de reincidência do crime é fazer com que as pessoas consigam um trabalho”, disse o Governador Patrick.

Conforme ele, esta legislação vem trazer o desatualizado banco de dados criminais ao século 21, garante que agências do cumprimento da lei, entidades empregadoras e habitacionais tenham acesso a informações precisas e completas em circunstâncias apropriadas e ajuda as pessoas a voltar ao trabalho para poderem sustentar a família. “Dou os parabéns para a Legislatura pela submissão deste pacote anti-crime forte e bem pensado”, salienta.

O governador Patrick entrou com pedido de reforma com o objetivo original de melhorar a segurança do público e aumentar o acesso a oportunidades econômicas. Segundo informou o vice-governador Timothy Murray.

“Esta é uma abordagem responsável às reformas visando a segurança pública e os custos dos problemas relacionados com a reincidência e superlotação das cadeias”, declarou a presidente do Senado Therese Murray.

“Também proporciona novas e importantes ferramentas de acesso ao registro criminal para as entidades empregadoras”.

A nova lei também inclui a posse ilegal de armas de fogo à lista dos crimes que os promotores de justiça podem utilizar para pedirem a prisão preventiva de um suspeito esperando julgamento baseado no perigo. Também expande fundos compensatórios para dar maior alívio às vítimas de crimes. “Esta reforma faz sentido, uma vez que equilibra a segurança do público com a oportunidade para uma segunda chance dada a um ex-presidiário que queira contribuir através de um emprego compensado. Estas reformas irão assegurar a precisão dos registros, ao nível dos envolvidos e abrindo portas a oportunidades que estavam fechadas”, declarou a Secretária de Estado para Segurança Pública Mary Beth Heffernan.

Barbara J. Dougan, diretora para Massachusetts do projeto Families Against Mandatory Minimums (FAMM) declarou, “FAMM e os seus associados se sentem recompensados por ver Massachusetts tomar o primeiro passo na direção de uma reforma objetiva do processo de sentença. Acumularam-se pesquisas nos últimos anos demonstrando que as sentenças de pena mínima obrigatória não diminuem nem os crimes da droga nem a dependência a ela. Ao contrário, muitas vezes resultam em criminosos não-violentos ou de delitos leves serem punidos com as mesmas sentenças longas dadas aos criminosos graúdos da droga. A Legislatura mostrou coragem ao mostrar que quando as leis não funcionam da forma intencionada, são necessárias mudanças. E hoje, ao promulgar este decreto, o Governador Patrick continua a sua forte liderança neste campo e no âmbito nacional, já que pelo menos outros 15 estados reformaram as leis de sentença à droga nos últimos anos”.

 “Esta vitória é o resultado final de anos de trabalho incansável para trazer o problema para a linha da frente e criar o apoio necessário para a mudança”, declarou Wilnelia Rivera, Presidente do Commonwealth CORI Coalition e Diretora do Neighbor to Neighbor Campaigns. “Hoje, o nosso estado criou um bom regulamento para a segurança do público e das nossas comunidades. A reforma do CORI irá pôr um fim ao ciclo de reincidência, fortalecerá famílias e, ao mesmo tempo, reduzirá custos ao contribuinte”.

Angela Estrada, integrante do Neighbor to Neighbor que tem antecedentes criminais, declarou, “Esta é uma grande vitória para todas as pessoas que se empenharam durante anos na concretização desta reforma. Ao mudar esta lei hoje entramos na história. Sabemos que quando todos nos unimos, podemos vencer”.

Fonte: (Da redação)