Novo projeto de Reforma Imigratória é apresentado

 

Por Marcelo Zicker

 

Um semana após a negativa do senado federal em aprovar o ‘Dream Act’, a questão imigratória volta a ser o centro de atenções da política nacional. Na última semana, os senadores  Robert Menendez (D‐NJ) e Patrick Leahy (D‐VT), afirmaram que irão apresentar um projeto de  Reforma Imigratória intitulado “The Comprehensive Immigration Reform Act Of 2010”, que novamente acende a luz da esperança entre os mais de 11 milhões de imigrantes indocumentados que residem nos EUA. O projeto aborda questões polêmicas, como a legalização pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo e também por não levar em consideração históricos criminais e de dívidas com a justiça de imigração, como ausências em Côrte e cartas de deportação. Com a forte pressão por um atitude federal no tema da imigração,  ainda não se sabe como será a recepção do projeto entre democratas e republicanos.

Para o advogado especializado em imigração, Joel Stewart,  a lei tem grandes chances de ganhar apoio, pois é muito rigorosa em alguns aspectos. “  Além de ser mais ‘dura’, ela  não necessariamente representa uma anistia, pois incluirá pessoas com até certa data de entrada no país, e cobrará mais do imigrante durante o tempo em que ele possuir um visto temporário de trabalho, exigindo que ele tenha um empregador como patrocinador para o seu Green Card, além de incluir métodos avançados de identificação de legalidade no país” afirma o advogado. Para ele, uma ampla anistia não será realizada até que se encontre maneiras de garantir a segurança total da fronteira. “ Sem garantir que não haverá o grande fluxo futuro da entrada de indocumentados no país, não ocorrerá um perdão geral. Por  isso, estou convicto que esse projeto é o mais realista e viável até agora” completa.

O BT teve acesso aos principais tópicos da lei, confira abaixo :

 

SEGURANÇA DA FRONTEIRA

• Requer o DHS para analisar os ativos e recursos humanos necessários para a segurança das fronteiras e de execução.
• Expande o número de agentes do ICE e da Patrulha da Fronteira

• Gera fundos para fortalecer a fronteira, com o desenvolvimento de tecnologias de segurança
• Reforço da cooperação com Canadá e México, bem como com as agências policiais locais, afim de melhorar a segurança das fronteiras e  no combate ao crime.
• Esclarece que o poder de regular a imigração reside com o governo federal, e não
com municípios e estados, e que as polícias locais e estaduais não possuem "autoridade inerente"  para fazer cumprir as leis federais de imigração.
• Envolve a aplicação de um trabalho em comunidades fronteiriças, através da criação de uma comissão México-EUA por exemplo

 

SEGURANÇA INTERNA

• Requer o DHS para controlar a saída de não-cidadãos para assegurar que indivíduos não extrapolem o tempo determinado de viagem
• Nega privilégios do Visa Waiver a países que tem histórico de imigração indocumentada

• Gera fundos e expande o State Criminal Alien Assistance Program

• Traz melhorias nas práticas de deportação, garantindo que cidadãos e residentes permanentes não sejam deportados por engano
• Expande penalidades para fraudes em passaporte e vistos falsos
• Expande outras sanções civis e intensifica as penalidades para certas práticas criminosas envolvendo imigrantes
• Fornece regras que utilizam o ‘bom senso’ na detenção de famílias de imigrantes,  idosos,  doentes,vítimas de crimes, e em ações que envolvem crianças indocumentadas
• Melhora as condições das penitenciárias e presídios para imigrantes, criando alternativas seguras para a detenção dos mesmos.

• Acaba com o longo tempo de espera para que refugiados e exilados obtenham green cards

 

SEGURANÇA NO SETOR TRABALHISTA

• Exige a verificação de autorização de trabalho e status migratório dentro de empresas, em um projeto que dará um prazo de 5 anos para que seja cumpridas todas as normas regulatórias.

• Cria um programa de resistência à fraudes, tornando inviolável o Social Security Card, e obrigando  trabalhadores a provar a sua autorização de trabalho nos EUA.
• Requer a Social Security Administration a criação de uma maneira segura e confiável de verificação de números de SS e autorizações de trabalho.
• Adiciona sanções penais por fraude e utilização indevida de números de Social Security.
• Oferece proteção para os trabalhadores para impedir o uso fraudulento de números do Seguro Social, diminui erros no banco de dados do governo e intensifica combate à discriminação no ambiente de trabalho

REFORMANDO O SISTEMA LEGAL DE IMIGRAÇÃO

• Cria uma Comissão Permanente de Imigração que avaliará o mercado de trabalho, o interesse nacional e as condições econômicas para recomendar cotas para vistos de trabalho. A Comissão será composta por secretários do DHS, Estado, Trabalho, Saúde, Recursos  Humanos e Agricultura, bem como o Procurador-Geral, o Social Security Commissioner, e sete  membros fora do setor governamental, que serão nomeados pelo presidente.

• Cria um novo programa de visto não-imigrante (H-2C) para preencher as lacunas em
setores mais procurados pela imigração irregular. O número de cotas para o H-2C  será avaliada pela Comissão Permanente de Imigração, que fará recomendações relativas ao impacto sobre o mercado de trabalho e sobre a economia. Os trabalhadores devem ter uma oferta de trabalho e atender aos diversos requerimentos. Uma vez dentro os EUA, os titulares do visto H-2C serão capazes de mudar de emprego, desde que o seu novo empregador seja autorizado a ser o patrocinador do visto.

O programa H-2C tem vários recursos para proteger os trabalhadores dos EUA, tais como: barrar a presença de imigrantes em setores com elevada taxa de desemprego,  e adotar práticas rigorosas com os requisitos para os empregadores  recrutarem e contratarem trabalhadores. Titulares do H-2C serão elegíveis para solicitar o green card depois de ter trabalhado nos EUA por pelo menos quatro anos, ou imediatamente após conseguir o visto, caso o empregador concorde em ser o patrocinador.

• Expande significativamente a proteção trabalhista em vigor para os vistos  H-2A, H-2B, H-1B e L-1

• Cria um caminho para que 11 de milhões de imigrantes indocumentados se legalizem, através da aplicação para um novo visto, chamado Lawful Prospective Immigrant (LPI), do qual se tornam elegíveis aqueles que vivem nos EUA antes do dia 30 de Setembro de 2010. A aplicação irá requerir a apresentação de dados biométricos ( impressões digitais, por exemplo) e biográficos, que ficarão sob supervisão e controle dos órgãos de segurança nacional. O imigrante também terá que pagar $500 de multa acrescida de algumas taxas de aplicação. O visto terá duração de 4 anos e pode ser extendido. Ele incluirá um autorização de trabalho e uma permissão para viagem. Familiares do titular,  que também residem no país,  poderão aplicar para um status de permanência no país.

O histórico criminal ou pendências com as leis imigratórias, como ausência em audiências de imigração, cartas de deportação expedidas, e crimes considerados ‘leves’  NÃO SERÃO LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO na concessão do visto LPI. Só aqueles que possuem crimes considerados hediondos, ficarão de fora do programa

• Incorpora o programa Dream Act, que cria um caminho para legalização para aqueles que foram criados nos EUA desde crianças como indocumentados, antes do 15 anos e tendo completado a high school no país. Também serão beneficiados aqueles que se alistaram no exército norte-americano.

• Propõe a concessão de green cards mediante o matrimônio de indíviduos do mesmo sexo, no qual um deles seja um cidadão norte-americano.