Publicado em 22/06/2011 as 12:00am

Consulados nos EUA ameaçam parar atendimento

Cansados de esperar o cumprimento da lei, 400 funcionários ao longo de 7 consulados brasileiros nos EUA


Por Murilo Silva


Cansados de esperar o cumprimento da lei, 400 funcionários ao longo de 7 consulados brasileiros nos EUA, se mobilizam para reivindicar do governo brasileiro uma solução imediata para melhores condições de trabalho e a validação dos seus direitos trabalhistas , e alertam inclusive para a possibilidade de paralização do atendimento aos brasileiros no exterior. Chamada de ‘Operação Despertar’, a manifestação aguarda a resposta de uma carta enviada à presidenta Dilma Rousseff.

Reunidos no Sindicato dos Funcionários Locais Consulares no Estrangeiro – AFACBRASIL (www.afacbrasil.org) , entidade legalmente constituída e registrada no Brasil, os funcionários tem na instituição seu legítimo porta-voz e representante junto às autoridades competentes, e tem realizado ações no sentido de encontrar uma solução pacífica para o problema, mas tem esbarrado na falta de diálogo por parte do governo brasileiro, segundo afirmação de Heraldo Amaro Neto, presidente da entidade e ex-funcionário consular.

A insatisfação dos funcionários com a falta de posicionamento do governo brasileiro em relação às reivindicações trabalhistas, acaba sendo transmitida na qualidade dos serviços prestados à comunidade, que muitas vezes não consegue compreender o porque dos atrasos e dificuldades em solucionar os problemas nos consulados.  A resolução deste impasse vai gerar uma melhoria considerável no atendimento ao público, que não merece ser atendido por funcionários insatisfeitos.

Os motivos dos protestos são vários, mas dentre eles, podemos destacar como principal a validade do contrato de trabalho, que não segue a legislação americana, como reza o artigo 57 da lei 11.440 de 29 de dezembro de 2006, e nem tampouco a legislação brasileira. Diante disso, o funcionário do consulado brasileiro fica totalmente desamparado com relação aos benefícios de qualquer relação trabalhista. Por exemplo, se um funcionário é demitido, ele não recebe nem o auxílio-desemprego do trabalhador brasileiro, e nem tampouco o auxílio desemprego do governo americano, isso sem citar os outros direitos como a aposentadoria, e 13° salário, entre outros, mesmo que ele continue a contribuir para ambos os países, em impostos e tributos. Para os manifestantes, o consulado pratica uma ‘política de conveniência’ no tratamento aos funcionários, cobrando os deveres de ambos os países, mas deixando à cargo da lei vigente dos EUA no tratamento dessas pendências burocráticas. 

OLHO:  “Art. 57. da Lei 11.440 de 29 de dezembro de 2006: As relações trabalhistas e previdenciárias concernentes aos Auxiliares Locais serão regidas pela legislação vigente no país em que estiver sediada a repartição.”

Esta situação, segundo o presidente da AFACBrasil, coloca os funcionários em uma espécie de “limbo” jurídico, e sem muitas formas de buscar seus direitos. “A associação foi criada justamente para cobrar estes direitos, e após sua criação, fui sumariamente demitido do consulado de Boston, em uma clara demonstração de retaliação” afirma Heraldo, que cita o próprio exemplo para ilustrar a situação dos funcionários consulares.

E isto não é somente uma prática aqui nos EUA, ela ocorre em todo o mundo, explica o presidente da entidade. Temos casos acontecendo em vários países da europa, e de agora em diante, com a falta de solução por parte do governo, ele afirma que não há outro caminho que não seja o do início da retaliação por parte dos funcionários, o que vai acontecer na forma de greves, paralisações e até mesmo manifestações públicas através de maior contato com a imprensa, e com as entidades que defendem os direitos dos trabalhadores.

Heraldo esclarece que a entidade que ele preside não quer prejudicar os brasileiros, e que isto só vai acontecer se o governo brasileiro permanecer na intransigência de não apresentar uma proposta de solução para o caso. “Uma das finalidades de nossa entidade é justamente a de defender uma melhoria no atendimento ao público, afinal, o cidadão brasileiro não pode ser penalizado por problemas burocráticos que fazem parte da administração dos consulados, mas que a situação já chegou ao seu limite”, complementa o presidente da AFACBrasil.

Contatados por telefone, os consulados gerais de Boston/MA, Hartford/CT e Nova York/NY, não se manifestaram acerca do fato até o fechamento dessa edição. O consulado de Boston, porém pontuou que poderá se manifestar em breve sobre a situação, sendo que o  Cônsul-Geral  Fernando Barreto estava em evento na Harvard University, e não pode ser ouvido.  “Embora tenha sido cogitada paralisação de 24 horas, ainda acreditamos que o governo se sensibilizará e estudará uma forma de resolver essas questões . Nosso objetivo não é prejudicar a rotina de 25 Postos no exterior, mas abrir um canal de diálogo com o empregador, inexistente até o momento, após décadas de deteriorização das relações de trabalho” completa Heraldo.

Fonte: (da redação)