Publicado em 24/06/2011 as 12:00am

Reforma Imigratória é reapresentada no senado federal

O projeto, apresentado na quarta-feira(22), oferece um pacote de leis que atendem os dois lados do debate político, gerando um caminho para a legalização de milhões de indocumentados e exigindo o cumprimento da lei

Em meio à todo impasse envolvendo o tratamento do sistema de Imigração e inação do governo federal em atuar uma reforma no setor, sete senadores reapresentaram uma proposta de reforma imigratória na quarta-feira(22), oferecendo propostas que atendam os dois lados do debate político.

Os senadores Roberto Menendez (D-NJ), Harry Reid(D-NV), Patrick Leahy (D-VT), Richard Durbin (D-IL), Charles Schumer (D-NY), Kristen Gillibrand (D-NY) e John Kerry (D-MA) uniram forças e idéias para fechar o projeto “Comprehensive Immigration Reform (CIR) Act of 2011”, que oferece estratégias para documentar trabalhadores indocumentados no país, sob forma da Lawful Prospective Immigration (LPI) status. Os aplicantes para essa lei ficariam sujeitos a exames de impressões digitais, checagens de históricos criminais e o pagamento de uma multa. Após 6 ou 8 anos do visto LPI, eles aplicariam para a residência permanente, mas somente após pagar mais uma bateria de multas e impostos, provar proficiência na língua inglesa e passar novamente por uma checagem criminal.

Incluindo também tópicos similares ao Dream Act e o AdJobs, a lei dos senadores democratas também oferece ferramentas para regular a entrada e saída de imigrantes legais, sob forma de vistos de trabalho, criando uma comissão que analisará a necessidade e a quantidade de vistos expedidos a cada ano para profissionais estrangeiros. O projeto também oferece verbas para programas de ensino do Inglês, e verbas para os estados que se interessarem em incentivar a mão-de-obra imigrante.

Em contrapartida, o projeto também estabelece novas regras de controle da imigração indocumentada nas fronteiras, fortalecendo as bases policiais, e dificultando a entrada de estrangeiros pelos limites do país. Além disso, vai requerer que a Secretaria de Segurança Pública seja mais rígida com aqueles que chegaram ao país com um visto, deixando-o expirar o prazo de permanência. Entre os tópicos mais criticados, está a definição do programa de banco de dados e checagem de status migratório, E-Verify, que o projeto propõe que seja mandatório.

A notícia foi recebida com euforia por organizações pró-imigrantes, que aplaudiram a decisão do senado federal, de voltar a atuar no assunto. “ Nós aplaudimos os senadores por introduzirem um projeto que poderia resolver a nossa atual crise com o sistema de imigração, que todo mundo concorda que está obsoleto e corrompido. Por muito tempo, a única ação do congresso sobre o tema foi o fortalecimento do cumprimento da lei. Nos últimos tempos, temos visto as menores taxas de travessia pela fronteira, e as maiores de deportação em décadas. Essa proposta, por outro lado, garante que o cumprimento da lei seja rigoroso ao mesmo tempo que cria um caminho para milhões de indocumentados, levando-se em conta fatores econômicos e demográficos” afirmou um comunicado da Massachusetts Immigrant Refugee Advocacy Coalition – MIRA.

Fonte: (da redação)