Publicado em 15/07/2011 as 12:00am

Governador de MA assina orçamento que beneficia imigrantes

O governador de Massachusetts, Deval Patrick, assinou um orçamento fiscal que garante a manutenção do plano Commonwealth Care,

Nessa semana, após meses de discussão acerca de cortes e de emendas que poderiam prejudicar os imigrantes indocumentados e até mesmo os que estão em situação legal no país, o governador de Massachusetts, Deval Patrick, assinou um orçamento fiscal para o ano de 2012 estimado em $30.6 bilhões, e garantiu a manutenção do plano Commonwealth Care, para os brasileiros com residência permanente no país.

Eliminando aproximadamente $750 milhões em relação ao orçamento desse ano, o projeto realiza o maior corte orçamentário em 20 anos no estado, mas garantindo verbas para setores considerados prioritários. “Esse orçamento reflete duras decisões e sacrifícios ao longo do nosso governo, garantindo o compromisso de trabalhar tomando as decisões certas. Estou orgulhoso de estar sendo responsável no setor fiscal, mas também não deixando de lado investimentos primordiais para oferecer serviços de qualidade para os residentes de Massachusetts” afirma o governador em comunicado exclusivo enviado ao BT, após assinatura na segunda-feira(11).

Segundo Jay Gonzalez, Secretário de Administração e Finanças do programa Commonwealth Care  Bridge Program, o orçamento final trouxe alívio para dezenas de milhares. “ O FY12 que o governador  assinou vai garantir  assistência médica para aqueles imigrantes que estão pagando impostos, residindo legalmente no país, e contribuindo com o nosso estado.  Todos os residentes da Commonwealth merecem assistência médica de qualidade e acessível, e o orçamento garante esse direito” afirmou Gonzalez.

Corte no plano de saúde para imigrantes foi menor que o planejado

Além da ausência das medidas coercitivas, os cortes no orçamento no setor de saúde foi também menor que o esperado.  Houve um corte de $8 milhões em relação ao orçamento desse ano para  o plano Commonwealth Care, atingindo os imigrantes de forma mais branda  que o esperado.

Um grupo de emendas orçamentárias que visava conter  o acesso dos imigrantes a serviços públicos e apertava o cerco contra os indocumentados do estado,  foi rejeitada no início do mês após forte pressão da opinião pública. As emendas incluíam tópicos que exigiam a aplicação mandatória do programa E-Verify para pequenas empresas,  restringindo o acesso dos indocumentados a programas de habilitação pública, e proibindo por completo a in-state tuition para estudantes nas instituições de educação superior do estado.  Mais de quarenta organizações locais, incluindo o Centro do Imigrante Brasileiro, MIRA e Centro-Presente,  juntaram forças para pedir a exclusão das emendas.

Fonte: (da redação)