As 10 coisas que você precisa saber sobre a revisão dos processos de deportação

No dia 18 de agosto,  a administração do Presidente Obama, anunciou mudanças que poderão beneficiar alguns indivíduos que estão em processo de deportação. Infelizmente, a medida não é uma anistia, mas a notícia gerou otimismo e esperança em prol de uma reforma imigratória. O Centro do Imigrante Brasileiro( CIB), divulgou um artigo explicando quais as dez informações mais importantes para serem levadas em consideração na análise das mudanças realizadas pelo presidente através do Departamento de Segurança Interna dos EUA.

 

1 - Todos os 300 mil casos atualmente em processo de deportação serão revistos por altos funcionários do DHS. Os juízes de imigração e advogados do ICE também irão rever seus casos em uma base diária e semanal, para ter certeza de que qualquer caso que deve ser levado à frente, é consistente e de acordo com as novas regras do DHS

 2- As mudanças só afetam processos existentes de deportação. O anúncio é uma tentativa de "desobstruir" o alto número de casos de deportação, removendo os que tem "baixa prioridade" a fim de se concentrar em indivíduos que tenham antecedentes criminais.

3- A ‘Alta prioridade para deportação’  inclui indivíduos que representam uma séria ameaça à segurança nacional, são criminosos graves e reincidentes, membros de gangues, ou que tem mais de um registro de violações de Imigração, sendo que as análises não estão limitadas somente a tais critérios.

4- A ‘Baixa-prioridade para deportação’ inclui indivíduos tais como veteranos; residentes legais; estudantes e outros que chegaram aos EUA quando crianças; mulheres grávidas; vítimas de outros crimes graves e violência doméstica, e cônjuges, incluindo  LGBT, sendo que as análises não estão limitadas somente a tais critérios.

5- Indivíduos em processo de deportação que são considerados "prioridade baixa" vão receber uma carta do DHS afirmando que o seu caso foi cancelado.

6- Aqueles cujo processo de deportação foi cancelado, podem aplicar para um programa de autorização de trabalho. As decisões sobre a concessão de autorizações de trabalho serão analisadas caso a caso.

7- Imigrantes indocumentados que não estão em processo de deportação não podem aplicar para autorização de trabalho.

8- Os indivíduos não devem tentar se colocar em processo de deportação, a fim de solicitar uma autorização de trabalho.

9- Essas mudanças não beneficiam os imigrantes indocumentados que não estão em processo de deportação.

10- O anúncio não altera programas como o Secure Communities e o programa 287g. A medida não é uma anistia. Esta é uma mudança processual na implementação de políticas de execução da DHS para atingir somente aqueles que representam sérias ameaças para os EUA e aqueles com longos registros criminais.