Publicado em 10/10/2011 as 12:00am

Califórnia sanciona lei similar ao 'Dream Act'

A lei foi aprovada pelo Congresso estadual em setembro e estava à espera da assinatura do governador

O governador da Califórnia, Jerry Brown, sancionou neste sábado (8) uma lei similar ao projeto ‘Dream Act’ no estado, que dá a oportunidade a estudantes indocumentados de se tornarem beneficiários de projetos públicos de financiamento estudantil.

Segundo o projeto, aqueles indocumentados que completarem o ‘high school’ na Califórnia, podem receber a ajuda "Cal-Grant", que no ano passado repartiu bolsas para mais de 370 mil estudantes pobres, proporcionando uma média de US$ 4.500 por assistência. "Ir à universidade é um sonho que promove a motivação intelectual e o pensamento criativo. O Dream Act irá beneficiar a todos, proporcionando aos melhores estudantes uma oportunidade para melhorar sua vida e a de todos", disse Brown.

Funcionários californianos estimam que cerca de 2.500 estudantes estarão qualificados para receber a bolsa com a entrada em vigor da nova legislação, denominada AB 131, que terá um custo de US$ 14,5 milhões, conforme comunicou o gabinete de Brown.

A totalidade do programa "Cal Grant" está subsidiada com US$ 1,4 bilhão, o que quer dizer que apenas 1% de todo o dinheiro do programa será gasto na AB 131 quando a lei entrar em vigor, disse o estado por meio de comunicado.

A lei foi aprovada pelo Congresso da Califórnia no dia 2 de setembro e estava à espera da aprovação do governador. Brown, um experiente democrata, tornou-se governador do estado em janeiro, quando sucedeu Arnold Schwarzenegger, que havia vetado essa lei.

A aprovação da lei no estado liberal da Califórnia, que tem um grande número de população imigrante, pode ser vista como um sinal para os legisladores de Washington sobre a controvertida Lei de Desenvolvimento, Ajuda e Educação dos Menores Estrangeiros.

Já o projeto federal "Dream Act", que há mais de 10 anos tenta ser aprovado em nível nacional, poderá proporcionar uma permissão de residência de seis anos aos graduados na escola secundária que tenham chegado aos Estados Unidos de maneira ilegal, além de permitir que eles paguem taxas universitárias muito mais baratas ou obtenham bolsas com o objetivo de financiar seus estudos.

Essa lei poderia beneficiar 55 mil filhos de imigrantes que foram levados de forma ilegal aos Estados Unidos e se formaram no sistema público de educação, mas não têm condições de arcar com as elevadas taxas universitárias.

Fonte: (AFP/ABTN)