Leis de imigração nos EUA podem ser bloqueadas

Duas semanas após a entrada em vigor da polêmica lei de imigração do Alabama - que já fez com que milhares de hispânicos deixassem o Estado -, grupos de defesa dos direitos civis nos Estados Unidos acabam de mover uma ação judicial contra outra legislação similar, na Carolina do Sul.

O processo, iniciado nesta quarta-feira (12) pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) em conjunto com uma coalização de entidades de defesa dos direitos civis, é o mais recente de uma série de ações que buscam combater o que os ativistas consideram um endurecimento das leis estaduais de imigração no país.'Nos últimos anos houve um grande aumento no número de leis estaduais contra os imigrantes', disse à BBC Brasil o advogado Omar Jadwat, membro do projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU.'Antes, havia algumas poucas iniciativas isoladas. Mas agora parece haver um esforço conjunto', afirma.

Desde o ano passado, a ACLU já moveu ações contra as leis de imigração do Arizona, Utah, Indiana, Geórgia e Alabama. Com exceção do Alabama, em todos os outros casos os processos conseguiram impedir, por hora, que as leis - ou pelo menos seus pontos mais polêmicos - entrassem em vigor.

Inspiração
A pioneira entre as rígidas leis estaduais de imigração foi a SB 1070, aprovada no ano passado pelo Arizona em meio a protestos em todo o país sob a acusação de ser discriminatória e afetar especialmente a população hispânica. Depois de muita polêmica, a lei acabou sendo implementada sem suas partes mais controversas, que foram bloqueadas por uma juíza federal, mas inspirou legislações semelhantes em diversos outros Estados.

No caso da Carolina do Sul, a lei SB 20, com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2012, dá à polícia o direito de exigir documentação que comprove a situação legal de cidadãos que forem parados em ações de rotina no trânsito e torna crime estadual alugar imóveis ou dar carona a imigrantes em situação irregular. Assim como na maioria dos outros processos, a ação liderada pela ACLU questiona a constitucionalidade da SB 20 e diz que a lei dá margem a discriminação racial, além de interferir na legislação federal de imigração. 'Nós temos visto nos últimos dias os resultados destrutivos de uma lei similar no Alabama. O povo da Carolina do Sul não deve enfrentar o mesmo destino', diz o advogado Andre Segura, também integrantes da ACLU.

A inconstitucionalidade e a interferência na legislação federal são também os argumentos usados pelo Departamento de Justiça nos processos que moveu contra as leis do Arizona e do Alabama já que, nos Estados Unidos, as políticas de imigração são de responsabilidade do governo federal.

Diante do rigor e do número crescente de leis estaduais de imigração, o governo do presidente Barack Obama vem sendo cada vez mais pressionado por grupos de direitos civis a intervir e já estuda ações contra as legislações de Utah, Geórgia, Indiana e da Carolina do Sul. 'Desde que moveu a ação contra o Arizona (no ano passado) o governo federal tem adotado um papel mais ativo, que não se via antes', diz Jadwat. 'Mas acho que ainda pode fazer mais. Deveria entrar com processos nesses outros Estados e buscar maneiras de resolver o problema em nível nacional', afirma o advogado.

Eleições
Em um momento em que Obama e seus adversários republicanos vêm intensificando a campanha para as eleições presidenciais de 2012, o tema ganha da imigração ganha ainda mais destaque.

'Há candidatos usando o apelo do sentimento anti-imigração em suas campanhas, mas acho uma atitude arriscada. O sentimento geral da nação não está refletido nessas leis. É exatamente por isso que não passam em nível federal', opina Jadwat.  Em 2008, Obama foi eleito com grande apoio dos imigrantes e principalmente da população de origem latina, que é calculada em cerca de 50 milhões de pessoas - um sexto do total de habitantes do país. No entanto, a decepção com a demora em aprovar as reformas prometidas - aliada ao fato de que latinos são considerados os mais afetados pelas novas leis estaduais de imigração - pode ameaçar esse apoio na campanha do presidente à reeleição.

Nesta quarta-feira(12), ao discursar em um evento em Washington dirigido à comunidade latina, Obama tocou no tema, apesar de não citar especificamente nenhuma lei estadual. 'Nós sabemos que a vida nem sempre foi fácil para os latinos neste país, e ainda não é. A terra das oportunidades nem sempre tem sido a terra da aceitação', disse o presidente.