Justiça federal bloqueia partes da lei do Alabama

A Justiça federal dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira(14) bloquear temporariamente algumas partes da lei de imigração do Alabama, considerada por ativistas de direitos civis e pelos próprios autores a mais rígida do país.

Com a decisão, as escolas do Alabama não poderão mais exigir comprovação do status legal de imigração das crianças na hora da matrícula e os imigrantes não estarão mais cometendo crime estadual se não portarem documentos apropriados, como determinava a lei HB 56. Outros pontos polêmicos, no entanto, continuarão em vigor, como o que dá à polícia o direito de exigir de pessoas detidas por qualquer tipo de infração, inclusive em fiscalizações de rotina no trânsito, um comprovante de seu status de imigração, caso suspeite que estejam ilegalmente no país.

Se essas pessoas não apresentarem documentos comprovando que estão legalmente nos Estados Unidos, podem ser presas e deportadas. A decisão anunciada pelo tribunal de apelações veio em resposta a uma ação movida pelo Departamento de Justiça contra a HB 56.

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) também move um processo judicial contra a lei, em conjunto com uma coalização de entidades de defesa dos direitos civis. Os principais argumentos dessas ações são de que a lei interfere na legislação federal de imigração e dá margem à discriminação racial.

Impacto

Desde que a HB 56 entrou em vigor, há duas semanas, há relatos de milhares de famílias de origem hispânica deixando o Alabama rumo a outros Estados com leis de imigração mais brandas. Muitas crianças também deixaram de ir às escolas e empresários dos setores de construção civil e agricultura já reclamam da falta de mão-de-obra, que é formada principalmente por trabalhadores latinos.

A HB 56 foi sancionada pelo governador Robert Bentley em 9 de junho, mas teve sua implementação embargada temporariamente pela Justiça, após protestos de grupos de direitos civis.

No final de setembro, porém, a juíza federal Sharon Lovelace Blackburn decidiu permitir que a lei entrasse em vigor em quase sua totalidade, com apenas alguns pontos bloqueados por, segundo ela, interferirem na legislação federal.Com o anúncio do tribunal de apelações nesta sexta-feira, novas partes da lei ficam bloqueadas até que haja uma decisão final da Justiça sobre sua constitucionalidade, o que ainda deverá levar vários meses.

Rigor

O Alabama integra um grupo de Estados que recentemente vêm aprovando leis estaduais de imigração, consideradas por seus críticos rígidas demais e discriminatórias, afetando especialmente a população latina.

Em sua ação, o Departamento de Justiça chegou a argumentar que a lei poderia prejudicar as relações diplomáticas dos Estados Unidos com países latino-americanos. O pioneiro desses Estados foi o Arizona, que no ano passado aprovou a lei SB 1070 sob protestos em todo o país. A Justiça acabou bloqueando posteriormente os pontos mais controversos, mas a lei serviu de modelo para propostas semelhantes em mais de 20 Estados.

Além do Alabama, também Utah, Indiana, Geórgia e Carolina do Sul aprovaram leis estaduais de imigração, todas já alvo de ações judiciais por parte da ACLU e outras entidades de defesa dos direitos civis. Apesar de a lei americana determinar que as políticas de imigração são de responsabilidade do governo federal, muitos Estados têm buscado implementar suas próprias leis a respeito, sob o argumento de que Washington não consegue resolver o problema, em um momento em que há no país cerca de 12 milhões de imigrantes ilegais.

Na campanha à Presidência em 2008, Barack Obama havia prometido que uma de suas primeiras ações na Casa Branca seria implementar uma ampla reforma das leis de imigração do país. No entanto, às vésperas das próximas eleições, no ano que vem, quando tentará se reeleger, Obama ainda não cumpriu a promessa, adiada pela crise econômica e pela forte oposição do Partido Republicano, que atualmente controla a Câmara dos Representantes (equivalentes aos deputados federais).

Segundo analistas, a frustração em relação ao tema poderá reduzir o apoio da população latina ao presidente no próximo pleito.