Publicado em 7/11/2011 as 12:00am

'Cerca elétrica na fronteira é ilegal e ineficiente'

O presidenciável republicano, Herman Cain, disse no dia 15 de Outubro, que em seu projeto de governo haverá um combate rígido à imigração ilegal

O presidenciável republicano, Herman Cain, disse no dia 15 de Outubro, que em seu projeto de governo haverá um combate rígido à imigração ilegal. Segundo ele, uma de suas propostas é a construção de uma cerca eletrificada na fronteira entre os Estados Unidos e o México. O pretenso candidato salientou ainda que a força elétrica deveria ter capacidade de matar os imigrantes que tentarem entrar ilegalmente no país.

As declarações do pré-candidato revoltaram ativistas dos direitos humanos e o meio pró-imigrante do país. Acerca dessa polêmica e outras dúvidas com relação a atual legislação de Imigração do país, o BT conversou com o advogado William Joyce, especialista no tema e um dos mais respeitados advogados do país. 

Brazilian Times - A proposta do presidenciável Herman Cain, que no mês passado revelou que pretende construir uma cerca elétrica na fronteira para impedir que os imigrantes entrem no país, tem o respaldo da Constituição e legalidade suficiente para ser colocada em vigor?

William Joyce - Mesmo os Estados Unidos tendo uma história de receptividade à Imigração, o governo tem o direito de proteger suas fronteiras. Toda a história dos Estados Unidos se baseou na chegada de imigrantes de diversos países diferentes. Um muro como aquele proposto pelo candidato Herman Cain é totalmente inapropriado e até ilegal, pois tanto as leis internacionais como as dos Estados Unidos não permitem o uso da força excessiva para a proteção das suas fronteiras. Qualquer pessoa que tenha estudado os problemas relacionados às fronteiras sabe que estas cercas são ineficientes pois os coiotes e imigrantes vão passar por debaixo ou ao lado da mesma. A proposição para a instalação de uma cerca elétrica não é prática, e assim sendo, será muito pouco provável que irá ser realizada.

BT- Quais os principais caminhos que um imigrante que vive há mais de 10 anos no país, com um emprego estável e filhos nascidos nos EUA, pode tomar para procurar a legalização?

WJ - Há muita confusão sobre quais são as consequências e benefícios de estar residindo aqui por mais de 10 anos, com filhos nascidos aqui, e em particular, casos de pessoas que não tenham um recorde criminal e que tenham respeitado a lei durante todos estes anos. O fato de estar aqui por mais de 10 anos não dá nenhum direito adicional a um imigrante, a menos que o Departamento da Imigração tenha iniciado um processo de deportação contra ele. O Processo de Deportação significa que você já tenha ou irá receber uma carta remetida por parte do governo que se chama “Notificação para Comparecer - Notice To Appear”,  a qual tem como conteúdo algumas explicações sobre este procedimento e geralmente descreve os motivos pelos quais você esta sendo colocado em Procedimento de Deportação. Você também receberá uma outra carta que geralmente vem separada da “Notifição para Comparecer – Notice To Appear” a qual terá a data, local e horário marcados para que você possa comparecer  perante um juiz da imigração. Nessas circunstâncias, caso você esteja aqui por mais de 10 anos ao receber esta carta, não tenha problemas criminais e nada que possa denegrir o seu caráter e a sua moral e, acima de tudo, demonstrar que a sua deportação resultará em um sofrimento extremo e extraordinário para seu esposo/a,  filhos ou pais que sejam cidadãos americanos ou residentes permanentes, poderá  aplicar para o Cancelamento de Remoção e, caso seja aprovado, obter o ‘Green Card’. Infelizmente, esta é uma forma de alívio que não está disponível para quem não esteja em Processo de Deportação. Nos últimos tempos, o nosso escritório tem tido um  número considerável de casos de Cancelamento de Remoção mediante a Corte de Imigração.


BT -  Quais os principais casos de Imigração requisitados no seu escritório?

WJ - Diariamente,  lidamos com uma variedade muito grande de casos relacionados a Imigração. Como Juiz de Imigração aposentado, as pessoas tendem a relacionar  minha experiência como Juiz com a minha especialidade em casos que envolvem a Corte de Imigração, tais  como: casos de prisões e casos relacionados a Ordens de Deportação antigas. Em virtude desta experiência, acreditamos que somos qualificados de uma forma única para promover conselho legal relacionados a estes tipos de casos e muitos outros.  Para melhor servir aos nossos clientes, com o passar dos anos ampliamos os nossos trabalhos legais para incluir Processos de Cidadania, Processos Consulares, problemas relacionados a Vistos e, também, temos trabalhado muito em casos relacionados a Visto de Negócios. Em se tratando de problemas imigratórios, acredito que a maior preocupação dos nossos imigrantes está em como evitar uma deportação e como um individuo pode obter o seu status permanente (Green Card) aqui no país. Devido ao fato de a lei de Imigração ser bastante complexa eu sempre aconselho as pessoas a procurar ajuda jurídica de profissionais competentes. Também, aconselho as pessoas a evitar advogados que dizem que obter benefícios de imigração é algo fácil de se conseguir e que pedem que você pague a eles um valor muito alto pelos serviços a serem prestados para lidar com seu caso.

BT - Muitos imigrantes com carta de Côrte de Imigração, resolvem não comparecer às audiências, com medo de serem presos e deportados após o veredito. Qual recomendação você faria para esses imigrantes, e quais as reais chances de um processo de deportação ser revogado?

WJ - Uma das piores coisas que você pode fazer é não comparecer à sua audiência na Côrte de Imigração após de ter sido convocado para tal, pois uma vez que você não esteja presente, o juiz automaticamente, emitirá uma ordem de deportação contra você e será muito difícil reabrir  seu caso uma vez que a decisão já foi tomada. Um bom advogado de Imigração  muitas vezes pode usar estratégias para obter um alivio imigratório para um cliente, ou pelo menos, manter um caso aberto por períodos de tempo relativamente longos, enquanto seu caso estiver pendente. Basicamente, é dizer que é muito mais fácil ganhar tempo enquanto seu caso permanece aberto.

Temos visto muitos clientes, os quais foram presos na fronteira, que não sabiam do processo, saíram sob fiança e depois não compareceram à Côrte. Estes casos são diferentes e podem ser que existam possibilidades para reabrí-los e, às vezes, até encerrá-los. Quando você “briga” legalmente pelo seu caso, haverá sempre uma chance de que sua ordem de deportação seja revista. Quando você não faz absolutamente nada, você estará correndo um risco muito alto.

O escritório Joyce & Associates fica situado na 205 Portland Street, 3° andar , Boston, MA. O telefone de contato é (617) 523-1500.

Fonte: (da redação)