Publicado em 30/11/2011 as 12:00am

Caso Sean Goldman será analisado pelo plenário do STF

Menino é disputado por pai biológico norte-americano e família brasileira. Sean está nos EUA desde 2009; avó quer que ele seja ouvido no processo

  

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (29) que o mérito da decisão que, em dezembro de 2009, determinou a permanência do garoto Sean Goldman no Brasil será analisado pelo plenário do STF. A guarda do garoto é alvo de disputa judicial entre a família brasileira do menino e o pai biológico, o norte-americano David Goldman.

A decisão de manter Sean no Brasil, no entanto, foi revista pelo então presidente do Supremo ministro Gilmar Mendes, no dia 22 de dezembro de 2009, que permitiu ao pai biológico levar o garoto para os Estados Unidos. As duas determinações do STF tinham caráter liminar.

O processo poderia ser analisado na turma. Mas, na sessão desta terça, o ministro Luiz Fux sugeriu que o assunto fosse tratado pelo plenário devido à relevância do caso, que poderá servir de precedente para outros. A maioria dos ministros acatou a proposta, contra o voto do ministro Marco Aurélio Mello. Ainda não há data para o plenário analisar o caso.

A intenção da defesa da avó brasileira de Sean, Silvana Bianchi, é que o STF garanta o direito do garoto de ser ouvido no processo. Segundo a advogada da avó, Fernanda Mendonça Figueiredo, a decisão do ministro Gilmar Mendes de permitir a ida de Sean aos Estados Unidos pode ser revista, se a turma decidir que o garoto deveria ter sido ouvido antes.

Mas, nesse caso, não haveria garantias de que a Justiça norte-americana cumpriria a determinação de devolver o garoto ao Brasil. “A gente sabe que os Estados Unidos não têm hábito de cumprir decisões de países alheios. Apesar de ser uma Justiça de um país soberano que haveria de ser cumprida, assim como cumprimos, quando vieram decisões da Justiça americana. Não é possível para fazer previsões, precisamos aguardar”, disse a advogada.

Em entrevista, em abril deste ano, a avó do garoto Sean afirmou que já tentou várias vezes visitar o neto e teve os pedidos negados. Ela disse que foram feitas exigências pelo pai biológico de Sean para que a visita fosse permitida.

Disputa judicial
A briga judicial pela guarda do garoto começou depois da morte da mãe de Sean, Bruna Bianchi, em 2008. Antes da decisão da Justiça brasileira autorizando a permanência do garoto com o pai biológico, Sean morava no Brasil há quase 5 anos, trazido dos Estados Unidos pela mãe.

Já no Brasil, Bruna Bianchi se separou de David e se casou com o advogado João Paulo Lins e Silva. Em 2008, após a morte de Bruna, o padrasto ficou com a guarda provisória da criança. David Goldman, no entanto, entrou na Justiça e pediu o retorno da criança aos Estados Unidos.

Pai, padrasto e avós maternos da criança travaram uma batalha jurídica pela guarda do menino. O caso começou na Justiça estadual do Rio e depois passou para a competência federal.

Goldman alegou que o Brasil violava uma convenção internacional ao negar seu direito à guarda do filho. Já a família brasileira do garoto dizia que, por “razões socioafetivas”, ele deveria permanecer no país. A Justiça brasileira, no entanto, ordenou a entrega do menino ao pai biológico.

Fonte: (da redação)

Top News