Publicado em 20/03/2013 as 12:00am

Advogadas esclaracem dúvidas sobre nova lei de imigração

Recebemos muitas chamadas de persoas perguntando sobre "essa nova lei de imigração." Este artigo foi redigido para explicar a communidade Brasileira o que é necessário acontecer antes que a reforma de imigração possa acontecer.

da redação

Recebemos muitas chamadas de persoas perguntando sobre "essa nova lei de imigração." Este artigo foi redigido para explicar a communidade Brasileira o que é necessário acontecer antes que a reforma de imigração possa acontecer.

Muitos estrangeiros não sabem ou não entendem o sistema Bi-Câmara em vigor nos Estados Unidos, no que diz respeito as leis de imigração. O sistema é chamado de sistema bi-câmara porque o Congresso é composto de duas partes - a Câmara dos Deputados e o Senado. Portanto, quando lêem ou ouvem as notícias sobre a proposta de uma nova reforma de imigração, acreditão que a proposta de uma nova reforma já é lei, ou seja ja esta vigente. Infelizmente, isto não é correto. O que está sendo discutido é somente uma proposta legislativa, ou seja o "Bill".

Como uma proposta legislativa ("Bill") se torna lei.

Uma proposta legislativa é frequentemente redigida por membros do Congresso, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado. Uma proposta legislativa também pode ser redigida pela a Administração ou outros orgãos do governo. Após regidizir a proposta legislativa, o membro do Congresso apresenta a proposta para o Congresso. A proposta legislativa pode começar na Câmara dos Deputados ou no Senado. Quando um senador ou um representante da Câmara dos Deputados apresenta a proposta legislativa, a proposta é então enviada para o funcionário do Senado ou da Câmara dos Deputados para ser protocolada, ou seja a proposta receberá um número e um título. O que determinará o número da proposta, depende de onde a proposta foi originada. Por exemplo, as propostas que são iniciadas pela Câmara dos Deputados são numeradas com a iniciais (H.R.); as propostas iniciadas pelo Senado são numeradas com a inicial (S.).

Em seguida, a proposta legislativa é enviada para a comissão competente. As 19 comissões da Câmara dos Deputados e as 16 comissões do Senado têm jurisdição sobre diferentes áreas da política pública, tais como agricultura, educação, trabalho, imigração e relações internacionais, etc.


As comissões para revisão e votação das propostas legislativas são compostos de pequenos grupos de Deputados ou Senadores especializados em diferentes áreas, tais como imigração.

A comissão pode rejeitar a proposta legislativa e "tabela-la", significando que a aquela proposta não será discutida novamente. Ou seja, a comissão podera realizar audiências para ouvir fatos e opiniões, fazer alterações na proposta legislativa, e ser votada. Se a maioria dos membros da comissão votão a favor da proposta legislativa, a proposta sera enviada para ao Senado completo ou para a Câmara dos Deputados competo para ser debatida.

Separadamente, o Senado e a Câmara dos Deputados debatem a proposta legislativa, fazem alterações e votam a proposta. Se a proposta legislativa é derrotada no Senado ou na Câmara dos Deputados, a proposta legislativa morre.

Às vezes, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovam a mesma proposta legislativa, mas com diferentes alterações. Quando isto ocorre, a proposta legislativa é enviada para um comitê de conferência que é composto de membros do Congresso. O comitê de conferência resolve as diferenças entre as alterações entre das duas versões da proposta legislativa.

Em seguida, a proposta legistativa é apresentada ao Congresso para votação. Quando a maioria do Senado e da Câmara dos Deputados votam a favor da proposta legislativa, a proposta é enviada ao Presidente para aprovação final.

Se o Presidente aprova a proposta legislativa, ele assina a proposta, e proposta se torna lei. O Presidente podera tambem recusar a assinar a proposta, ou seja, rejeitando a legislação.

Quando isto acontece, a legislação ainda tem uma chance de se torna lei. O Congresso pode tentar anular a rejeição do Presidente. A legislação voltara para o Senado e para a Câmara dos Deputados para um ultimo voto. Se o Senado e a Câmara dos Deputados forem capazes de obter dois terços dos votos dos membros do Congresso, a rejeição do Presidente é cancelada e a legislação torna-se uma lei. (Diagrama 1)

Em seguida, a proposta legislativa é enviada para a comissão competente. As 19 comissões da Câmara dos Deputados e as 16 comissões do Senado têm jurisdição sobre diferentes áreas da política pública, tais como agricultura, educação, trabalho, imigração e relações internacionais, etc.


As comissões para revisão e votação das propostas legislativas são compostos de pequenos grupos de Deputados ou Senadores especializados em diferentes áreas, tais como imigração.

A comissão pode rejeitar a proposta legislativa e "tabela-la", significando que a aquela proposta não será discutida novamente. Ou seja, a comissão podera realizar audiências para ouvir fatos e opiniões, fazer alterações na proposta legislativa, e ser votada. Se a maioria dos membros da comissão votão a favor da proposta legislativa, a proposta sera enviada para ao Senado completo ou para a Câmara dos Deputados competo para ser debatida.

Separadamente, o Senado e a Câmara dos Deputados debatem a proposta legislativa, fazem alterações e votam a proposta. Se a proposta legislativa é derrotada no Senado ou na Câmara dos Deputados, a proposta legislativa morre.

Às vezes, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovam a mesma proposta legislativa, mas com diferentes alterações. Quando isto ocorre, a proposta legislativa é enviada para um comitê de conferência que é composto de membros do Congresso. O comitê de conferência resolve as diferenças entre as alterações entre das duas versões da proposta legislativa.

Em seguida, a proposta legistativa é apresentada ao Congresso para votação. Quando a maioria do Senado e da Câmara dos Deputados votam a favor da proposta legislativa, a proposta é enviada ao Presidente para aprovação final.

Se o Presidente aprova a proposta legislativa, ele assina a proposta, e proposta se torna lei. O Presidente podera tambem recusar a assinar a proposta, ou seja, rejeitando a legislação.

Quando isto acontece, a legislação ainda tem uma chance de se torna lei. O Congresso pode tentar anular a rejeição do Presidente. A legislação voltara para o Senado e para a Câmara dos Deputados para um ultimo voto. Se o Senado e a Câmara dos Deputados forem capazes de obter dois terços dos votos dos membros do Congresso, a rejeição do Presidente é cancelada e a legislação torna-se uma lei. (Diagrama 1)

O processo legislativo é complexo. Mas esperamos que com a descrição a cima, os leitores passão entender melhor as etapas necessárias para que uma proposta legislativa se torne lei (Bill).

O que isso significa para a nova Reforma de Imigração?

A boa notícia é que, pela primeira vez em muitos anos, os membros do Congresso, os democratas e os republicanos, e o Presidente parecem estar dispostos a enfrentar e corrigir juntos o problema das leis de imigração, como afirmou o Presidente Obama em Janeiro 2013. Baseado neste fato, os membros do Congresso começarão a "discutir" os seus planos de proposta para a reforma imigratória. Aparentemente, há um desejo genuíno entre os membros do Congresso e o Presidente em obter "brevemente" uma nova reforma das leis de imigração. No entanto, "em breve" significa quando? Nós não sabemos. Ninguem sabe.


A boa notícia é que, pela primeira vez em muitos anos, os membros do Congresso, os democratas e os republicanos, e o Presidente parecem estar dispostos a enfrentar e corrigir juntos o problema das leis de imigração, como afirmou o Presidente Obama em Janeiro 2013. Baseado neste fato, os membros do Congresso começarão a "discutir" os seus planos de proposta para a reforma imigratória. Aparentemente, há um desejo genuíno entre os membros do Congresso e o Presidente em obter "brevemente" uma nova reforma das leis de imigração. No entanto, "em breve" significa quando? Nós não sabemos. Ninguem sabe.

Toda esta a conversa na mídia (TV, jornais e rádio) até hoje é so "conversa." Nenhum membro do Congresso redijiu uma proposta legislativa completa. Temos que aguardar e ter esperanças que desta vez, os interesses político não interfirão com a reforma de imigração que é necessária para as nossas comunidades.

Se você tem perguntas sobre a imigração, por favor, envie-nos um email para michele@lawdasilva.com ou norka@lawschell.com. Questões selecionadas para respostas através do Brasilian Times, serão de character gereal na temtativa de ajudar a communidade Brasileira entender melhor as leis de imigração dos Estados Unidos. Para mais informações, acesse www.LawDaSilva.com ou www.LawSchell.com

Fonte: Brazilian Times