Publicado em 17/04/2013 as 12:00am

Plano dos senadores dará status legal a indocumentados

Plano de reforma imigratória do Grupo dos Oito legalizará a maioria dos 11 milhões de imigrantes sem papéis

da redação
Os imigrantes sem papéis que fixaram residência nos Estados Unidos antes de 31 de dezembro de 2011, que ainda estão no país e atendam a outros requisitos legais, poderão obter status legal provisório assim que a Secretaria de Segurança Nacional certificar para o Congresso um aumento efetivo na segurança da fronteira, e optar pela residência permanente 10 anos mais tarde, segundo o projeto de lei de reforma imigratória que um grupo bipartidário de oito senadores pretende apresentar esta semana.
O projeto de lei, negociado desde janeiro a portas fechadas, estabelece que somente poderão obter o status legal provisório aqueles imigrantes sem papéis que paguem uma multa de $500, impostos atrasados e não tenham sido condenados por delitos graves, delitos simples, com mais de três faltas menores, delitos segundo as leis estrangeiras, e que tenham votado ilegalmente.
O status provisório poderá ser renovado depois de seis anos ao pagar outros $500.
O documento indica que as pessoas com o status legal provisório podem trabalhar para qualquer patrão e viajar para o exterior, mas não poderão receber ajuda do governo federal.

Pedir a residência
Depois de 10 anos com o status legal provisório, os beneficiários poderão optar pela residência permanente se mantiverem sua residência nos Estados Unidos, pagarem impostos, trabalharem regularmente nos Estados Unidos, demonstrarem possuir conhecimentos de inglês e da sociedade americana, e pagarem outra multa de $1,000.
Os imigrantes menores de 30 anos que foram trazidos para os Estados Unidos sem a devida documentação quando eram crianças, conhecidos como Dreamers, e os estrangeiros dedicados a atividades agrícolas poderão beneficiar-se da medida sem esperar a garantia da segurança da fronteira, portanto poderão obter sua residência permanente ao final de cinco anos, e os Dreamers poderão obter a naturalização logo depois.
A lei atual estipula que os residentes permanentes precisam esperar cinco anos para optar pela naturalização, ou três se estiverem casados com cidadãos americanos.
O projeto de lei estabelece que os interessados poderão solicitar o status provisório somente depois de a segurança na fronteira aumentar, ao deter ou evitar a entrada de 90% das pessoas que tentam entrar ilegalmente nos Estados Unidos e colocar cercas, infraestrutura e tecnologia ao longo da fronteira, para o qual designaria $4.5 bilhões.
Se a meta de 90% de detenções não for alcançada na fronteira durante os primeiros cinco anos, será criada uma comissão formada por quatro governadores de estados fronteiriços, que emitirá recomendações cuja implementação contará com uma verba suplementar de $2 bilhões.

Verificação de emprego
Outro requisito para os interessados poderem iniciar processo é a implementação de um sistema para que todos os patrões evitem contratar pessoas sem autorização para trabalhar e um sistema eletrônico para monitorar saídas do território americano em portos aéreos e marítimos.
A Casa Branca expressou sua preferência por uma reforma imigratória que não condicione a opção da naturalização para os imigrantes sem papéis à segurança fronteiriça.
O projeto de lei busca também criar um visto W para os trabalhadores de baixa capacitação acadêmica, e oferecer $20 milhões para a criação de uma nova dependência governamental encarregada de determinar os limites máximos anuais do novo visto e declarar quando há escassez de mão-de-obra.
A proposta representa a intenção de reforma imigratória mais ambiciosa desde 1986, e tenta um balanceamento entre a segurança fronteiriça solicitada pelos negociadores republicanos, e as prioridades democratas de oferecer a opção da naturalização para os imigrantes sem papéis sem impor grandes condições.
Numerosos grupos ativistas, empresariais e religiosos se juntarão ao debate sobre o projeto de lei que o comitê judiciário do Senado iniciará com duas audiências previstas durante as próximas duas semanas com o objetivo de submetê-lo à votação no plenário do comitê em maio.
O Grupo dos Oito é formado pelos senadores republicanos Marco Rubio, John McCain, Jeff Flake e Lindsey Graham, e pelos democratas Dick Durbin, Chuck Schumer, Bob Menéndez e Michael Bennet.
Outro grupo bipartidário prepara um projeto de lei similar na câmara baixa, controlada pelos republicanos contrários a oferecer a naturalização a pessoas que não tenham cumprido as leis americanas.
O representante republicano Lamar Smith disse nesta segunda-feira (15) no plenário da câmara baixa que o projeto de lei do Senado "inclui um erro fundamental: legaliza quase todos que estão no país ilegalmente, algo também chamado anistia, antes de garantir a segurança fronteiriça. Como resultado, a proposta do Senado é um convite aberto para entrar no país ilegalmente. Milhões mais farão isto antes de a fronteira estar segura", criticou.
O presidente Barack Obama reiterou sua expectativa de que o processo legislativo termine durante o primeiro semestre de 2013. (fonte: achei usa)

Fonte: achei usa