Leis favorecem conterrâneos acusados de crimes no exterior que fogem para o Brasil

da redação

 

O caso envolvendo a carioca Cláudia Hoerig voltou às manchetes internacionais depois que mês passado o Deputado Timothy Ryan, de Ohio, conseguiu convencer o subcomitê do Departamento de Segurança Interna (DHS) a votar a favor do corte de fundos para o processamento de vistos de residência permanente (green card) para brasileiros. Cláudia é a principal suspeita de matar a tiros o marido, o major da Força Aérea Karl Hoerig, e fugir para o Brasil. A vítima, que voou em aproximadamente 200 missões de combate no Iraque e Afeganistão, foi encontrado morta crivada de balas na residência do casal, na cidade de Newton Falls (OH), em 15 de março de 2007.

O centro da polêmica é que Cláudia possui dupla nacionalidade, brasileira e norte-americana, entretanto, o Brasil não extradita seus próprios cidadãos. As bases da Constituição brasileira impedem que seus cidadãos sejam extraditados, uma vez que estejam em território nacional, portanto, Cláudia pode ser julgada no Brasil, caso os Estados Unidos apresentem um pedido formal.

“O Brasil realiza muitas transações comerciais com os Estados Unidos”, disse Ryan. “Isso é somente um ângulo para que tenhamos a atenção deles (Governo brasileiro) sobre o assunto. A nossa esperança é que os brasileiros tenham o bom senso e ajudem, para que possamos manter o bom relacionamento que temos com eles”.

O Deputado também luta para cancelar a ajuda estrangeira ao Brasil e os contratos que o Governo norte-americano possui com companhias brasileiras. Ele disse não saber ao certo quanta verba é gasta anualmente para processar os vistos (de residência) para os cidadãos brasileiros. A emenda restringe o uso da verba do Departamento de Cidadania e Serviços Migratórios (USCIS) para aprovar petições patrocinadas por cônjuges (I-130), contrato de trabalho (I-140) ou qualquer outra petição apresentada por cidadãos brasileiros.

Atualmente, são poucos os países que aceitam extraditar seus cidadãos, a não ser que eles possuam um tratado de extradição entre si, como não é o caso do Brasil e os EUA.  Os únicos casos nos quais o Brasil extradita brasileiros são aqueles em que o estrangeiro se nacionalizou brasileiro, mas o crime ocorreu antes da naturalização ou no caso de trafico internacional de drogas. Mas, e se o estrangeiro tiver dupla nacionalidade, como no caso da Cláudia Hoerig? O Brasil não extraditara porque ao Brasil não importa que o estrangeiro também seja cidadão de outro país. Além disso, o Brasil não extradita estrangeiros se o crime cometido for politico ou de opinião. (Fonte: Para entender Direito – Folha de São Paulo)

Em virtude disso, dezenas de brasileiros acusados de crimes no exterior retornaram ao Brasil e as autoridades estrangeiras tentam, a todo custo, conseguir a sua extradição para que sejam julgados nos países onde ocorreram os crimes. Muitos desses suspeitos procurados pelos Estados Unidos estão na lista online do FBI e Interpol.

 

Confira alguns dos brasileiros procurados pelas autoridades norte-americanas:

Nome: Paulo Maluf

Cidade: São Paulo (SP)

Idade: 81 anos

Crimes a que responde: fraude e roubo

 

Nome: Flavio Maluf

Cidade: não revelada

Idade: 51 anos

Acusado de: fraude e roubo

 

Nome: Luís Francisco Amaral

Cidade: Natal (RN)

Idade: 59 anos

Acusado de: sequestro e crimes contra a vida (que podem ser homicídio ou tentativa de homicídio, provavelmente)

 

Nome: Fernando Cordeiro

Cidade: não revelada

Idade: 32 anos

Acusado de: crimes contra crianças (que podem ser, por exemplo, pedofilia ou abuso, entre outros) e crimes sexuais (que podem ser estupro, assédio, etc.)

 

Nome: Davydson de Oliveira Soares

Cidade: não revelada

Idade: 34 anos

Acusado de: crimes contra a vida

 

Nome: Cláudia Hoerig

Cidade: Rio de Janeiro (RJ)

Idade: 48 anos

Acusado de: homicídio

 

Nome: Elias Lourenço Batista

Cidade: Ipaba (MG)

Idade: 31 anos

Acusado de: chacina

 

Nome: Walter Mangual Roberts

Cidade: Rio de Janeiro (tem nacionalidade norte-americana também)

Idade: 64 anos

Acusado de: crimes contra crianças, crimes sexuais e crimes contra a vida

 

Nome: Sebastião Caixeta de Castro

Cidade: sabe-se que é do estado de Goiás

Idade: 57 anos

Acusado de: crimes sexuais

 

Nome: Alexandre Pereira Guimarães

Cidade: não revelada

Idade: 55 anos

Acusado de: fraude

 

Nome: Luiz Milton Mecozzi

Cidade: São Paulo (SP)

Idade: 75 anos

Acusado de: crimes ambientais e fraude

 

Nome: Luiz Antônio Ricardo

Cidade: não revelada

Idade: 44 anos

Acusado de: falsificação (que pode ser de documentos ou moeda, por exemplo)

 

Nome: Nilton Joel Rossini

Cidade: não revelada

Idade: 31 anos

Acusado de: fraude

 

Nome: Ernesto Heinzelmann

Cidade: não revelada

Idade: 59 anos

Acusado de: fraude (Crime cometido com Gerson Veríssimo (próximo da lista), segundo promotoria dos EUA

 

Nome: Gerson Veríssimo

Cidade: não revelada

Idade: 65 anos

Acusado de: fraude (Crime cometido com Ernesto Heinzelmann)

 

Nome: Bernardo Katz

Cidade: Rio de Janeiro (RJ) (também tem nacionalidade norte-americana)

Idade: 53 anos

Acusado de: fraude

 

Nome: Emival Borges das Dores

Cidade: não revelada

Idade: 50 anos

Acusado de: tráfico de drogas