Publicado em 26/06/2013 as 12:00am

Homossexual brasileiro está esperançoso com revogação portaria DOMA

Homossexual brasileiro está esperançoso com revogação portaria DOMA

Ele casou-se com um colombiano no ano passado, em Massachusetts, e luta por direitos iguais entre todas as pessoas

 

da redação

Se o Supremo Tribula Federal derrubar a portaria DOMA (Defense of Marriage Act), milhares de casais do mesmo sexo binacionais terão o direito de apresentar um pedido para obtenção do “Green Card” para o seu cônjuge imigrante. Neste caso se encaixa o brasileiro Felipe Sousa Rodriduez, que espera por esta decisão, ainda nesta semana. “Isso mudará o meu status imigratório e minha vida”, explica.

Ele tem um relacionamento com Juan Rodriguez em vive na cidade de Tampa, na Flórida. Mas pelo fato do casamento entre pessoas do mesmo sexo não ser reconhecido em seu estado, eles foram para Massachusetts e no ano passado realizaram a cerimônia de casamento.

Felipe tem 27 anos e é um imigrante indocumentado oriundo do Brasil. Seu parceiro, Juan, tem 24 anos, é natural da Colômbia e é um imigrante legal nos Estados Unidos, que já apresentou o pedido de cidadania norte-americana.

Mas nesta semana, a decisão da Suprema Corte poderá mudar o destino deste brasileiro e de muitos outros homossexuais que enfrentam a mesma história. Todos esperam que esta semana o DOMA seja derrubado e conceda direito aos casais do mesmo sexo de aplicarem para seus cônjuges.

O DOMA nega nega benefícios federais a casais do mesmo sexo (unidos em matrimônio legal reconhecido em um dos 12 estados que permitem este tipo de união). Com a sua revogação, milhares de homossexuais terão direito a apresentar um pedido de “Green Card” para o seu cônjuge estrangeiro – um benefício de imigração que está atualmente disponível apenas para casais heterossexuais.

“Eu não posso prever o que o Supremo Tribunal fará, mas se ele revogar a portaria DOMA, seria ótimo”, disse Felipe, que é co-diretor do GetEqual, um grupo que busca a igualdade legal para LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros).

Uma das preocupações do brasileiro era que se o DOMA for revogado, ele estaria elegível para aplicar mesmo morando na Flórida, onde o casamento homossexual não é reconhecido. A resposta para o tranqulizar partiu de Steve Ralls, diretor de comunicações do grupo de defesa Immigration Equality. “Sim. Poderá aplicar sim, pois o pedido de “Green Card” para casais do mesmo sexo vai ser baseado em onde o casamento foi celebrado, no caso de Felipe em Massachusetts”, explica.

Steve disse que sua organização está se preparando para o que poderia ser uma grande mudança para casais binacionais do mesmo sexo. “Nós estamos treinando 120 advogados sobre como lidar com este assunto”, disse Ralls.

 

Quem é o brasileiro

Felipe nasceu e cresceu em um bairro pobre do Rio de Janeiro. Quando ele tinha 14 anos, sua mãe ficou gravemente doente e o enviou para os Estados Unidos para que sua irmã mais velha, na Flórida pudesse cuidar dele.

Sem qualquer opção de apresentar uma petição para ficar permanentemente, ele ultrapassou a permanência do seu visto de turista. Apesar de risco de ser preso ou deportado, Felipe foi para a escola e se destacou academicamente.

Em 2008, de acordo com o perfil do brasileiro, no Huffington Post, a Associação Americana de Faculdades Comunitárias classificou-o como um dos 20 melhores estudantes universitários e comunidade o melhor aluno da Flórida.

Felipe não é novidade para o movimento de reforma da imigração. No inverno de 2010, enquanto ele estava no Miami Dade College, ele, Juan e outros dois estudantes imigrantes andaram 1.500 milhas da Flórida para Washington, DC, para protestar contra as deportações recorde de imigrantes sendo realizadas sob a administração Obama.

Desde então, Felipe continuou a pressionar os legisladores por uma reforma de imigração que desse status legal a milhões de imigrantes indocumentados. Ele foi aprovado para obter um documento de autorização de trabalho por meio do Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), apresentado por Obama. Mas ele está pressionando por uma reforma migratória integral para todos os imigrantes indocumentados.

“Meu trabalho é lutar por todos os diferentes componentes do movimento de imigração”, disse o brasileiro. “Se é para casais binacionais do mesmo sexo, os DREAMers ou aqueles que buscam asilo. Estou aqui pela igualdade de direitos”, conclui. (texto: Luciano Sodré)


O que é DOMA?
Por Dra. Michele Da Silva

Advogada de Imigração e Defesa Criminal

 

A lei “Defesa do Casamento", ou DOMA (Defense of Marriage Act), foi aprovada em 1996 pelo Congresso e apoiada pelo presidente Bill Clinton. A lei tem duas funções principais. A parte que está sendo questionada na Corte Suprema dos Estados Unidos (a corte mais alta do país ) é chamada "Seção Três", que impede o governo federal de reconhecer os casamentos entre casais de gays ou lésbicas para fins de lei federais e programas federais, mesmo que esses casais são considerados legalmente casados ​​no seu estado de origem. A outra parte significativa faz com que os estados não reconheção os casamentos (de casais gays e lésbicas) que são validos em outros estados. Somente a seção que trata de reconhecimento federal está sendo atualmente contestada na Corte Suprema.

 

Hoje, qual é a posição da DOMA?

Vários tribunais federais já decidiram a lei “DOMA” é inconstitucional, mas essas decisões foram apeladas e, agora, a Corte Suprema vai decidir se vai confirmar essas decisões. A Corte Suprema realizou uma audiência sobre DOMA em 27 de março, e estamos esperando uma decisão a qualquer momento.

 

Quais sco os argumentos legais contra a Seção Três do DOMA?

O argumento é que a DOMA, singulariza determinados tipos de casamentos para serem tratados de forma desigual, violando a "proteção igual" guarantida pela Constituição dos Estados Unidos.

 

Se DOMA for considerada inconstitucional, terá que fazer a igualdade do casamento do mesmo sexo legal em todo o país?

Não. Isso significa que o governo federal tem de reconhecer os casamentos legais de casais do mesmo sexo. Tal decisão não vai exigir que nenhum estado (que hoje não reconhece casamentos do mesmo sexo) a reconhece-lo.

 

Como a DOMA afetará famílias imigrantes?
Hoje, o governo federal não reconhece benefícios sob DOMA, e casais do mesmo sexo não podem patrocinar ou peticionar para residência (ou green card) dos seus parceiros.  Se a Seção Três for apelada com sucesso, ela autorizará que benefícios federais sejem disponiveis para todos os casais.  Sendo que benefícios de imigração são classificados como benefícios federais, é “suposto” que casais do mesmo sexo poderão ter estes benefícios também.

 

Por que é importante revogar a Seção Três da DOMA?
     * Proteções de seguro de saúde e de pensão para os conjuges dos funcionários federais.
     * Proteções de benefícios de segurança social para viúvas e viúvos.
     * Apoio e benefícios para esposas de militares.
     * Declaração de imposto de renda conjunta e isenção de impostos de propriedade federal.
     * Proteções de imigração para casais imigrantes.

A revogação da Seção Três da DOMA criaria enormes mudanças para casais do mesmo sexo nos Estados Unidos. Esta etapa significaria um passo histórico para os Estados Unidos.

Advogada Michele Da Silva e sua firma trabalha com a comunidade brasileira representando-los nas áreas de imigração e de defesa criminal. Ela fala Português e tem escritórios em Boston e Nova York. Para mais informações, visite seu site www.LawDaSilva.com ou Tel. +1 (551) 265-4395.


Fonte: Brazilian Times