Publicado em 28/06/2013 as 12:00am

Vitória dos Imigrantes

Vitória dos Imigrantes

DOMA é considerada inconstitucional

 

Dra. Michele Da Silva

Advogada de Imigração e Defesa Criminal

 

Casais do mesmo sexo tem lutado por muito tempo pelo direito de manter suas famílias unidas.  A decison da Corte Suprema dos Estados Unidos de quarta-feira, dia 26 de junho, é uma grande vitória para os emigrantes classificados como homossexuais.

Corte Suprema declara que secao tres da lei DOMA (Defense of Mariage Act) e inconstitucional.

Antes da decisão de quarta-feira, um Americano estava proibido pela DOMA de patrocinar um cônjuge estrangeiro do mesmo sexo para um green card. Na prática, isso significava que um Americano que se casou com alguém do mesmo sexo e de um país diferente era incapaz de trazer a sua esposa/o para viver legalmente nos Estados Unidos como uma pessoa casada heterossexual pode.

"Eu aplaudo a decisão de hoje da Corte Suprema do Estados aonde a Corte determina que a lei protegendo o casamento DOMA (Defense of Marriage Act) é inconstitucional.

Esta discriminatória lei negava milhares de ​​casais do mesmo sexo, legalmente casados, muitos importantes benefícios federais, incluindo benefícios de imigração. Estou satisfeita que a Corte Suprema concordou com a posição desta Administracao que as restrições da DOMA violam a Constituição. Trabalhando com nossos parceiros federais, incluindo o Departamento de Justiça, vamos implementar a decisão de hoje para que todos os casais serão tratados de forma igual e justa na administração de nossas leis de imigração ".  Janet Napolitano, Secretária de Segurança Nacional (Homeland Security Secretary).

Quando se trata de questões de imigração é mais do que justo que um cidadão dos EUA ou residente permanente que é legalmente casado, independentemente de orientação sexual, seja reconhecido pelo governo federal com respeito dos seus direitos federais.  E a decisao de quarta-feria reflete este pensamento tanto pela Corte Suprema quanto pela Sra. Janet Napolitano, Secretária de Segurança Nacional.

Por causa da DOMA, casais do mesmo sexo que sao de diferente nacionalidades, muitas vezes tinham que escolher entre ficarem juntos, mas deixando os EUA, ou terminarem a relação. Mais de 30 países fornecem benefícios de imigração para casais do mesmo sexo e já vimos diretamente o incrível número danos desta discriminação inconstitucional nos imigrantes. “Qualquer Americano concordaria que está sendo forçado a escolher entre a sua patria e seu/sua amado/a e injusto” diz Sen. Patrick Leahy, D-Vt.

Muitos acreditam que permitir que o nosso sistema de imigração reconhecem casais do mesmo sexo casais também fará América mais atraente para o talento global. Segundo o grupo Immigration Equality, há uma estimativa de 36 mil de casais do mesmo sexo de nacionalidade diferente nos Estados Unidos, e as famílias incluem 25.000 crianças. 

Uma grande porcentagem acreditao que casais do mesmo sexo devem serem incluídos na definição da família americana e que deve ser refletido em nossas leis de imigração.

Estamos muito feliz que a decisão da Corte Suprema dará a todos os casais do mesmo sexo legalmente casados ​​direitos iguais com respeito à imigração.

Advogada Michele Da Silva e sua firma trabalha com a comunidade brasileira representando-los nas áreas de imigração e de defesa criminal. Ela fala Português e tem escritórios em Boston e Nova York. Para mais informações, visite seu site  www.lawdasilva.com ou ligue no telefone: 1(551) 265-4395

Fonte: Brazilian Times