COMUNIDADE NÃO VOTA MAIS ? CRBE será escolhido pelo Conselho de Cidadãos

da redação

 

Depois de várias audiências públicas realizadas em 40 cidades ao redor do mundo, o novo estatuto e regimento interno provisório do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE) foi concluído e publicado no Diário Oficial do dia 4 de Julho. Isso indica que a ideia de manter o conselho em atividade continua.

Este estatuto contou com a participação de aproximadamente mil pessoas, entre eles líderes comunitários e membros da comunidade brasileira. Depois de elaborado, o Ministério das relações Exteriores (MRE) aprovou o documento que mantém o CRBE.

O CRBE torna-se um conselho de natureza consultiva que tem a finalidade de constituir, juntamente com os Conselhos de Cidadãos e de Cidadania, as Conferências Brasileiros no Mundo (CBM) e a Ouvidoria Consular, canal de comunicação institucional entre as comunidades brasileiras no exterior e o Governo brasileiro, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O CRBE continuará participando das discussões sobre temas relevantes para as comunidades brasileiras no exterior, oferecerá subsídios para a formulação de políticas públicas que beneficiem os brasileiros, sugerirá medidas para o contínuo aperfeiçoamento do serviço consular prestado pelo MRE.

Um dos pontos importantes é que o MRE deixou claro que o CRBE não substituirá e nem colocará obstáculos nos trabalhos realizados por associações comunitárias ligadas à comunidade brasileira no exterior.

O CRBE terá a obrigação de manter-se em permanente contato com as bases da comunidade brasileira, através dos Conselhos de Cidadãos e de Cidadania ou por outras formas de interação com essas bases. Desta forma, visa-se identificar necessidades, interesses, reivindicações e sugestões que possam resultar em temas de discussão e ações governamentais ou em parcerias público- privadas.

Também é obrigação do CRBE auxiliar o Governo brasileiro, através do MRE, quando o assunto for questões do interesse das comunidades brasileiras que vive no exterior. Além disso, também terá que opinar sobre propostas de políticas públicas governamentais de assistência e apoio aos brasileiros.

A mudança mais radical aconteceu na escolha dos membros do CRBE, que anteriormente era através de eleição e escolhido pela própria comunidade. Com o novo estatuto, o conselho será integrado pelos Conselhos de Cidadania e de Cidadãos, o qual será chamado de Conselho Local.

Desta forma, o Conselho Local que manifestar interesse em participar do CRBE, terá nele um assento. Isso significa que para ser Conselheiro no CRBE, o candidato deve fazer parte dos Conselhos de Cidadania e de Cidadãos.

Cada Conselho Local designará um representantes entre seus membros para ocupar um assento no CRBE. Isso significa que a escolha dos novos conselheiros ficará fora do desejo da comunidade, que era feito através do voto.

Os Conselhos Locais têm autonomia para alterar, a qualquer tempo, o seu representante no CRBE. As divisões destes conselhos mudou um pouco para facilitar o trabalho dos seus membros. O CRBE terá representantes nas seguintes regiões: América do Norte, América Central e Caribe, América do Sul – Países Amazônicos, América do Sul – Cone Sul, Europa, África, Oriente Médio e Golfo Pérsico, Ásia Central e do Leste e Oceania.

Em relação às despesas de viagens, o MRE custeará a ida às reuniões de trabalho regionais de um participante de cada Conselho Local membro do CRBE da respectiva região. Também será pago pelo Ministério, a ida às reuniões temáticas de um participante de cada Conselho local membro do CRBE e integrante do respectivo grupo de trabalho.

Quanto à participação do CRBE na Conferência Brasileiros no Mundo, o MRE também pagará as despesas de um representante escolhido pelo Conselho local de sua região.