Publicado em 23/10/2013 as 12:00am

Indocumentados da Califórnia são pegos de surpresa ao pagarem multas

Indocumentados da Califórnia são pegos de surpresa ao pagarem multas

Agentes do ICE pedem papéis a pessoas que vão pagar multas de tráfego ou se casar

 

da redação

Uma nova modalidade de prisões preocupa a comunidade imigrante na Califórnia. Agentes do Gabinete de Aduanas e Controle Fronteiriço (ICE) estão detendo pessoas que vão pagar multas de trânsito ou que se casam, denunciou a União Americana de Liberdades Civis (ACLU).

Em um comunicado, a ACLU contou o caso do imigrante Sergio Villatoro, que foi pagar uma multa de tráfego em uma corte no condado de Kern em Lamont, Califórnia, quando agentes do ICE bloquearam as entradas e saídas do recinto.

A denúncia acrescenta que os agentes não pediram provas para estabelecer suas identidades nem se possuíam permissão de permanência legal nos Estados Unidos para Villatoro e outras cinco pessoas, presos por ser indocumentados.

Em outro caso, o indiano Gurvinder Singh estava a ponto de se casar em setembro do ano 2012 quando foi preso por agentes do ICE.

Uma terceira denúncia destaca que o imigrante Héctor Esquivel Chávez, de 19 anos, há três semanas se apresentou na corte municipal de Bakersfield, no condado de Kern, Califórnia, para pagar uma multa de tráfego junto com sua esposa e uma filha de dois anos. E, antes de fazer o pagamento da infração de trânsito, agentes do ICE lhe pediram seus papéis e o interrogaram sobre seu status imigratório.

O advogado da ACLU Michael Kaufman, do escritório do sul da Califórnia, enviou uma carta pedindo ao ICE que explique e investigue estas e outras denúncias que vão contra a política interna do órgão.

"Pudemos documentar bem quatro destes casos, mas não são os únicos dos quais temos recebido denúncias", disse Kauffman em entrevista ao diário La Opinión de Los Angeles. "Há meses, quase um ano, começamos a ouvir sobre isto, mas há pouco tempo o ritmo começou a aumentar".

Em agosto de 2011, o ICE tornou pública sua intenção de adiar por tempo indefinido a deportação de certos imigrantes sem autorização para ficar no país, que tenham ordem de deportação vigente e que não possuam antecedentes criminais, os quais poderão ter a possibilidade de solicitar uma permissão de trabalho desde que atendam a uma série de outros requisitos.

O governo também advertiu que a medida era discricionária, afecta ou impacta aproximadamente 300 mil indocumentados em processo de deportação e cada caso será revisado minuciosamente pelas Cortes de Imigração.

Em agosto deste ano, foi divulgado outro memorando interno do ICE, assinado pelo diretor interno do órgão, John Sanweg, onde se pede aos agentes que tomem decisões para evitar afastar os detidos da área onde estão seus filhos, facilitar o acesso a processos de corte de custódia e determinar se podem ser postos em liberdade condicional quando os filhos não têm com quem ficar.

O advogado Ezequiel Hernández advertiu que “o mal desta política é que depende do critério dos agentes para empregá-la”.

Chávez, acrescentou a ACLU, foi deportado depois de os agentes "o terem pressionado para assinar sua deportação voluntária". E o imigrante poderia ter permanecido neste país sob o programa da Deferred Action, que está em vigor desde 15 agosto do ano passado e beneficia 1.7 milhãos de jovens sem papéis que são conhecidos como dreamers.

"Estas são pessoas que estão tratando de seguir a lei e não representam nenhuma ameaça para o país", disse Kauffman.

A denúncia da ACLU detalha que "os agentes chegaram ao tribunal para prender uma pessoa específica que estava presente na corte, mas depois disto começaram a prender todos os outros latinos que estavam presentes esperando para pagar infrações".

Kauffman disse temer que isto não esteja ocorrendo só no condado de Kern e indicou que tenham recebido denúncias similares da área de Santa Clarita.

La Opinión disse que Kaufman pediu que o ICE “investigue e veja se os agentes estão cumprindo suas políticas, pois sabemos que, segundo os memorandos emitidos pelo diretor do ICE, não devem ser realizadas batidas em locais 'delicados' como tribunais, uma política que desincentiva os imigrantes a cumprir e colaborar com as leis do país".

Durante o ano fiscal 2012, o ICE deportou 409,849 estrangeiros, dos quais, assegurou, 55% (225,390) foram declarados culpados de cometer faltas criminais graves e menores.

Organizações nacionais que defendem os direitos dos imigrantes, entre elas, o Conselho Nacional de La Raza (NCLR), a Coalizão pelos Direitos Humanos dos Imigrantes de Los Angeles (CHIRLA), America’s Voice e o Fórum Nacional de Imigração (NIF), entre outros, reiteraram que entre seis e sete de cada 10 expulsos pelo governo não tinham antecedentes criminais sérios que pusessem em risco a segurança nacional dos Estados Unidos.

Durante o ano fiscal 2011, o total alcançou os 396,906 com uma média de 33,330 expulsos por mês.

Fonte: Brazilian Times