Publicado em 8/11/2013 as 12:00am

Audiência pública fala sobre Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas

Audiência pública fala sobre Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas

da redação

Trabalhadoras domésticas, Empregadores se reúnem pela primeira vez para uma audiência pública sobre a Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas de MA   HORA, LOCAL Terça-feira, dia 12 de novembro de 2013

9:15 horas Coletiva à Imprensa na Statehouse de MA, na porta da Sala B1

10:00 horas Audiência pública, na Statehouse Sala B1

24 Beacon St, Boston MA, 02133  QUE Coalizão das Trabalhadoras Domésticas de MA  

FAZENDO HISTÓRIA: Trabalhadoras domésticas e Empregadores se reúnem pela primeira vez para uma audiência pública sobre a Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas de MA

Em um momento histórico para Massachusetts, trabalhadoras domésticas, empregadores e parceiros comunitários se reunirão pela primeira vez na Assembléia Legislativa (Statehouse) de MA diante da Comissão Mista de Trabalho e pelo Desenvolvimento da Força de Trabalho para uma audiência pública sobre a Carta de Dirietos das Trabalhadoras Domésticas de MA.

As trabalhadoras domésticas são a espinha dorsal da economia de Massachusetts. Mais de 67 mil governantas, cuidadoras e faxineiras mantêem o nosso Estado funcionando com o apoio que dão às nossas famílias e lares. Infelizmente, esta força de trabalho tem sido desvalorizada e tem trabalhado sem muitas proteções legais chaves. Em conseguência, muitas são vulneráveis  ao abuso e à exploração, trabalham muitas horas com poucos  benefícios e sujeitas à discriminação e ao assédio.

“Eu tomo conta de uma senhora de 90 anos, na casa dela, para que eu possa prover para minha família e de maneira que a senhora possa continuar morando na casa dela. Eu adoro meu trabalho mas trabalhar sem uma definição clara de horário ou sem um contrato é difícil”, disse Maria Lora, uma cuidadora e organizadora do Centro Domenicano de Desenvolvimento.

A Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas vai estabelecer padrões trabalhistas em toda a indústria para esta força de trabalho em expansão. Trabalhadoras domésticas da Coalizão das Trabalhadoras Domésticas de MA vão se unir a empregadores e a pessoas que apoiam o movimento para depor a favor da Carta diante da Comissão Mista de Trabalho e do Desenvolvimento da Força de Trabalho.

Nos últimos anos, Nova York, Havai e Califórnia aprovaram leis que reconhecem o valor deste trabalho e oferecem mais proteções legais.

“Está na hora de valorizar o trabalho duro e ter famílias fortes em Massachusetts”, acrescentou Natalicia Tracey, Diretora-Executiva do Centro do Imigrante Brasileiro.

Representantes de organizações que endossam a Carta de Direitos incluem: Presidente do Sindicato AFL-CIO de MA, Steve Tolman; o Sindicato SEIU 1199, dos(as) Cuidadores(as) Pessoais; representantes dos Centros dos Idosos que vivem independentes de   Massachusetts e do Centro das Governantas de Boston.

 

 

QUEM SOMOS: A Coalizão das Trabalhadoras Domésticas de Massachusetts é representada por Monica Halas da Greater Boston Legal Services. A Coalizão é formada pelo Centro do Imigrante Brasileiro, Centro Domenicano de Desenvolvimento, MataHari: Eye of the Day, Grupo Mulher Brasileira/Cooperativa Vida Verde de Mulheres e pelo Instituto pelo Desenvolvimento de Lideranças das Mulheres.

A Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas emenda a lei trabalhista de Massachusetts para garantir padrões e proteções básicas de trabalho: 24 horas de folga por cada 7 dias trabalhados na semana; intervalo para refeições e descanso; férias e faltas por motivo de doença limitadas; licença maternal/paternal; proteção contra discriminação, contra o assédio sexual, contra a cobraça ilegal por moradia e alimentos e despejo sem notificação; aviso de término de contrato e meios para fazer valer estes padrões. Empregadores de trabalhadoras domésticas de acordo com a lei não incluem agências reguladas pelo estado que contratam trabalhadoras domésticas ou as(os) empregadoras(es) de quem trabalha como babá occasional. 

Website: www.domesticworkers.org

Fonte: Brazilian Times