Audiência pública fala sobre Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas

da redação

Trabalhadoras domésticas, Empregadores se reúnem pela primeira vez para uma audiência pública sobre a Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas de MA   HORA, LOCAL Terça-feira, dia 12 de novembro de 2013

9:15 horas Coletiva à Imprensa na Statehouse de MA, na porta da Sala B1

10:00 horas Audiência pública, na Statehouse Sala B1

24 Beacon St, Boston MA, 02133  QUE Coalizão das Trabalhadoras Domésticas de MA  

FAZENDO HISTÓRIA: Trabalhadoras domésticas e Empregadores se reúnem pela primeira vez para uma audiência pública sobre a Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas de MA

Em um momento histórico para Massachusetts, trabalhadoras domésticas, empregadores e parceiros comunitários se reunirão pela primeira vez na Assembléia Legislativa (Statehouse) de MA diante da Comissão Mista de Trabalho e pelo Desenvolvimento da Força de Trabalho para uma audiência pública sobre a Carta de Dirietos das Trabalhadoras Domésticas de MA.

As trabalhadoras domésticas são a espinha dorsal da economia de Massachusetts. Mais de 67 mil governantas, cuidadoras e faxineiras mantêem o nosso Estado funcionando com o apoio que dão às nossas famílias e lares. Infelizmente, esta força de trabalho tem sido desvalorizada e tem trabalhado sem muitas proteções legais chaves. Em conseguência, muitas são vulneráveis  ao abuso e à exploração, trabalham muitas horas com poucos  benefícios e sujeitas à discriminação e ao assédio.

“Eu tomo conta de uma senhora de 90 anos, na casa dela, para que eu possa prover para minha família e de maneira que a senhora possa continuar morando na casa dela. Eu adoro meu trabalho mas trabalhar sem uma definição clara de horário ou sem um contrato é difícil”, disse Maria Lora, uma cuidadora e organizadora do Centro Domenicano de Desenvolvimento.

A Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas vai estabelecer padrões trabalhistas em toda a indústria para esta força de trabalho em expansão. Trabalhadoras domésticas da Coalizão das Trabalhadoras Domésticas de MA vão se unir a empregadores e a pessoas que apoiam o movimento para depor a favor da Carta diante da Comissão Mista de Trabalho e do Desenvolvimento da Força de Trabalho.

Nos últimos anos, Nova York, Havai e Califórnia aprovaram leis que reconhecem o valor deste trabalho e oferecem mais proteções legais.

“Está na hora de valorizar o trabalho duro e ter famílias fortes em Massachusetts”, acrescentou Natalicia Tracey, Diretora-Executiva do Centro do Imigrante Brasileiro.

Representantes de organizações que endossam a Carta de Direitos incluem: Presidente do Sindicato AFL-CIO de MA, Steve Tolman; o Sindicato SEIU 1199, dos(as) Cuidadores(as) Pessoais; representantes dos Centros dos Idosos que vivem independentes de   Massachusetts e do Centro das Governantas de Boston.

 

 

QUEM SOMOS: A Coalizão das Trabalhadoras Domésticas de Massachusetts é representada por Monica Halas da Greater Boston Legal Services. A Coalizão é formada pelo Centro do Imigrante Brasileiro, Centro Domenicano de Desenvolvimento, MataHari: Eye of the Day, Grupo Mulher Brasileira/Cooperativa Vida Verde de Mulheres e pelo Instituto pelo Desenvolvimento de Lideranças das Mulheres.

A Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas emenda a lei trabalhista de Massachusetts para garantir padrões e proteções básicas de trabalho: 24 horas de folga por cada 7 dias trabalhados na semana; intervalo para refeições e descanso; férias e faltas por motivo de doença limitadas; licença maternal/paternal; proteção contra discriminação, contra o assédio sexual, contra a cobraça ilegal por moradia e alimentos e despejo sem notificação; aviso de término de contrato e meios para fazer valer estes padrões. Empregadores de trabalhadoras domésticas de acordo com a lei não incluem agências reguladas pelo estado que contratam trabalhadoras domésticas ou as(os) empregadoras(es) de quem trabalha como babá occasional. 

Website: www.domesticworkers.org