Publicado em 20/11/2013 as 12:00am

Conheça as 10 Principais Leis federais de imigração

Conheça as 10 Principais Leis federais de imigração dos EUA

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A Lei de Naturalização de 1790

A Lei de Naturalização de 1790 foi o primeiro conjunto de leis que tratou de cidadania nos Estados Unidos.  Os candidatos tinham de ser  "uma pessoa de cor branca", de " bom caráter moral. Nesta lei, foram excluídos servos e escravos. O bom caráter moral era comprovado através do estabelecimento de residência há pelo menos um ano no Estado onde o candidato estava aplicando e pelo menos dois anos de residência no país. A Lei de Naturalização estenderia essa exigência a cinco anos, e ainda é usada como padrão nos dias atuais.

 

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A Décima Quarta Emenda , 1868

A alteração que foi adicionada à Constituição dos EUA, após a Guerra Civil, a cláusula de Cidadania da Emenda 14 estabelece, pela primeira vez que as crianças nascidas neste país, teriam cidadania automaticamente, independentemente do “status imigratório” de seus pais.

No ano passado, o deputado Steve King (R-IA) introduziu a emenda theBirthright Citizenship, a qual exige que pelo menos um dos pais seja cidadão dos EUA ou residente permanente. Caso contrário, a Cidadania seria negada. De acordo com o texto, o projeto tenta alterar a Lei 1.952 que trata de nacionalidade para os nascidos em solo norte-americano.

Antes disso, o deputado Nathan Deal (R-GA) introduziu um projeto de lei semelhante, em 2009.

 

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A Lei de Naturalização de 1870

A Lei de Naturalização de 1870 explicitamente leis se estendeu para crianças de ascendência africana nascidas nos EUA. Isto significou que, pela primeira vez, as crianças afro-americanas teriam direito à Cidadania após o nascimento.

 

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A Lei de 1875

Esta é a primeira lei de imigração federal dos EUA que proíbe, explicitamente, a imigração de um grupo específico: pessoas de descendência asiática. Principalmente, ela destinou-se a a limitar o trabalho imigrante chinês e a prostituição. A Lei proibiu e punia: a imigração de Mão de obra da China, Japão ou qualquer país oriental;  a prostituição chinesa e  os criminosos e mulheres que se dedicam à prostituição .

Em última análise , a lei restringiu severamente a imigração de mulheres asiáticas. Apenas 136 dos os cerca de 40 mil imigrantes chineses que chegaram nos meses que antecederam a aplicação desta lei eram mulheres.

 

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Chinese Exclusion Act, 1882

Assinado pelo presidente Chester A. Arthur, a Chinese Exclusion Act foi a primeira lei federal de imigração para proibir a imigração com base na raça. O projeto de lei barrava todos os trabalhadores chineses, qualificados ou não qualificados, de imigrarem para os EUA por dez anos. Foi tornada permanente em 1903, e não foi cancelada até o Magnuson Act, de 1943.

 

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A Lei de Naturalização de 1906

A Lei de Naturalização de 1906 definiu o processo de naturalização: a habilidade de falar Inglês foi feito um requisito primordial para os imigrantes ajustarem o seu status imigratório.

 

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A Lei de Imigração de 1924

Esta lei limitou o número de imigrantes que poderiam entrar nos EUA e proibiu a imigração de pessoas que não eram elegíveis para a naturalização. E, como a Lei de Naturalização de 1790, um imigrante tinha que ser branco, para conseguir a legalização. As quantidade de quotas liberadas pelos EUA  variava de país para país.

 

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A Lei de Imigração e Nacionalidade de 1952 (O McCarran -Walter Act)

A lei conhecida por McCarran -Walter manteve a Lei de Imigração controversa de 1924, mas formalizou o fim da exclusão asiática.

 

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Ato de 1965, Imigração e Nacionalidade

Quando o presidente Lyndon Johnson assinou o Ato de 1965 Imigração e Nacionalidade, estabeleceu o sistema de cotas que favorecia a imigração da Europa e limitou a imigração da Ásia e da América do Sul.

 

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Reforma imigratória de 1996

O Reforma de Imigração promovida em 1996, foi uma peça da legislação que definiu um conjunto de questões relacionadas com a imigração legal e ilegal. Entre elas, a determinação de que os agentes de fronteira poderiam administrar o processamento de vistos.

Fonte: Brazilian Times