Publicado em 29/01/2014 as 12:00am

CIB repudia ação de diplomata brasileiro na Dominica

CIB repudia ação de diplomata brasileiro na Dominica

O Centro do Imigrante Brasileiro (CIB) encaminhou nota à imprensa manifestando a sua decepção com José Marcos Nogueira Viana, embaixador do Brasil na Dominica, pela sua exploração de uma imigrante brasileira. Depois de mais de um ano tentando resolver uma reivindicação salarial por um trabalhador doméstico imigrante, o Centro do Imigrante Brasileiro e a vítima serão obrigados a apresentar uma queixa na Procuradoria do Estado e no Departamento do Trabalho Federal. A vítima trabalhava seis dias por semana, das 06:00 até 20:00 na maioria dos dias, ou seja, 84 horas por semana. Ela estava sendo paga $225.00 por semana, ou menos de 3.00 dólares por hora, sem horas extras. Além de não paga-la conforme o estipulado na lei, o Sr. Viana roubou do salário da vítima uma quantia correspondente a um mês de salário, obrigando-a assim a pagar por sua viagem com a família para os Estados Unidos. Antes de entrar no país o Sr. Viana treinou a vítima a declarar falsamente, se solicitado, que ela receberia $8,00 por hora para seu trabalho. Hoje, o valor devido pelo empregador ao trabalhador é de mais de $30,000. "O CIB está vendo como assegurar o trabalhador dos seus direitos de imediato, o que é complicado neste caso. Sr. Viana é um diplomata e não está mais nos EUA, isto faz com que seja mais difícil uma ação judicial. Esperamos que o governo brasileiro leve as denúncias a sério e decida por desconsiderar sua imunidade diplomática. Sr. Viana também poderia ter tentado resolver esta questão diretamente, como nós que certamente já fizemos nossa parte", Explicou Lydia Edwards, Diretora Legal da Clínica para Trabalhadores Domésticos. A vítima trabalhou para o Sr. Viana quando ele era vice-cônsul do Consulado Brasileiro de Boston, de outubro de 2009 até fevereiro de 2011. O Sr. Viana deixou o país para ir para outra missão diplomática, e atualmente está servindo como o Embaixador do Brasil para a nação de Dominica. A vítima foi trazida do Brasil com a família Viana para Boston, e seis meses depois de sua chegada, ela começou a sofrer de enxaquecas severas que ela descobrindo mais tarde foram decorrentes de um tumor cerebral. A vítima explicou aos seus empregadores que não conseguia acompanhar a família para a sua próxima missão em Dominica, porque ela estava muito doente e não sabia o seu diagnóstico ainda. Ela acreditava que poderia receber melhores cuidados médicos para sua condição nos Estados Unidos, e optando assim por ficar aqui em vez de ir para Dominica com a família, ou voltar para o Brasil . Seu objetivo era garantir tratamento médico nos Estados Unidos e , em seguida, voltar para casa, para o Brasil. A família Viana permitiu que a vítima continuasse a trabalhar para eles por mais três meses, período este que eles permitiram que seu visto expirasse, deixando-a em situação irregular durante esse tempo, e depois de sua partida. Eles também se recusaram a deixar alguma quantia em dinheiro para ela pagar por seu eventual retorno ao Brasil. Ela estava muito doente para trabalhar, sem dinheiro, e sua igreja lhe ofereceu um lugar temporário para dormir e deu-lhe assistência. Como sua situação agravou-se em Boston, depois que a família saiu, ela contatou a família Viana para obter ajuda. Eles disseram que não tinham responsabilidade para com ela, e que não lhe devia nada. Ela pediu a eles permissão para entrar em contato com o Consulado Brasileiro em Boston e com o Centro do Imigrante Brasileiro, porque sentiu que talvez pudessem auxilia-la no ajuste de seu status imigratório e outros tipos de apoio. A vítima teve duas cirurgias cerebrais e está sendo monitorada por médicos, pois não está completamente curada. Ela explicou que, "Eu realmente não quero causar problemas para ninguém. Eu sempre fiz tudo por eles, tomei conta de tudo, e fiz todo o meu trabalho ? sendo até mesmo negligente em cuidar de mim mesmo, mas eu estou realmente doente, e eu devo tanto para as pessoas que foram me ajudando que me sinto tão envergonhado disso. Eu quero ser capaz de pagar minhas contas, comprar meus remédios e ir para casa". O Centro do Imigrante Brasileiro entrou em contato com o Consulado Brasileiro em Boston várias vezes, inclusive por carta, e-mail e contatos presenciais. Foi nos dito que o Consulado não tem poder para interferir com acordos privados de emprego que seus funcionários fazem com os trabalhadores domésticos, ou qualquer outra pessoa, e que isso precisaria ser resolvido diretamente com o Sr. Viana. Como uma organização que luta incansavelmente pelos direitos dos trabalhadores, e que esta se dedicando no momento em passar um projeto de lei para beneficiar os trabalhadores domésticos no estado de Massachusetts, a organização tem obtido sucesso frequentemente mediando casos de roubo de salário, porém neste caso um acordo não tem sido possível. Nós e outros defensores dos direitos dos trabalhadores domésticos em nosso estado, e outros estados, lamentamos que muitos empregadores não possam dar um tratamento justo aos trabalhadores que são tão confiáveis, que passam segurança e dedica-se e cuidando amorosamente de suas casas e famílias. Os trabalhadores domésticos são pessoas que os empregadores confiam com seus bens mais preciosos: seus filhos, muitas vezes seus pais idosos e suas casas. Estranhamente, muitos ainda não se sentem compelidos a tratar os seus trabalhadores com respeito e dignidade, e pagando-lhes um salário justo pelo seu trabalho, tal como definido por nossas leis do trabalho estaduais e federais. Natalícia Tracy, Diretora Executiva do Centro do Imigrante Brasileiro, conclui: "É perturbador para nós do Centro do Imigrante Brasileiro que esse tipo de abuso continue acontecendo em tantos lugares. Continuamos a ter diplomatas que sabem que estão violando a lei. Eles sabem claramente quais são as suas obrigações, mas eles optam por ignorá-las, porque eles veem a sua empregada doméstica como uma pessoa impotente e invisível. Eles pensam que estão acima das leis . Uma coisa é você violar a lei por ignorância , mas outra coisa é quando você viola por arrogância , como se vê neste caso e em muitos outros. Temos que criar leis trabalhistas mais fortes, a nível estadual e federal para proteger este grupo vulnerável de trabalhadores que são tão importantes para as nossas famílias , para nossa comunidade e nossa economia. Para os apoiadores, finalizo, é através do trabalhador doméstico que todos os outros trabalhos se tornam possíveis".

Fonte: (da redação)