Publicado em 7/03/2014 as 12:00am

Ato em favor da 'driver`s license' reúne centenas de brasileiros

STATE HOUSE EM BOSTON

Após ser remarcado duas vezes por causa de fortes tempestades de neve, um ato para pressionar os legisladores de Massachusetts para aprovação de uma lei que concederia  carteria de motorista para imigrantes indocumentados aconteceu na manhã de quarta-feira(5) na State House em Boston, com a presença de centenas de brasileiros.

A manifestação ocorreu durante a audiência publica que discutia a emenda H.3285, que propõe uma mudança na legislação relativa a concessão de carteiras de motorista no estado,  permitindo que imigrantes sem comprovante de status migratório no país, sejam elegíveis para expedição do documento. A emenda está sendo analisada pelo Comitê de Transportes de Massachusetts e ainda aguarda data para votação na Câmara dos Deputados.

Organizações em favor dos imigrantes e ativistas comunitários mobilizaram a comunidade brasileira a comparecer em número recorde e fizeram muito barulho e pressão para que os legisladores ouvissem ao apelo dos imigrantes. Redigida e apresentada pelas senadoras democratas Tricia Farley- Bouvier, que representa Pittsfield, e Patricia Jehlen, que representa Somerville, a proposta também causou preocupação e revolta na comunidade ‘Tea-Party’ anti-imigrante do estado, que compareceu em baixo número para tentar convencer o Comitê a ignorar a proposta. 

Durante os depoimento da audiência, o xerife do condado de Bristol, Thomas M. Hodgson disse que a proposta iria favorecer aqueles que estão violando as leis de imigração e afirmou que a proposta não iria garantir menos acidentes e mais segurança nas ruas. “Nós somos um país que cumpre as nossas leis. Se nós começarmos a falar que vamos abrir exceções para um grupo específico, nós temos que começar a nos perguntar – as leis realmente importam ?” afirmou o xerife.  Os oposicionistas porém, eram em menor número. A gerente-geral da Registry of Motor Vehicles, Celia J. Blue, que controla todas as suas filiais, não escondeu o apoio a medida, afirmando que a emenda poderia gerar quase $15 milhões em receita através de taxas de licenciamento e outras tarifas, além de $7.5 milhões em taxas de renovação, a cada 5 anos. “Essa legislação diz respeito  à segurança pública, garantindo que motoristas que dirigem nas nossas estradas e rodovias, passaram por testes e são qualificados o suficiente para dirigir” afirmou ela durante testemunho, afirmando também que a medida poderia repercutir em menos acidentes e mais carros com seguro.

Durante a tarde de quarta-feira, aproximadamente 40 propostas de leis distintas foram ouvidas na audiência publica, sendo a da carteira de motorista aos indocumentados a última a ser discutida. Para a catarinense Graciela de Almeida, que reside em Malden e trabalha como ‘housecleaner’, foi uma surpresa ver os brasileiros se mobilizarem e cobrarem do meio político do estado uma mudança.  “Estou cansada de andar de carro sem carteira, sabendo que posso ser  parada pela polícia a qualquer momento. Se eu for parada eu vou mostrar o que? Meu passaporte? Minha carteira de motorista do Brasil? O policial vai rir da minha cara”  afirma ela, que acredita que a lei vai passar. “ Vendo esse tanto de brasileiro deixando de trabalhar pra vir cobrar uma atitude desses políticos, me faz ter orgulho de ser brasileira. Acho que os políticos estão vendo que já estamos ‘por aqui’  com essa situação e queremos que liberam a carteira para a gente” completa Graciela. Vários brasileiros também estavam recolhendo assinaturas e visitando os deputados para elucidar acerca da causa.  O carpinteiro Adriano Monteiro, de Brockton, também esteve presente na State House, admitindo ser a primeira vez que participa de um protesto pró-imigrante. “ Eu sempre achei que não faria diferença, sempre preferi trabalhar e não ‘mexer com essas coisas’ porque não sabia que a gente tinha direito de fazer esse tipo de protesto , de paz, sem bagunça. Estou muito esperançoso que a lei vai passar e vou parar de preocupar quando andar de carro sem carteira de motorista daqui de Massachusetts” afirma ele, que tem uma carteira de motorista de Washington, que deve expirar até o fim do ano.

 

ENTENDA O QUE FALTA PARA A EMENDA SER APROVADA  

O projeto teve a sua primeira audiência pública e caso existam mais questões a serem levantadas, outras audiências podem ser marcadas até que o projeto vá à votação pela Câmara dos Deputados. Um complicado caminho ainda tem que ser percorrido até que os imigrantes possam finalmente comemorar a liberação da carteira para indocumentados que residem no estado.  Primeiramente, o Comitê de Transportes tem que, após realizar audiência publicas para discussão da medida, chegar a um acordo de que o projeto merece seguir para coro legislativo, que demandaria um apoio formalizado mínimo por membros do congresso.

A partir desse estágio, o projeto se tornaria uma proposta a ser votada pelos 160 membros da Câmara e 40 membros do Senado estadual.  Para isso, o projeto teria que ser agendado para votação, que poderia acontecer prazos a serem definidos. Caso a lei passe pelo congresso, ele seguiria para implementação e logística, que teria prazo mínimo de 90 dias.

 

Fonte: (da redação)