Publicado em 12/03/2014 as 12:00am

Co-autora da lei da carteira em MA explica tudo em entrevista

Deputada co-autora do projeto participa da Rádio BTTV e revela tudo sobre a lei na quinta-feira (13)

Em participação confirmada na programa  “Papo Com Mikula” da rádio BTTV na quinta-feira(13), a co-autora da a emenda H.3285, que concede a carteira de motorista para indocumentados no estado, estará explicando todos os detalhes sobre a lei e convoca a comunidade brasileira para escutar e tirar dúvidas acerca do projeto que poderá regulamentar a expedição de ‘driver’s license’ para indocumentados em Massachusetts. 

A deputada Tricia Farley- Bouvier, vai explicar o que falta para o projeto ser aprovado e aceito como emenda legislativa, e como vai repercutir em benefício dos brasileiros indocumentados do estado.

Após ser remarcado duas vezes por causa de fortes tempestades de neve, um ato para pressionar os legisladores de Massachusetts para aprovação de uma lei que concederia  carteria de motorista para imigrantes indocumentados aconteceu na manhã do último dia 5 na State House em Boston, com a presença de centenas de brasileiros. Organizações em favor dos imigrantes e ativistas comunitários mobilizaram a comunidade brasileira a comparecer em número recorde e fizeram muito barulho e pressão para que os legisladores ouvissem ao apelo dos imigrantes. Redigida e apresentada pelas senadoras democratas Tricia Farley- Bouvier, que representa Pittsfield, e Patricia Jehlen, que representa Somerville, a proposta também causou preocupação e revolta na comunidade ‘Tea-Party’ anti-imigrante do estado, que compareceu em baixo número para tentar convencer o Comitê a ignorar a proposta. 

O programa “Papo Com Mikula” vai ao ar na quinta-feira (13), a partir das 7pm pela rádio BTTV pelo site www.radiobttv.com ou pela frequência 1360AM. 

 

DEBATE SOBRE A CARTEIRA GEROU CONTROVÉRSIA NA STATE HOUSE

Durante os depoimento da audiência, o xerife do condado de Bristol, Thomas M. Hodgson disse que a proposta iria favorecer aqueles que estão violando as leis de imigração e afirmou que a proposta não iria garantir menos acidentes e mais segurança nas ruas. “Nós somos um país que cumpre as nossas leis. Se nós começarmos a falar que vamos abrir exceções para um grupo específico, nós temos que começar a nos perguntar – as leis realmente importam ?” afirmou o xerife.  Os oposicionistas porém, eram em menor número. A gerente-geral da Registry of Motor Vehicles, Celia J. Blue, que controla todas as suas filiais, não escondeu o apoio a medida, afirmando que a emenda poderia gerar quase $15 milhões em receita através de taxas de licenciamento e outras tarifas, além de $7.5 milhões em taxas de renovação, a cada 5 anos. “Essa legislação diz respeito  à segurança pública, garantindo que motoristas que dirigem nas nossas estradas e rodovias, passaram por testes e são qualificados o suficiente para dirigir” afirmou ela durante testemunho, afirmando também que a medida poderia repercutir em menos acidentes e mais carros com seguro.

ENTENDA O QUE FALTA PARA A EMENDA SER APROVADA  

O projeto teve a sua primeira audiência publica e caso existam mais questões a serem levantadas, outras audiências podem ser marcadas até que o projeto vá à votação pela Câmara dos Deputados. Um complicado caminho ainda tem que ser percorrido até que os imigrantes possam finalmente comemorar a liberação da carteira para indocumentados que residem no estado.  Primeiramente, o Comitê de Transportes tem que, após realizar audiência publicas para discussão da medida, chegar a um acordo de que o projeto merece seguir para coro legislativo, que demandaria um apoio formalizado mínimo por membros do congresso.

A partir desse estágio, o projeto se tornaria uma proposta a ser votada pelos 160 membros da Câmara e 40 membros do Senado estadual.  Para isso, o projeto teria que ser agendado para votação, que poderia acontecer prazos a serem definidos. Caso a lei passe pelo congresso, ele seguiria para implementação e logística, que teria prazo mínimo de 90 dias.

Fonte: (da redação)