Governo de MA alerta brasileiros sobre Obamacare em coletiva

Por Kátia Carvalho

 

Membros da administração do Governo do Estado de Massachussets estiveram reunidos, na tarde da última sexta-feira (21), para assegurar o entendimento do processo de aplicação do Affordable Care Act – ACA (Obamacare) e qual o procedimento a seguir após o término do período dado para as inscrições no ano fiscal de 2014. Este programa beneficia principalmente os residentes americanos e imigrantes documentados que não possuem um plano de saúde.

As inscrições do ACA começaram em 01 de outubro de 2013. O Estado de Massachussests optou por estender a cobertura do Medicaid do ACA e, desde janeiro deste ano, o governo está expandindo este programa. Após o dia 31 de Março, quem não tiver uma cobertura de saúde, pagará multa quando fizer seu imposto de renda. A lei, aprovada em 2010, prevê acesso ao seguro de assistência médica e adiciona novas proteções para os qua já possuíam um plano de saúde, em particular uma extensão à cobertura do Medicaid, iniciada em janeiro de 2014, importante principalmente para a população de refugiados e imigrantes. Algumas providências do ACA é expandir cobertura do Medicaid para pessoas abaixo dos 133% do Federal Poverty Levels – FPL (nível de pobreza federal). Isso cria uma nova categoria de elegibilidade que irá oferecer subsídios federais para pessoas com rendimentos abaixo dos 400% do FPL. Os que tiverem rendimentos acima deste valor deverão comprar seguro de saúde através do website.

Há seis meses, a principal informação oferecida foi que todos os residentes deveriam aplicar o ACA para continuarem a ter acesso ao plano de saúde, inclusive a ajuda subsidiada, através do Health Connector e do Medicaid, além dos termos de atualização da migração do sistema. A diretora executiva do Health Connector, Jean Yang, durante a coletiva com a imprensa imigrante, explicou a divisão de categorias em que a população está inserida. A primeira abordada inclui pessoas vinculadas ao programa Commonwealth Care que migraram para o Affordable Care Act através do Massachussets Health Connector e permitiu que cerca de 200 mil residentes listados no programa fizessem esta migração. Cerca de metade destas pessoas, que estão abaixo dos 133% do FPL, foram transferidos para o programa Medicaid e já estão cobertos permanentemente. “Muitos provavelmente já receberam o cartão branco, que é o novo cartão do programa Medicaid”, afirmou Yang.

A outra metade está na extensão do programa Commonwealth Care que, por problemas técnicos no site, foi extendido até 30 de junho deste ano. O Governo do Estado está em negociação com o Governo Federal para tentar estender este prazo para até 30 de setembro. Deste número, 30 mil são imigrantes documentados que o governo direciona uma atenção particular para assegurar-lhes o plano de saúde. Estas pessoas também precisam fazer a aplicação para ter direito a cobertura do plano de saúde.

A segunda categoria é a população em transição de cobertura de saúde. Cerca de 84 mil pessoas que fazem parte desta categoria não puderam processar as aplicações devido a problemas técnicos e, com isso, ainda não estão habilitadas a utilizar o novo programa ACA. Caso um membro deste grupo necessite de consulta médica, o Estado irá cobrir os custos através do Medicaid. Assim como a primeira categoria, o prazo também será até 30 de junho, podendo ser estendido até 30 de setembro. A expectativa é de que, uma vez que o processo de aplicação esteja disponível, as pessoas sejam notificadas via correios ou por outros canais de comunicação a dar continuidade ao processo de migração para o programa de cobertura permanente. “As pessoas desta categoria podem ter certeza que serão cobertas pelo programa de saúde quando solicitado. O programa tem uma rede robusta de hospitais e profissionais de saúde para atender qualquer necessidade”, informa a diretora executiva do Health Connector.

A terceira categoria é a do programa Commonwealth Choice, um programa pré-ACA Health Connector. Este grupo fevorece a população que não possuía subsídio antes do ACA, especificamente para os que tem renda entre 300% e 400% do FPL. Estes devem buscar aplicar a cobertura de subsídio para ter sua garantia junto ao ACA e estarem aptos a utilizar o benefício. No balanço deste mês, cerca de 30 mil pessoas estão inscritas no Commonwealth Choice. “É importante focar que este programa está finalizando no dia 31 de março. Portanto, todos os membros deste programa precisam migrar com urgência para um novo plano compatível do ACA”, afirma Yang. Se o usuário não estiver buscando assistencia financeira porque sua renda está acima dos 400% do FPL, ele será direcionado a entrar em outro processo para inscrição e pagamento.

A última categoria e mais importante, são das pessoas que não possuem seguro, segundo a diretora executiva do do Health Connector: “Estas devem se inscrever no Affordable Care Act o mais rápido possível”. O usuário que optar por assistência subsidiada estará apto para continuar a aplicação. Se o indivíduo não é assegurado, está procurando a opção de seguro subsidiado e necessita de cobertura a partir de 01 de abril, é necessário que faça a inscrição até a segunda-feira (24 de março). Se necessita de cobertura a partir de 01 de maio, pode se inscrever até 31 de março.

Caso o usuário tenha problemas no processo de inscrição através do website, é necessário que entre em contato com a equipe do Health Connector para preenchimento do formulário manualmente. “Materiais educativos estão disponíveis no website do governo, através do Medicaid, ou no website do Health Connector - www.mahealthconnector.org -  para quaisquer dúvidas dos usuários. No geral, estamos muito satisfeitos porque o ACA tornou acessível novas oportunidades e benefícios para a população imigrante. Estamos nos esforçando ao máximo para ajudar este público a concluir com êxito a aplicação”, finaliza Yang. (Fotos e texto – Kátia Carvalho)