Publicado em 4/04/2014 as 12:00am

Lei passa na Câmara de MA e pode beneficiar 'housecleaners'

Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas passa na Câmara estadual e pode beneficiar milhares de brasileiras em MA

Após sete horas de votação, e com 125 votos a favor e 24 contra, a Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas passou na Câmara estadual ontem à noite indexada à proposta de aumento do salário mínimo e de benefício para desempregados (H3983). O próximo passo é a proposta ser discutida e aprovada no Senado e assinada pelo Governador Deval Patrick.

Marinalva Pinto, que prestou depoimento durante a audiência pública no dia 12 de novembro útimo, estava esfusiante com a vitória e prevdiu: “Será vitória no Senado também”.

A Carta de Direitos foi apresentada há pouco mais de um ano pelo deputado estadual Michael Moran e o senador Roberto Petrucelli e trem o apoio de mais de 80 legisladores e mais de 60 organizações, inclusive sindicatos, empregadores, lideranças religiosas. Há menos de um mês as cidades de Boston e Somerville passaram resoluções de apoio.

Dois grandes benefícios da Carta de Direitos, que já passou em Nova York, Califórnia e Havaí, são: hoje, uma trabalhadora doméstica que queira fazer queixa de assédio sexual ou discriminação só tem o processo como instrumento legal. A Carta de Direitos muda isso para que qualquer trabalhadora doméstica possa entrar com queixa na comissão anti-discriminação

Fonte: GMB