Publicado em 16/04/2014 as 12:00am

Documento Falso: Consequências Criminais e Imigratórias

Documento Falso: Consequências Criminais e Imigratórias

 

Usar um número de segurança social (Social Security Number) falso pode ser uma maneira de obter carteira de motorista.  Sei que muitos imigrantes ilegais que têm carteiras de motoristas emitidas em Massachusetts ou em outros estados Americanos, usaram documentação fraudulenta para obter essa licença.

Por se tratar de uma prática tão "comum" dentro das comunidades imigrantes, você pode até pensar que "não é grande coisa." Errado! Fraude de documentos tem consequências graves tanto criminais como de imigração.

Em Massachusetts, o uso de documento falso para obter uma carteira de motorista pode resultar em você ser acusado de vários crimes. Por exemplo, quando você preenche o requerimento, a fim de obter a carteira de motorista, todas as informações contidas no pedido fraudulento pode resultar em você ser acusado de falso pedido de licença de veículo motorizado (violação das Leis Gerais de MA, Cap. 90, Seção 24B:A. O que pode sujeitá-lo a uma pena máxima de prisão de até 5 anos, multa de U$500, e a suspensão de sua licença por 1 ano.

Você obtendo licença com base em informações fraudulentas, pode também ser
acusado de um crime separado de Forge/Mau Uso de documento RMV violação das Leis Gerais de MA. Cap. 90, Seção 24B:B, o que também acarreta uma pena máxima de prisão até 5 anos, multa de U$500, e a suspensão de sua licença por 1 ano.

Além disso, você também pode ser acusado de violação de leis gerais de MA, Cap. 266, Seção
37EI , fraude de identidade, que traz consigo multa de até U$5.000 e/ou prisão por até dois anos e meio. Uma pessoa considerada culpada de violar essa lei, além da punição acima, poderá também ser condenada a fazer a restituição das perdas financeiras sofridas por qualquer pessoa que se considere vitima de tal violação. As perdas financeiras podem incluir qualquer custo feito pela vítima, correção do histórico de crédito de tal vítima ou quaisquer custos ocorridos em conexão com qualquer processo civil ou administrativo para satisfazer qualquer dívida ou outra obrigação de tal vítima, incluindo salários perdidos e honorários advocatícios.

Para além dos encargos do Estado, você também pode ser indiciado na Justiça Federal por abusar do número de segurança social obtida por meio de fraude da lei 42 USC 408(a)(7)(A), ou 42 USC 408( a)(7)(B) por representando falsa de um número de segurança social.

É importante entender que a condenação por qualquer um desses crimes de fraude "pode" se elevar para o nível de um crime envolvendo torpetude moral (CIMT).
A condenação por um crime (CIMT) pode resultar em severas penalidades de imigração, como a
deportação dos não-cidadãos dos Estados Unidos. Além disso, esses crimes constando em sua ficha criminal pode resultar em negação de sua Naturalização Americana, porque você pode ser considerado uma pessoa que não tem bom caráter moral.
Lembre-se que se você admitir em um procedimento judicial de ter cometido esses crimes, ele ainda poderia ser inadmissível mesmo sem condenação.

Então, como você pode ver, a obtenção da carteira de motorista por meios fraudulentos, ou usando um número de segurança social falso, É CRIME e pode ter implicações criminosas graves, bem como as possíveis consequências severas de imigração.

 

Se você tem um problema criminal ou de imigração, entre em contato com a advogada Michele Da Silva no telefone +1 (551) 265-4395. A advogada Michele Da Silva é a proprietária do escritório de advocacia Da Silva Law Group localizada na 4 Longfellow Place, Boston, MA 02114 e tem escritórios afiliados em Nova York . Ela e sua equipe representam clientes nas áreas de imigração e de defesa criminal. Para mais informações ligue para o telefone +1 (551) 265-4395 ou visite o site www.LawDaSilva.com.

Fonte: (da redação)