Juiz em Nevada transfere processo de concordata para Massachusetts

Um juiz federal responsável pelo caso Telexfree em Nevada decidiu em audiência preliminar do caso de concordata realizada nessa terça-feira, dia 6, que o caso deve ser enviado para a corte judicial de Massachusetts. A justificativa seria que a empresa atuou predominantementeem Massachusetts, e o estado deveria ter jurisprudência sobre o caso.

No dia 14 de  Abril, pegando todos de surpresa, principalmente os brasileiros ‘divulgadores’ que investiram milhões de dólares na empresa, a Telexfree anunciou que teria entrado com um pedido de concordata no Tribunal de Falências do Distrito de Nevada, nos EUA.  C om o caso sendo transferido para Massachusetts, a Telexfree pode ter dificuldades de oficializar a concordata, considerando que as leis de falências de Massachusetts são algumas das mais severas do país e que o estado já está trabalhando em uma investigação ligando a Telexfree com operações fraudulentas.

Segundo um comunicado oficial da empresa enviado a imprensa, a Telexfree protocolou um pedido voluntário de proteção ao Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos, também referida como  ‘recuperação judicial’, que tem como objetivo de resolver problemas operacionais e reestruturar seus negócios. Segundo a empresa afirmou no comunicado, a intenção é construir "uma base financeira sólida, com perspectivas de longo prazo". Os responsáveis pela empresa porém, não esclareceram se o processo afetará os pagamentos aos divulgadores, como são chamados aqueles que se associaram ao negócio através de um investimento financeiro.

3 pedidos de concordata foram abertos em nome das empresas TelexFree, LLC; TelexFree, Inc.; e TelexFree Financial, Inc. O Capítulo 11 da lei de falências americana dá oportunidade a uma empresa com dificuldades financeiras continuar funcionando normalmente, dando-lhe um tempo para chegar a um acordo com seus credores. Esse procedimento significa uma vontade de reestruturação da companhia, sob o controle de um tribunal.

Em Nevada, empresa teria pedido que ‘dívidas’ com credores fossem perdoadas

 

A Telexfree requisitou também no fim de Abril a justiça americana que os contratos com os seus ‘divulgadores’ fossem cancelados, como parte do processo de concordata que foi instaurado. A empresa ainda afirmou que se recusará a pagar "muitas das cobranças" que eles têm feito, segundo documentos do processo de concordata.

A investigação da secretaria do estado de Massachusetts concluiu que a Telexfree é uma pirâmide financeira bilionária, originada nos EUA e desenvolvida no Brasil e em países europeus, como Portugal. Poucos dias antes do estado de MA oficializar a acusação de pirâmide fraudulenta, os donos do grupo Telexfree foram à Justiça em Nevada para pedir recuperação judicial pelo capítulo 11 das leis de concordata do país.

A recuperação ainda não foi aceita pela justiça, mas a empresa já entrou com um pedido que busca obter autorização para rejeitar "certos contratos executivos" firmados com os ‘divulgadores’, segundo documentos públicos do processo.