Publicado em 7/05/2014 as 12:00am

Juiz em Nevada transfere processo de concordata para Massachusetts

Juiz em Nevada decide transferir processo de concordata para Massachusetts

Um juiz federal responsável pelo caso Telexfree em Nevada decidiu em audiência preliminar do caso de concordata realizada nessa terça-feira, dia 6, que o caso deve ser enviado para a corte judicial de Massachusetts. A justificativa seria que a empresa atuou predominantementeem Massachusetts, e o estado deveria ter jurisprudência sobre o caso.

No dia 14 de  Abril, pegando todos de surpresa, principalmente os brasileiros ‘divulgadores’ que investiram milhões de dólares na empresa, a Telexfree anunciou que teria entrado com um pedido de concordata no Tribunal de Falências do Distrito de Nevada, nos EUA.  C om o caso sendo transferido para Massachusetts, a Telexfree pode ter dificuldades de oficializar a concordata, considerando que as leis de falências de Massachusetts são algumas das mais severas do país e que o estado já está trabalhando em uma investigação ligando a Telexfree com operações fraudulentas.

Segundo um comunicado oficial da empresa enviado a imprensa, a Telexfree protocolou um pedido voluntário de proteção ao Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos, também referida como  ‘recuperação judicial’, que tem como objetivo de resolver problemas operacionais e reestruturar seus negócios. Segundo a empresa afirmou no comunicado, a intenção é construir "uma base financeira sólida, com perspectivas de longo prazo". Os responsáveis pela empresa porém, não esclareceram se o processo afetará os pagamentos aos divulgadores, como são chamados aqueles que se associaram ao negócio através de um investimento financeiro.

3 pedidos de concordata foram abertos em nome das empresas TelexFree, LLC; TelexFree, Inc.; e TelexFree Financial, Inc. O Capítulo 11 da lei de falências americana dá oportunidade a uma empresa com dificuldades financeiras continuar funcionando normalmente, dando-lhe um tempo para chegar a um acordo com seus credores. Esse procedimento significa uma vontade de reestruturação da companhia, sob o controle de um tribunal.

Em Nevada, empresa teria pedido que ‘dívidas’ com credores fossem perdoadas

 

A Telexfree requisitou também no fim de Abril a justiça americana que os contratos com os seus ‘divulgadores’ fossem cancelados, como parte do processo de concordata que foi instaurado. A empresa ainda afirmou que se recusará a pagar "muitas das cobranças" que eles têm feito, segundo documentos do processo de concordata.

A investigação da secretaria do estado de Massachusetts concluiu que a Telexfree é uma pirâmide financeira bilionária, originada nos EUA e desenvolvida no Brasil e em países europeus, como Portugal. Poucos dias antes do estado de MA oficializar a acusação de pirâmide fraudulenta, os donos do grupo Telexfree foram à Justiça em Nevada para pedir recuperação judicial pelo capítulo 11 das leis de concordata do país.

A recuperação ainda não foi aceita pela justiça, mas a empresa já entrou com um pedido que busca obter autorização para rejeitar "certos contratos executivos" firmados com os ‘divulgadores’, segundo documentos públicos do processo.

Fonte: (da redacao)